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Questões de Concurso sobre Outras receitas da Seguridade Social
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Na esfera federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas que advêm da União das contribuições sociais e de outras fontes. Nesse sentido, constituem outras receitas da seguridade social:
A
A receita de concursos de prognósticos.
B
Os recursos adicionais do orçamento fiscal.
C
As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
D
O valor correspondente ao pagamento do COFINS incidente sobre a tarifa de energia elétrica.
Qual das alternativas apresenta, de forma CORRETA, o que pode ser entendido como a contribuição previdenciária de forma geral, mas observando a administração pública?
A
Taxa obrigatória descontada dos salários dos servidores públicos para financiar os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores (RPPS), que incluem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios.
B
Imposto pago pelo governo federal às entidades de previdência social para custear os benefícios previdenciários dos servidores públicos, como aposentadorias e pensões.
C
Taxa opcional paga pelos servidores públicos para aderirem a planos complementares de previdência, visando aumentar seus benefícios na aposentadoria, bem como de seus salários atuais.
D
Valor repassado pelo órgão público ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para custear os benefícios previdenciários dos servidores que não estão vinculados aos regimes próprios.
E
Fundo específico criado para cobrir despesas previdenciárias adicionais, como revisões de benefícios e pagamento de passivos previdenciários.
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
A
50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
B
as multas oriundas dos termos de compromisso do Ministério do Trabalho e Emprego.
C
à remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
D
as multas devidamente corrigidas monetariamente decorrentes das Infrações cometidas pelos empregadores urbanos e rurais.
E
40% dos valores obtidos pelo confisco de bens apreendidos da exploração do trabalho escravo, na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.
Sobre o financiamento da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – V.
A COFINS é uma das fontes de financiamento da Seguridade Social, por meio de uma de suas bases de cálculo constitucionalmente admitidas, qual seja o lucro.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às receitas da Seguridade Social, assinale a alternativa correta:
A
Outras fontes de receita da Seguridade Social são as penalidades, a correção monetária e os encargos financeiros decorrentes de pagamento adiantado.
B
As fontes de receita da Seguridade Social não incluem a remuneração obtida por meio da prestação de serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança para terceiros.
C
As contribuições voluntárias, heranças, subsídios e outras receitas ocasionais não são consideradas outras fontes de receita da Seguridade Social.
D
Outras fontes de receita da Seguridade Social são geradas por meio da prestação de serviços diversos e pelo fornecimento ou arrendamento de bens.
E
Não há fontes de receita da Seguridade Social provenientes de receitas patrimoniais, industriais e financeiras.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, constituem outras receitas da Seguridade Social:
I. As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
II. A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
III. As doações, os legados, as subvenções e outras receitas eventuais.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal é fonte de receita da seguridade social, segundo a legislação.
C
Certo
E
Errado
Na lei orgânica da seguridade social, em se tratando de âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto das seguintes receitas:
A
Receitas das contribuições anuais sociais.
B
Receitas de outras fontes.
C
Receitas das empresas, incidentes sobre faturamento e despesas.
D
Receitas das empresas e autarquias, incidentes sobre a remuneração e benefícios paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
Leia o texto da Lei 8.212 de 1991, em seu Art. 31, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
“A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _______________ do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.
A
11% (onze por cento).
B
10% (dez por cento).
C
9% (nove por cento.
D
8% (oito por cento).
E
7% (sete por cento).
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2022
Analise as assertivas e responda:
I. Receitas da União.
II. Receitas das contribuições sociais.
III. Receitas de outras fontes.
Em conformidade com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata das organizações de seguridade social, é CORRETO afirmar que no âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto, das assertivas dispostas, das seguintes receitas:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
A parte da despesa social que tem por objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo aí a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública é o
A
FGTS.
B
PIS-PASEP.
C
eSocial.
D
IRPJ.
E
COFINS.
Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsão constitucional, todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica. Segundo a legislação ordinária sobre seguridade social, I % deste valor obtido e arrecadado reverterá à Seguridade Social, constituindo uma de suas fontes de receita. A mesma legislação prevê também queII % do resultado dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal constitui receita da Seguridade Social. As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por
A
30 − 50
B
50 − 40
C
50 − 50
D
40 − 40
E
50 − 60
A prestação de benefícios e serviços da previdência social será
garantida
A
ao cônjuge supérstite, desde que este comprove a dependência
econômica do cônjuge segurado que tiver falecido.
B
ao filho maior de vinte e um anos de idade que comprove a
matrícula em instituição de ensino superior, até a data da
formatura.
C
ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se
o interessado a requerer em até noventa dias depois da data do
óbito do segurado.
D
ao segurado que, tendo perdido essa qualidade, volte a se filiar
ao RGPS e, a partir da data dessa nova filiação, cumpra a
metade dos períodos legalmente previstos.
E
ao segurado, a partir de sua filiação ao RGPS, desde que ele
esteja contribuindo há, pelo menos, doze meses.
“A Constituição Federal criou um orçamento da seguridade social que deve estar desvinculado do orçamento fiscal” (MATIJASCIC, 2015). São fontes de financiamento da seguridade social, EXCETO:
A
Programa de Integração Social (Pis).
B
Contribuição sobre Lucro Líquido das Empresas (CSLLs).
C
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
D
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
E
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Sobre o custeio da Seguridade Social, marque a alternativa CORRETA:
A
Constitui receita da seguridade social 50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
B
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.
C
As contribuições sociais incidem sobre as aposentadorias e pensões concedidas no Regime Geral de Previdência Social.
D
As contribuições sociais incidem sobre o benefício previdenciário da pensionista de trabalhador falecido que tenha se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social.
E
Não é possível a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social além daquelas previstas na Constituição Federal, ainda que por Lei Complementar.
Considerando a Lei nº 2.306/2002, que adota como regime único, aplicáveis aos servidores municipais, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.
A
Os recolhimentos das contribuições, nos termos da legislação aplicável à espécie, serão de competência e responsabilidade do Município, efetuando-se os devidos e necessários descontos dos servidores, respeitados os limites legais.
B
O RGPS é adotado, no âmbito da administração municipal, como um dos regimes de previdência de Novo Horizonte.
C
Os benefícios concedidos aos servidores da administração do Município serão aqueles previstos no RGPS e em fundos de pensão dos quais esses servidores fizerem parte.
D
Os recolhimentos das contribuições, nos termos da legislação aplicável ao tema, serão de competência do Município e responsabilidade do servidor, efetuando-se descontos previstos em lei específica, respeitados os limites legais.
E
Os benefícios concedidos aos servidores da administração municipal serão aqueles previstos no RGPS, contabilizando também os valores oriundos do FGTS.
São isentas de contribuição para a seguridade social
A
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
as autarquias e as fundações públicas.
C
as sociedades de economia mista e as empresas públicas municipais.
D
as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social.
E
as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
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