Questões de Concurso sobre Conceito

Auxílios e aposentadorias estão condicionados a requisitos de contribuições, idade e condições especiais, segundo critérios definidos em lei nacional.

As exigências previdenciárias aplicam-se sem distinção entre trabalhadores formais e autônomos, isentos de recolhimento.

A legislação exclui vínculos estatutários, pois contempla apenas empregados sob regime celetista.

O regime público delega a concessão de benefícios a entidades privadas, sem participação de institutos previdenciários.

Certo

Errado

caráter contributivo, filiação obrigatória e cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

caráter contributivo, filiação facultativa e cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, idade avançada e morte.

caráter solidário, filiação facultativa e proteção à maternidade.

caráter solidário, filiação obrigatória e proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

caráter contributivo, filiação obrigatória e auxílio-reclusão para os dependentes dos cidadãos encarcerados.

V − F − V − F − F.

V − F − F − V − V.

F − F − V − F − F.

V − V − F − F − V.

F − V − V − V − F.

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal de 1988, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.

Lei ordinária estabelecerá vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários, e o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e também regulado por lei ordinária.

Lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.

Certo

Errado

Regime Geral de Previdência Social.

Regime Geral de Previdência Societária.

Regime Geral de Previdência do Servidor.

Regime Gerador de Previdência Social.

Regime Gerador de Previdência Societária.

Certo

Errado

Regina poderá fazer a averbação da totalidade do período perante o RPPS desde que apresente certidão própria.

Não será possível o cômputo da contribuição feita ao INSS junto ao RPPS porque o tempo foi inferior a 2 anos.

A Lei prevê a possibilidade de averbação de metade do tempo de contribuição feita ao RGPS, bastando a apresentação da CTPS assinada.

A averbação é possível e será computada em dobro em virtude da mudança de regime jurídico.

Pela incompatibilidade de regimes, a averbação não é possível mas Regina poderá continuar contribuindo para o INSS como segurada facultativa.

O RGPS não prevê proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

O referido regime é de filiação facultativa.

O valor do benefício não tem vinculação com o salário mínimo.

O RGPS tem caráter contributivo.

Exige-se o cumprimento de carência para concessão de qualquer um dos benefícios.

Há previsão legal de dois regimes previdenciários de caráter obrigatório e um de caráter facultativo.

O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS tem caráter obrigatório, contributivo e solidário.

O Regime de Previdência Complementar tem natureza facultativa e caráter duplo, ou seja, pode ser instituído tanto por um ente privado como por uma entidade de natureza pública.

O Regime Geral da Previdência Social − RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.