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A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida
A prestação de benefícios e serviços da previdência social será
garantida
A
ao cônjuge supérstite, desde que este comprove a dependência
econômica do cônjuge segurado que tiver falecido.
B
ao filho maior de vinte e um anos de idade que comprove a
matrícula em instituição de ensino superior, até a data da
formatura.
C
ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se
o interessado a requerer em até noventa dias depois da data do
óbito do segurado.
D
ao segurado que, tendo perdido essa qualidade, volte a se filiar
ao RGPS e, a partir da data dessa nova filiação, cumpra a
metade dos períodos legalmente previstos.
E
ao segurado, a partir de sua filiação ao RGPS, desde que ele
esteja contribuindo há, pelo menos, doze meses.