Questões de Concurso sobre ATC - Regra de Transição: Idade mínima (art. 16, EC 103/19)

 
 
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Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição.


Imaginando que Rosane permanecerá nesse emprego nos próximos vinte anos, assinale a opção correta acercada da idade mínima que Rosane precisará ter para conseguir a aposentadoria especial.


A

55 anos de idade.


B

62 anos de idade.


C

60 anos de idade.


D

58 anos de idade.


E

Não há idade mínima.

Com a publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, deixou de existir a aposentadoria sem idade mínima, vinculando-se à aposentadoria apenas a carência e a idade.


C

Certo


E

Errado

Até a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, eram previstas as seguintes aposentadorias na Constituição Federal de 1988: por tempo de contribuição, por idade e por invalidez.


C

Certo


E

Errado

Considere as regras de aposentadoria do professor do ensino infantil, fundamental e médio no Regime Geral de Previdência Social. Nos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, é correto afirmar que:


A

A idade é reduzida em cinco anos em relação à idade do não-professor.


B

O tempo de contribuição é reduzido em cinco anos em relação ao tempo do não-professor.


C

A idade e o tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos em relação aos requisitos do não-professor.


D

O texto constitucional não mais prevê redução de cinco anos em relação aos requisitos de idade ou contribuição.

Poseidon é pescador profissional, trabalhando na empresa Pescado dos Deuses Ltda. Eros é professor universitário, ministrando aulas de Matemática Financeira em universidade privada. Minerva é trabalhadora do campo, atuando na cultura da banana, sendo produtora rural em regime de economia familiar. Considerando o regramento constitucional a respeito do benefício de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência, as idades mínimas de Poseidon, Eros e Minerva para fazerem jus ao aludido benefício são, respectivamente,


A

65, 65 e 55.


B

65, 60 e 57.


C

60, 65 e 62.


D

60, 60 e 57.


E

60, 65 e 55.

Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.


A

Admite-se benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado com valor mensal inferior ao salário-mínimo.


B

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria quando se tratar de segurados portadores de deficiência.


C

É admitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.


D

O tempo mínimo de contribuição será reduzido em 3 (três) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.


E

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

 
 
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