Imagem de fundo

A seguridade social será financiada por toda a sociedade...

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO


A

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício


B

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.


C

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro


D

sobre a receita de concursos de prognósticos.


E

do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.