Questões de Concurso sobre Noções gerais e técnicas de financiamento

 
 
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Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e dos regimes de previdência privada adotados no Brasil, assinale a opção correta.


A

Os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) adotam o sistema contributivo de repartição, enquanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de capitalização.


B

Os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) adotam o sistema contributivo de capitalização, enquanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de repartição.


C

Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema não contributivo.


D

Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de repartição.


E

Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de capitalização.

Sobre o financiamento da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.


( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.

( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.

( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.


A

V – F – F – V.


B

F – V – V – F.


C

F – F – V – V.


D

V – V – F – V.

Quanto à criação, por lei, de contribuição para financiamento da previdência social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social e sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos


A

admite-se a criação de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.


B

incide contribuição previdenciária apenas sobre aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social.


C

há expressa autorização no texto constitucional de cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.


D

admite-se cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, não se admitindo contribuição previdenciária sobre as pensões.


E

o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos não admitem cobrança de contribuição previdenciária.

Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, analise os itens a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

-

(( ) Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

(( ) Salário-família e auxilio emergencial para os dependentes dos segurados de baixa renda.

(( ) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

(( ) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, até o limite de 80% do salário mínimo.

-

Assinale a sequência correta.


A

V F V F


B

V V F F


C

F F V V


D

F V V F

O impacto do salário-mínimo nas contas da previdência social não é caracterizado por


A

apresentar despesas previdenciárias iguais a um salário mínimo acima de 2% do PIB em um ou mais anos a partir de 2003.


B

pressões crescentes decorrentes da valorização real do piso nacional, o qual se elevou mais de 100% entre 1995 e 2013.


C

afetar os regimes próprios de previdência, principalmente no nível municipal que apresenta maior percentual de servidores que recebem até um salário-mínimo.


D

apresentar despesas do INSS iguais a um salário-mínimo maior na zona rural do que na zona urbana até 2013.


E

registrar um percentual maior do que 50% dos benefícios emitidos pelo INSS vinculados ao salário-mínimo a partir de 2013.

Sobre os regimes de previdência social previstos no ordenamento constitucional brasileiro, é correto afirmar que:


A

O regime geral adota critérios de equilíbrio financeiro, enquanto o regime próprio dos servidores adota critérios de equilíbrio atuarial.


B

O regime próprio dos servidores adota critérios de equilíbrio financeiro, enquanto o regime geral adota critérios de equilíbrio atuarial.


C

Tanto o regime geral quanto o regime próprio dos servidores possuem caráter contributivo e organizam-se pelo critério exclusivo de capitalização.


D

Tanto o regime geral quanto o regime próprio dos servidores possuem caráter contributivo e critérios para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

A previdência social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, de natureza publica. Assinale a alternativa correta.


A

Regime atual da previdência social, regime previdenciário dos deputados.


B

O regime geral da previdência social, o regime previdenciário dos servidores públicos.


C

Regime atual das caixas de aposentadorias, regime previdenciários dos idosos.


D

Nenhuma das alternativas.

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, de acordo com o Plano de Benefícios da Previdência Social e os regimes de previdência social compreendem em:

A
Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Inclusivo de Previdência Social.

B
Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.

C
Regime Parcial de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.

D
Regime Geral de Previdência Social e Regime Obrigatório de Complementar de Previdência Social.

Como aplicadores do direito, é correto afirmar:


A

A previdência social tem como pressuposto o trabalho, porém, não exige contraprestação para que o beneficiário tenha acesso à proteção social, que não tem correspondência com a remuneração recebida pelo trabalho. Garante o padrão mínimo do trabalhador quando diante da incapacidade laboral.


B

A assistência social depende de contribuição, visa a garantia do padrão mínimo àqueles que não são protegidos pela previdência, nem pela assistência privada. Referido direito social garante a universalidade da seguridade social e tem como destinatários os necessitados.


C

Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são diversos. Os benefícios previdenciários dependem de contribuição do segurado, enquanto que os assistenciais não o exigem. A previdência destina-se aos trabalhadores e seus dependentes. A assistência social tem como destinatários os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.


D

Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são os mesmos. Ambos os benefícios dependem de contribuição do segurado. Destinam-se aos trabalhadores e seus dependentes, bem como aos necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.


E

Os requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais e previdenciários são diversos. Os benefícios previdenciários independem de contribuição do segurado, enquanto que os assistenciais o exigem. A previdência destina-se aos necessitados e seus dependentes. A assistência social tem como destinatários os desempregados.

Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal pagamento.


C

Certo


E

Errado

A sigla RPPS, significa:


A

Restituição Própria de Previdência Social.


B

Restituição Privada de Previdência Social.


C

Regime Próprio de Previdência Social.


D

Regime Privado de Previdência Social.

A Previdência Social compreende


A

o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.


B

o Regime Geral de Previdência Social e o Sistema Único de Saúde.


C

o Regime Geral de Previdência Social e a Seguridade Social.


D

a Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde.


E

o direito à saúde e aos benefícios previdenciários.

Sobre os regimes previdenciários, considere:

I. Além do regime geral da previdência social, estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro os regimes próprios e o regime de previdência privada.

II. O regime geral da previdência social será de caráter complementar, facultativo e não contributivo, com adoção do regime da capitalização, em que a solidariedade entre os participantes é mínima.

III. A necessidade de pré-existência de custeio e a proibição de retrocesso são características comuns entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social.

IV. É permitida a filiação ao regime geral da previdência social de pessoa participante do regime próprio da previdência, na qualidade de segurado facultativo.

V. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social, de que trata a Lei nº 8.213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em


A
I e II.

B
II, III e V.

C
I, III e V.

D
IV e V.

E
III e IV.

Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:


A

Há previsão legal de dois regimes previdenciários de caráter obrigatório e um de caráter facultativo.


B

O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.


C

O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS tem caráter obrigatório, contributivo e solidário.


D

O Regime de Previdência Complementar tem natureza facultativa e caráter duplo, ou seja, pode ser instituído tanto por um ente privado como por uma entidade de natureza pública.


E

O Regime Geral da Previdência Social − RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.

Dois regimes fi nanceiros básicos para o fi nanciamento da previdência social são os de repartição simples e de capitalização. Uma diferença fundamental entre esses dois regimes é que:

A
no regime de repartição simples, a atualização monetária é com juros simples, enquanto no regime de capitalização é com juros compostos

B
no regime de repartição simples, a aposentadoria é paga pelo Estado, enquanto no regime de capitalização a aposentadoria é paga pela própria população

C
no regime de repartição simples, a contribuição mensal paga é defi nida, enquanto no regime de capitalização o benefício de aposentadoria é defi nido

D
no regime de repartição simples, é possível sacar todo o montante investido no momento da aposentadoria, enquanto no regime de capitalização isto não é permitido

E
no regime de repartição simples, a geração corrente fi nancia a geração anterior, enquanto no regime de capitalização cada aposentadoria é fi nanciada pela própria pessoa, quando jovem

O sistema previdenciário brasileiro é composto por regimes, sendo os que se classificam como básicos (Regime Geral de Previdência Social e regimes próprios) de filiação obrigatória, enquanto os regimes complementares têm como característica a vinculação facultativa a seus planos. Sobre os regimes previdenciários, analise as assertivas abaixo para em seguida assinalar a opção correta:


I - O regime geral para atender ao princípio constitucional da universalidade de cobertura e do atendimento tem entre seus beneficiários o segurado facultativo;

II - Os regimes próprios, quando instituídos pelo ente federativo, terão como beneficiários exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo;

III - Em relação ao Regime Geral, é princípio constitucional que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;

IV - O regime de previdência complementar instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Municípios possibilita que tais entes possam fixar, para o valor da aposentadoria a ser concedida a seus servidores, o limite máximo aplicado aos benefícios concedidos pelo Regime Geral.


A

Todas as afirmativas são verdadeiras.


B

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.


C

Somente a afirmativa II é falsa.


D

Somente a afirmativa I é verdadeira.


E

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Com relação aos objetivos da Previdência Social, nos termos da Constituição, assinale a alternativa coerente.


A

Redutibilidade do valor dos benefícios.


B

Não diversidade da base de financiamento.


C

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente às populações urbanas e rurais.


D

Diversidade da base de financiamento.


E

Exclusão da população rural do regime geral de previdência social.

Assinale a alternativa correta.


A

É vedada a instituição de regime de previdência complementar aos servidores titulares de cargos efetivos.


B

O regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.


C

O servidor aposentado por invalidez permanente terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que em decorrência de acidente em serviço.


D

Ao ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, é garantido o direito de inclusão no regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.

 
 
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