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Questões de Concurso sobre Outras receitas da Seguridade Social
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Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.
C
Certo
E
Errado
Leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
( ) As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
( ) A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
( ) As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
( ) As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.
( ) 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
A
V, V, V, V, V
B
V, F, V, F, V
C
F, V, F, V, F
D
F, F, F, F, F
E
V, V, F, V, F
Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da
seguridade social.
A
Em obediência ao princípio da isonomia, a CF veda a
diferenciação entre alíquotas ou bases de cálculo de
contribuição social devida por empresas de ramos distintos.
B
Não obstante a determinação constitucional de que a
seguridade social seja financiada por toda a sociedade, a União
é a responsável pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de
prestação continuada da previdência social
C
As contribuições sociais destinadas ao financiamento da
seguridade social não podem ser exigidas no mesmo exercício
financeiro em que tiver sido publicada a lei que as instituir,
visto que a elas se aplica o princípio da anterioridade
constitucionalmente previsto para os tributos em geral.
D
As aposentadorias e o auxílio-doença concedidos pelo RGPS
integram o salário de contribuição.
E
Caso opte pela exclusão do direito ao benefício de
aposentadoria por tempo de contribuição, é dado ao segurado
empregado, ao contribuinte individual e ao facultativo a opção
de reduzir pela metade a alíquota de contribuição incidente
sobre o seu salário de contribuição.
Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção
correta.
A
A responsabilidade tributária pelo recolhimento da
contribuição previdenciária de segurado empregado,
trabalhador avulso e empregado doméstico será tanto dos
segurados quanto das empresas, dos empregadores e de
equiparados.
B
A contribuição dos segurados especiais para a previdência
social é feita com base no salário de contribuição.
C
Conforme entendimento do STJ, a alíquota de contribuição
para o Seguro Acidente do Trabalho, a cargo do empregador,
é aferida apenas pelo grau de risco na atividade preponderante,
ainda que a pessoa jurídica empregadora possua mais de um
estabelecimento empresarial.
D
Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional
noturno pago pelo empregador.
E
De acordo com o STF, é legítima a cobrança da COFINS, do
PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia
elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo,
combustíveis e minerais do país.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
A
O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.
C
Nenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.
E
O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO fazem parte da composição das receitas do orçamento
da Seguridade Social, no âmbito federal, as receitas
A
provenientes da venda de terras confiscadas pela
União pelo plantio de plantas psicotrópicas.
B
de contribuições sociais provenientes dos trabalhadores,
incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
C
da União.
D
de contribuições sociais provenientes dos empregadores
domésticos.
E
de contribuições sociais das empresas, incidentes
sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados
a seu serviço.
No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores
para a seguridade social, assinale a opção correta.
A
O salário de contribuição deve considerar a remuneração
mensal integral, independentemente do número de dias
trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento
ou falta do empregado.
B
O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário
recebido pelo empregado durante o período de vigência do
contrato de trabalho.
C
Quando não houver expediente bancário na data do
vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento
pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.
D
Os valores do salário de contribuição dos trabalhadores
autônomos devem ser reajustados na mesma época e segundo
os mesmos índices dos reajustes feitos em remuneração dos
servidores públicos federais.
E
Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal,
uma contribuição adicional sobre o total das remunerações
pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês.
A Constituição Federal do Brasil estabelece regramento quanto ao custeio ou financiamento da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar:
A
A contribuição social da empresa incidirá exclusivamente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos a pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.
B
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
C
As contribuições sociais só poderão ser exigidas no exercício financeiro posterior ao que foi publicada a lei que as houver instituído ou majorado.
D
A condição estrutural do mercado de trabalho ou a utilização intensiva de mão de obra não são fatores que podem ocasionar diferenciação de alíquotas ou base de cálculo das contribuições sociais do empregador ou da empresa.
E
Os benefícios da seguridade social não podem ser criados ou majorados sem a correspondente fonte de custeio total, regra essa que não se aplica aos serviços da seguridade social.
Ano:
2015
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da Ordem Social, de acordo com a Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, é correto afirmar que
A
a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos.
B
a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.
C
a saúde é direito de todos e dever de cada cidadão.
D
não são de relevância pública as ações e serviços de saúde.
E
a assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.
Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade
social possui, entre seus princípios e diretrizes, a
irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de
garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado
por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais
das empresas empregadoras.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir relativas às normas constitucionais e às disposições legais que regem os regimes geral e próprios de previdência social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Constituição da República de 1988 instituiu a retenção dos repasses orçamentários aos Estados e aos Municípios em dívida com o INSS.
( ) A Reforma da Previdência rompeu o equilíbrio do pacto federativo, ampliando o intervencionismo federal sobre os regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.
( ) Até a Reforma da Previdência, nenhum servidor público ficava à mercê da própria sorte se não tivesse um regime próprio instituído no âmbito do Estado ou do Município ao qual serviam, pois podiam obter a aposentadoria pelo regime geral da previdência social.
( ) Os princípios jurídicos que regem a seguridade social são os mesmos que regem a previdência social.
( ) O pagamento dos privilégios instituídos pelos regimes próprios de previdência social, antes da promulgação da Lei n. 9.717, de 1998, é da responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F V
B
F V F V F
C
V F F F V
D
V V F F V
E
F F V V V
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com empregados temporários, contribuirão para a seguridade social. As contribuições efetuadas por estes trabalhadores são restritas a eles e não atendem a todos os entes da família que trabalham em regime de economia familiar.
B
Excluídas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do sistema simples nacional, porque recolhem os tributos e as contribuições sociais por meio de documento único, as demais empresas são obrigadas a comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
C
As contribuições sociais do empregado, os benefícios e as condições contratuais previstas nos planos de benefícios das entidades de previdência privada fechada integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.
D
Os planos de benefícios do regime de previdência privada fechada e aberta devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores e associados dos instituidores.
E
É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar, específicas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República Federativa de 1988.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO
A
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício
B
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
C
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro
D
sobre a receita de concursos de prognósticos.
E
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação:
A
Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
B
Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
C
Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado e não integram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
D
Não integra a base de cálculo o salário-família, integrando a base de cálculo o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.
E
Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.
São isentas de PIS as receitas
I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. da exportação de mercadorias para o exterior;
III. dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente remessa de divisas;
IV. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
V. do transporte internacional de cargas e não de passageiro.
Quantas dessas indicações estão corretas?
A
Apenas duas delas estão corretas.
B
Apenas quatro delas estão corretas.
C
Todas elas estão corretas.
D
Apenas uma está correta.
E
Apenas três delas estão corretas.
A Lei nº 8.212/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, que institui o Plano de Custeio e dá outras providências, diz que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivos diversos. Dentre tais motivos, aponte a opção incorreta.
A
Manutenção por motivo de incapacidade.
B
Manutenção por motivo de calamidade pública.
C
Manutenção por motivo de tempo de serviço e desemprego involuntário.
D
Manutenção por motivo de idade avançada.
E
Manutenção por motivo de encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Nos termos da lei que regula o fi nanciamento do regime geral
da previdência social, as receitas provenientes da cobrança de
débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento
ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio
do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverão constituir:
A
receita ordinária
B
reserva técnica
C
receita de manutenção
D
reserva de obras
E
receita extraordinária
Nos termos da lei que regula o fi nanciamento do regime geral
da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso
Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária
da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade
Social, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis
demográfi cas, econômicas e institucionais relevantes, abrangendo
um horizonte temporal de, no mínimo:
A
cinco anos
B
oito anos
C
dez anos
D
quinze anos
E
vinte anos
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O ___________ tem como objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.
A
PIS
B
IPI
C
COFINS
D
ICMS
E
IOF
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