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A Lei Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) abrange regras sobre benefícios e ob...
A Lei Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) abrange regras sobre benefícios e obrigações dos segurados, incluindo servidores que contribuem para o regime. Qual alternativa descreve adequadamente esse sistema?
A
Auxílios e aposentadorias estão condicionados a requisitos de contribuições, idade e condições especiais, segundo critérios definidos em lei nacional.
B
As exigências previdenciárias aplicam-se sem distinção entre trabalhadores formais e autônomos, isentos de recolhimento.
C
A legislação exclui vínculos estatutários, pois contempla apenas empregados sob regime celetista.
D
O regime público delega a concessão de benefícios a entidades privadas, sem participação de institutos previdenciários.