Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Arrecadação e recolhimento das contribuições sociais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
61
questões
encontradas
20
Mais recentes
Havendo eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de Regência, a quem competirá a responsabilidade pela cobertura desse déficit.
A
À União.
B
Ao INSS.
C
Será dividido entre os Estados da Federação.
D
Será dividido entre os Estados e os Municípios.
E
Será dividido pelos segurados da Previdência Social.
Caracteriza-se o déficit atuarial quando as obrigações futuras de um regime de previdência são superiores aos recursos financeiros disponíveis para cobri-las. Existindo déficit atuarial em um plano de previdência, o seu equacionamento envolve medidas para equilibrar as finanças.
Das hipóteses indicadas a seguir, assinale aquela que traduz uma dessas medidas de equacionamento.
A
Redução das contribuições.
B
Aumento de benefícios.
C
Paralisação da política de investimentos.
D
Suspensão da captação de recursos.
E
Criação de planos de amortização.
Nos termos da Lei Federal nº 8.212/1991, assinale a alternativa que apresenta obrigação da empresa no que diz respeito à arrecadação e recolhimento de contribuições.
A
Preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
B
Arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, acrescendo-as à respectiva remuneração.
C
Lançar eventualmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os valores líquidos recolhidos.
D
Comunicar, uma vez ao ano, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
E
Declarar à Secretaria do Tesouro Estadual e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INAMPS ou do Conselho Curador do FGTS.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I. Da União.
II. Das contribuições sociais.
III. De outras fontes.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
O orçamento da seguridade social, no âmbito federal, é composto, sem prejuízo de outras fontes, das receitas
A
advindas de previdências privadas complementares.
B
de contribuições sociais dos empregados domésticos.
C
de contribuições sociais das empresas ainda não creditadas aos segurados.
D
de contribuições sociais incidentes sobre a receita de qualquer tipo de concurso público.
E
repassadas por contribuições a outros entes federativos (Estados, Municípios e Distrito Federal).
Quanto à criação, por lei, de contribuição para financiamento da previdência social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social e sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
A
admite-se a criação de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.
B
incide contribuição previdenciária apenas sobre aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social.
C
há expressa autorização no texto constitucional de cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.
D
admite-se cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, não se admitindo contribuição previdenciária sobre as pensões.
E
o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos não admitem cobrança de contribuição previdenciária.
A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para a Instrução Normativa citada, segurado obrigatório é a pessoa física que exerce atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de
I. empregado;
II. trabalhador cooperado;
III. empregado doméstico;
IV. contribuinte individual;
V. trabalhador intermitente.
Estão corretos os itens
A
I, II, III e V, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
As multas e os juros moratórios constituem outras receitas da seguridade social, nas quais não se inclui a atualização monetária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Compete ao INSS planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições previdenciárias.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens a seguir, com base na legislação que disciplina a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social.
I As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços.
II As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
III As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.
IV As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Cabe ao INSS acompanhar a arrecadação das contribuições sociais e das contribuições instituídas a título de substituição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que
A
é regida, dentre outros, pelos princípios da equidade na forma de participação no custeio e uniformidade da base de financiamento.
B
as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 180 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
D
é regida, dentre outros, pelos princípios da universalidade de cobertura e atendimento, e equivalência na prestação dos benefícios.
E
as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 12 meses da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, pelo princípio da anualidade.
Tendo em vista a disciplina constitucional concernente ao orçamento da seguridade social, assinale a assertiva INCORRETA.
A
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
O orçamento da seguridade social, que integra a lei orçamentária anual, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como as fundações subvencionadas pelo Poder Público.
C
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social devem constar dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
D
A proposta de orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):
A
deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público.
B
deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público e com o privado.
C
é exigida da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público, e do proprietário da empresa quando da averbação de obra de construção civil, no Registro de Imóveis.
D
não será emitida quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança.
E
poderá ser substituída pela Certidão Positiva de Débitos, com efeito de negativa (CPD-EN), quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança executiva, conforme requisitos legais.
Assinale a alternativa correta, sobre o prazo normal a ser observado por empresa ou equiparada para o pagamento da contribuição previdenciária sem a incidência de juros ou multa.
A
O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro
B
O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro
C
O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro
D
O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro
Na hipótese de não retenção da contribuição para o
PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os
demais acréscimos previstos na legislação do IR.
C
Certo
E
Errado
Em relação às obrigações acessórias das empresas, dos
contribuintes equiparados a empresa e dos segurados da previdência
social, assinale a opção correta.
A
A empresa prestadora de serviços está obrigada a destacar nas
notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de
serviços emitidos o valor da retenção para a previdência social.
B
A certidão de prova de regularidade fiscal previdenciária
poderá ser emitida, se as contribuições devidas tiverem sido
pagas, ainda que a guia respectiva não tenha sido entregue no
prazo.
C
A inscrição na previdência social é responsabilidade do
segurado empregado, devendo ser efetuada mediante
preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da
atividade.
D
Os registros da folha de pagamentos de obras de construção
civil podem ser mantidos centralizados na sede da empresa
construtora.
E
Os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas
rubricas utilizadas na elaboração das folhas de pagamento
devem obedecer ao padrão determinado pela Receita Federal
do Brasil.
Gerar simulado