Questões de Concurso sobre Dependentes

A decisão da Niterói Prev que cassou a pensão de Helena está correta.

Helena não possui a qualidade de dependente da mãe para fins de pensão por morte.

A iniciativa revisional da Niterói Prev é nula, por estar prescrita a sua pretensão de cassar a pensão de Helena.

Mesmo que os seus atos sejam manifestamente inconstitucionais, a Niterói Prev não pode revê-los a qualquer tempo, tendo em vista o prazo decadencial de cinco anos, previsto em lei.

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

O companheiro homoafetivo do segurado.

O irmão emancipado do segurado.

Os avós do segurado, que vivam sob sua dependência econômica.

O enteado do segurado, menor de 21 anos, em qualquer condição.

Os netos do segurado, que vivam sob a sua dependência econômica.

emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave.

não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave.

não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, sendo admitida, como regra, a prova exclusivamente testemunhal

O enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento aplicável à espécie

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com as normas constitucionais

Deve ser excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor de homicídio doloso cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis

nas atividades rurais do grupo familiar.

nas atividades comerciais urbanas do grupo familiar.

nas atividades de ampliação do patrimônio rural e urbanos do grupo familiar.

nas atividades econômicas (ativa e passiva) do grupo familiar, bem como nos investimentos de capital de comércio exterior deste grupo.

pais, mas deve ser comprovada para os enteados.

filhos e a companheira ou o companheiro do segurado.

pais e filhos do segurado.

filhos, mas deve ser comprovada para o companheiro ou a companheira do segurado.

pais, mas deve ser comprovada para os irmãos do segurado.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os pais e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

Se o benefício previdenciário em questão tiver sido requerido em até 90 dias desde a data do óbito, então, a partir da data do óbito, o citado benefício passou a ser devido à ex-esposa e aos filhos do falecido juiz.

A cota do benefício previdenciário da ex-esposa será paga por um período certo, estipulado com base em um mínimo de contribuições previdenciárias vertidas, no tempo de duração do casamento e na idade da beneficiária.

Após a cessação da cota da pensão por morte recebida pela ex-esposa, não haverá reversão desse valor para os demais dependentes, pois a legislação local veda tal reversão quando o número de dependentes remanescentes é igual ou superior a dois.

O valor da pensão por morte a que fazem jus os dependentes do falecido magistrado é equivalente ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito se fosse aposentado por esse motivo.

As cotas individuais dos filhos beneficiários serão extintas quando cada um deles completar 24 anos de idade ou, se antes disso, algum for emancipado, salvo se preexistente invalidez ou deficiência do beneficiário antes do fato gerador do benefício.

o cônjuge ou a companheira

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

o companheiro e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

o irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual

Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.

Quando licenciado.

Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos.

Quando da perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.

Os pais são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, sendo prescindível a comprovação de dependência econômica na forma estabelecida no regulamento

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

É presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

Certo

Errado

será isenta de recolhimento de imposto de renda.

deverá se basear em doença congênita invalidante.

trata-se de um benefício vitalício, concedido apenas enquanto durar a invalidez.

será concedida desde que o dependente não tenha exercido atividade remunerada.

trata-se de um benefício temporário, concedido não apenas aos filhos legítimos do servidor.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte anos ou inválido.

A inscrição de dependente inválido não requer a comprovação desta condição mediante laudo médico-pericial. As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas documentalmente e a perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

A inscrição de dependente inválido requer sempre a comprovação desta condição mediante laudo médico-pericial. As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas documentalmente e a perda da condição de segurado não implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

A inscrição de dependente inválido requer sempre a comprovação desta condição mediante atestado médico. As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas documentalmente a perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

A inscrição de dependente inválido requer sempre a comprovação desta condição mediante laudo médico-pericial. As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas documentalmente e a perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

A inscrição de dependente inválido requer sempre a comprovação desta condição mediante laudo médico-pericial. As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas documentalmente e a perda da condição de segurado somente terá cancelamento da inscrição de seus dependentes após seis meses.

O beneficiário faz 18 anos.

A anulação do casamento para o cônjuge, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao referido consorte.

Cessação da invalidez para o caso do beneficiário inválido.

Acumulação de pensão.

O seu falecimento.

pensão vitalícia e temporária.

salário-família.

auxílio-funeral.

auxílio-reclusão.

assistência à saúde.