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Questões de Concurso sobre Manutenção (período de graça), perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Carlos, como empregado em empresa privada, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante vinte e oito anos. Após ser demitido sem justa causa aos 59 anos, ele começou a prestar serviços eventuais de jardinagem, sem realizar contribuições previdenciárias como contribuinte individual. Dois anos depois, em razão de um grave acidente de carro, restou incapacitado permanentemente para o trabalho. Seu pedido de aposentadoria por invalidez foi negado pelo INSS, com fundamento na perda da qualidade de segurado. Inconformado, Carlos decidiu ajuizar uma ação. Considerando o caso hipotético e com fundamento nas normas que regem o RGPS, assinale a afirmativa correta.
A
A duração da contribuição de Carlos é irrelevante para a manutenção da qualidade de segurado, sendo imprescindível que o vínculo com o RGPS esteja ativo no momento da incapacidade. Considerando que ele não estava contribuindo, não há direito ao benefício.
B
A aposentadoria por incapacidade permanente será concedida exclusivamente ao segurado que comprovar contribuições na data da ocorrência do evento incapacitante. Consequentemente, a falta de recolhimentos por parte de Carlos impede a concessão do benefício, mesmo que ele se encontre no denominado “período de graça”.
C
O indeferimento se mostrou correto, visto que, conquanto Carlos tenha efetuado contribuições por período superior a vinte e cinco anos, a ausência de recolhimentos nos derradeiros dois anos, destituída de justificativa legal, configura a perda automática da qualidade de segurado, impossibilitando o reconhecimento de quaisquer benefícios previdenciários.
D
Carlos mantém a qualidade de segurado por até vinte e quatro meses após a cessação das contribuições, por ter contribuído por tempo superior a dez anos, prorrogáveis por mais doze meses, comprovando situação de desemprego, totalizando, assim, trinta e seis meses; sendo o acidente ocorrido dentro desse prazo e comprovado o desemprego, o benefício será devido, mesmo sem as contribuições recentes.
O segurado que deixar de contribuir para o RGPS por mais de 12 meses perderá a qualidade de segurado e o direito a todos os benefícios previdenciários, não estando previstas hipóteses de prorrogação desse prazo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I. Até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
II. Até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Até 3 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
Apenas I. Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Ano:
2025
Acerca do que prevê expressamente a Lei nº 8.213/91 sobre o regime geral de previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.
B
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, o segurado facultativo.
C
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
D
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, é segurado obrigatório da previdência social como empregado.
E
É segurado obrigatório da previdência social como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa correta:
A
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
B
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na Lei nº 8.213/1991, desde que não amparados por regime próprio de previdência social.
C
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor e maior de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
D
Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou culposo, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
E
Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.
José trabalhava numa sociedade empresária há 7 anos e, diante do surgimento de uma vaga na empresa, indicou o seu amigo Vagner para ocupá-la. A indicação foi aceita, Vagner foi contratado e ficou muito grato a José. Ocorre que 1 ano após José foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter praticado falta grave. Ciente do ocorrido e acreditando na inocência de José, Vagner pediu demissão em solidariedade ao amigo.
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner.
A
José e Vagner terão um período de graça de 12 meses.
B
Nenhum dos empregados terá período de graça porque não foram dispensados sem justa causa.
C
Somente José, por contar com mais de 5 anos na empresa, terá um período de graça de 12 meses.
D
José perderá o período de graça em razão da justa causa e Vagner terá 12 meses.
E
Vagner terá um período de graça de 12 meses e José, 24 meses.
Caio é gerente setorial de forma ininterrupta há 12 anos em uma sociedade empresária que se dedica à exportação de produtos. Fabiano, seu subordinado, ingressou na sociedade há 3 anos. Em razão da crise no setor, ambos os empregados foram dispensados sem justa causa.
Acerca do período de graça, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os ex-empregados terão 12 meses de período de graça.
B
Fabiano terá 24 meses de período de graça e Caio, 36 meses.
C
Fabiano terá 6 meses de período de graça e Caio, 24 meses.
D
Caio terá 12 meses de período de graça e Fabiano, 6 meses.
E
Caio terá 24 meses de período de graça e Fabiano, 12 meses.
Perderão a qualidade de dependente de segurado o filho, o enteado, o menor tutelado, ou o irmão, de qualquer condição, ao completarem 21 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições da Lei no 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Ultrapassado referido prazo, caso o segurador tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção,
A
o benefício será prorrogado por 6 meses a partir do dia seguinte.
B
o benefício será prorrogado para até 24 meses a partir do dia seguinte.
C
o benefício será prorrogado para até 36 meses a partir do dia seguinte.
D
perderá a qualidade de segurado no dia imediatamente subsequente ao último dia do gozo do benefício.
E
perderá a qualidade de segurado no seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final do último dia de gozo do benefício.
Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11 anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta.
A
Heloísa perderá a condição de segurada de imediato até que volte a contribuir.
B
Heloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses.
C
A segurada em questão poderá manter essa condição desde que pague metade da contribuição devida.
D
Heloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 12 meses, o que se denomina período de graça.
E
Heloísa manterá a qualidade de segurada, mesmo sem contribuir, por até 24 meses porque tem mais de 120 contribuições mensais.
Leia o caso a seguir.
M. é uma atuante agricultora familiar, destacando-se por seu trabalho como dirigente do sindicato dos trabalhadores rurais de sua região, por sua atividade de artesanato com argila e por tocar viola no grupo musical da igreja. Sua liderança foi reconhecida e hoje ela também exerce mandato como vereadora em seu município de domicílio. Até então, ela e sua família se sustentavam com o trabalho realizado numa gleba inferior a quatro módulos fiscais, onde residem, e com a renda de cerca de três quartos de um salário mínimo auferida com as atividades de arte e artesanato. Para apoiar sua família no trabalho rural enquanto exerce o mandato, M. contratou um funcionário, sem prazo determinado e com carteira de trabalho assinada.
Considerando a situação narrada, pode-se afirmar que a personagem perderá a condição de segurada especial do regime geral de previdência social porque
A
contratou empregado permanente.
B
cumpre mandato sindical em organização da categoria de trabalhadores rurais.
C
exerce mandato de vereadora do município onde desenvolve a atividade rural.
D
realiza atividades artesanal e artística.
No Regime Geral da Previdência Social, na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins de concessão do benefício relativo ao auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com o período mínimo de
A
2 contribuições mensais.
B
3 contribuições mensais.
C
4 contribuições mensais.
D
5 contribuições mensais.
E
6 contribuições mensais.
O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até
A
quatro meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
B
quatro meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
C
quatro meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
D
seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
E
seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.
IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Segurado é a pessoa que forma vínculo com a previdência social, do qual decorre direitos e obrigações. A Lei nº 8.213/1991 dispõe que a qualidade de segurado, em caso de desemprego, independentemente de contribuições, se mantém por até 12 meses após a cessação das contribuições. Ao final desse prazo, caso o segurado tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção, ele:
A
Terá o benefício prorrogado por 6 meses a partir do dia seguinte.
B
Terá o benefício prorrogado por até 24 meses a partir do dia seguinte ao cessamento da contribuição.
C
Perderá a qualidade de segurado no dia imediatamente subsequente ao último dia do gozo do benefício.
D
Perderá a qualidade de segurado no dia seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final do último dia de gozo do benefício.
E
Perderá a qualidade de segurado após 3 anos.
Assinale a alternativa que aponta o tipo de trabalhador que mantém a condição de segurado da Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social) independentemente de contribuições.
A
Servidor público efetivo com vínculo com a União, sem limite de prazo.
B
Quem está em gozo auxílio-acidente, sem limite de prazo.
C
Segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, por até 12 meses.
D
Segurado retido ou recluso, sem limite de prazo.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, será excluído definitivamente da condição de dependente do segurado quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados:
A
Os absolutamente incapazes menores de 16 anos.
B
Os relativamente incapazes e os inimputáveis.
C
Os relativamente incapazes menores de 16 anos.
D
Os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em demandas previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
B
O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o tempo de serviço rural, anterior ao advento da Lei nº 8.213/1991, ainda que remoto e descontínuo, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.
C
O artigo 15 da Lei nº 8.213/1991 prevê o denominado "período de graça", que se dá na hipótese de cessação do recolhimento das contribuições, permitindo a prorrogação da qualidade de segurado facultativo durante o lapso temporal que é de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
D
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem.
E
O Superior Tribunal de Justiça fixou que é possível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante mesmo após a Emenda Constitucional nº 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei nº 9.032/1995 e ao Decreto nº 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova, até 05/03/1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente exposição à atividade nociva que coloque em risco a integridade física do segurado.
Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife.
Em razão dos efeitos da pandemia, com a respectiva redução das atividades do seu empregador, Maria foi dispensada sem justa causa em 2022, recebendo sua indenização.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que indica o prazo no qual, mesmo sem contribuir após a dispensa, Maria continuará ostentando a condição de segurada e, assim, estará coberta pela Previdência Social.
A
24 meses.
B
12 meses.
C
6 meses.
D
3 meses.
E
30 meses.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A seguridade social é regida pelo princípio da irredutibilidade; sendo que para os benefícios previdenciários, há garantia da preservação do valor real.
B
Para ostentar a qualidade de segurado facultativo, é necessário ter a idade de 16 anos ou mais, não exercer atividade remunerada, contribuir voluntariamente, não poder participar do Regime Próprio de Previdência Social (salvo quando afastado sem remuneração e desde que nessa qualidade não possa contribuir para seu regime) e efetuar a inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
C
Na categoria de empregados segurados inclui-se o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
Segundo a Emenda Constitucional nº 103/2019, o segurado somente terá reconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
E
Mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir, o segurado que estiver em gozo de benefício, inclusive auxílio-acidente.
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