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Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituiç...
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que
A
é regida, dentre outros, pelos princípios da equidade na forma de participação no custeio e uniformidade da base de financiamento.
B
as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 180 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
D
é regida, dentre outros, pelos princípios da universalidade de cobertura e atendimento, e equivalência na prestação dos benefícios.
E
as contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 12 meses da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, pelo princípio da anualidade.