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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de...
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela
A
mais favorável ao INSS.
B
vigente na data do óbito do segurado.
C
vigente na data do requerimento desse benefício ao INSS.
D
mais favorável ao beneficiário.
E
vigente na data da decisão do requerimento administrativo proferida pelo INSS.