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De acordo com a legislação federal que regula a concessão...
De acordo com a legislação federal que regula a concessão
de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão
depende da apresentação de:
A
decisão autorizadora do juiz da condenação
B
parecer circunstanciado do Ministério Público
C
comunicação do órgão de previdência social
D
declaração de permanência na condição de presidiário
E
certidão de antecedentes criminais ofi cial