A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere aos investimentos dos recursos, não é correto afirmar que:
deverão ser definidas as atribuições e a separação de responsabilidades de todos os órgãos e agentes integrantes da Regime Próprio de Previdência Social.
não precisa haver a adoção de regras, procedimentos e controles internos para a manutenção dos padrões éticos na condução das operações realizadas.
os recursos financeiros deverão ser geridos em conformidade com a politica de investimentos estabelecida e com os critérios para credenciamento de instituições e contratações.
os recursos financeiros serão aplicados no mercado financeiro e de capitais em conformidade com regras estabelecidas pelo CMN.
os processos decisórios dos investimentos de recursos se referem às operações de alocação, manutenção de ativos e desinvestimentos.