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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
O primeiro diploma a instituir um sistema de
previdência no Brasil foi a Lei Orgânica da
Previdência Social − LOPS, de 1923, que criou a
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários.
B
O segurado da Previdência Social adquire o direito à
aposentadoria no momento em que reúne todos os
requisitos legais para a sua obtenção, inclusive o
requerimento, conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal.
C
O objetivo constitucional da universalidade de
cobertura autoriza o legislador a criar benefícios
previdenciários independentemente de fonte de
custeio.
D
O direito previdenciário não pode ser considerado
ramo autônomo do direito porque os princípios do
direito do trabalho são inteiramente aplicáveis aos
conflitos previdenciários.
E
O salário-maternidade é um benefício previdenciário
que tem seu valor correspondente ao salário da atividade
para a segurada empregada a fim de impedir a
discriminação na contratação de mulheres, conforme
o entendimento do Supremo Tribunal Federal.