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Constatada — em processo judicial em que tenham sido...
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Q820604
Teclas de Atalhos
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No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Constatada — em processo judicial em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a) companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por morte.
C
Certo
E
Errado