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Questões de Concurso sobre Manutenção (período de graça), perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:
A
O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até 6 meses da cessação das contribuições.
B
O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 6 meses do livramento.
C
O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou estiver suspenso ou licenciado mantém a qualidade de segurado por até 24 meses.
D
Enquanto estiver no gozo de benefício o segurado não perde a qualidade de segurado, desde que o benefício não se prolongue por mais de 12 meses.
E
Se o segurado já tiver recolhido mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, todos os prazos dos incisos do art. 15 da Lei 8.213/91 são prorrogados em 6 meses.
Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado,
A
independentemente de contribuições, até dezoito meses após o seu livramento.
B
somente se continuar a recolher as contribuições devidas de acordo com a qualidade de segurado anterior à reclusão.
C
independentemente de contribuições, até seis meses após o seu livramento.
D
independentemente de contribuições, até doze meses após o seu livramento.
E
somente enquanto estiver recluso e independentemente de contribuições
A perda da qualidade de segurado não impede a concessão de
aposentadoria por tempo de contribuição e de aposentadoria
especial.
C
Certo
E
Errado
O beneficiário de auxílio-doença ou auxílio-acidente do
Instituto Nacional do Seguro Social perde a condição de
segurado após seis meses do término do recebimento do
benefício previdenciário.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição:
A
É de até seis meses após a cessação das contribuições, o prazo de manutenção da qualidade de segurado facultativo.
B
Aquele que estiver no gozo de benefício previdenciário manterá essa qualidade até doze meses após a cessação das contribuições.
C
Não há limite de prazo para a manutenção da qualidade de segurado, sem contribuição, de quem está acometido por doença de segregação compulsória.
D
A manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição, deverá perdurar o tempo equivalente à licença sem remuneração.
E
É vedado qualquer tipo de prorrogação ou concessão de prazo adicional para a manutenção da qualidade de segurado, sem o pagamento da respectiva contribuição.
Conforme a Lei nº 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese de
A
exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, independente do período desta exploração, porque nessa condição passará à condição de empresário.
B
participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.
C
associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.
D
exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
E
outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente, excluída a hipótese de economia familiar.
Indique o período de graça que está correto de acordo com o Regime Geral da Previdência Social.
A
Até doze meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
B
Até seis meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
C
Até oito meses após o livramento, para o segurado detido ou recluso.
D
Até três meses após a cessação das contribuições para o segurado facultativo.
E
Sem limite de prazo para quem está em gozo de benefício.
Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda,
pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência
social.
A
participar de plano de previdência complementar
B
explorar atividade turística na propriedade rural em caráter
permanente
C
ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo
D
outorgar a outrem até um terço da área do imóvel rural de sua
propriedade
Em relação a Lei nº 8.213/1991, os beneficiários poderão manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, EXCETO:
A
até 3 (três) meses após o licenciamento, sendo o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
B
até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, sendo o segurado facultativo
C
até 12 (doze) meses após o livramento, estando o segurado retido ou recluso
D
até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até:
A
12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
B
24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
C
24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
D
12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
E
4 (quatro) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
A Lei nº 8.213 (24.07.1991), que trata da legislação previdenciária,
determina que mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições,
A
sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
B
até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições,
o segurado que deixar de exercer atividade remunerada
abrangida pela Previdência Social.
C
até 18 (dezoito) meses após o livramento, o segurado
recluso.
D
até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado
incorporado às Forças Armadas para prestar serviço
militar.
E
até 3 (três) meses após a cessação das contribuições,
o segurado facultativo.
Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará de ser segurado da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Empregado demitido de determinada empresa após ter
contribuído por quinze anos de serviço manterá a qualidade de
segurado por até trinta e seis meses, caso comprove a situação
de desemprego em órgão próprio da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.
C
Certo
E
Errado
Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:
A
O motociclista tem direito a auxílio-acidente.
B
O motociclista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.
C
O motociclista tem direito a auxílio-doença.
D
O motociclista tem direito a auxílio especial.
Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a
opção correta.
A
O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado
facultativo.
B
No que concerne ao concubinato, relação desenvolvida
paralelamente ao casamento sem a separação dos cônjuges,
o STJ admite a condição de dependente do concubino.
C
Para fins de prorrogação do período gratuito para o segurado
desempregado, entende o STJ que a ausência de anotação
laboral na CTPS do segurado não é suficiente para comprovar
a sua situação de desemprego.
D
Situação hipotética: Pedro desenvolveu duas atividades
laborais de modo concomitante: na primeira, manteve vínculo
empregatício; na segunda, vendeu sorvete por conta própria em
estádios de futebol aos finais de semana. Assertiva: Nessa
situação, não é possível que ele seja filiado, ao mesmo tempo,
como segurado empregado e contribuinte individual.
E
Durante o exercício do mandato eletivo, o dirigente sindical
perde a filiação ao RGPS.
A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.
C
Certo
E
Errado
Sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, mantém a qualidade de segurando, independente das contribuições:
A
até 24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
B
até 12 (doze) meses, o segurado retido ou recluso, após o cumprimento da pena.
C
até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado especial.
D
até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
E
até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça consagrado em recurso
representativo da controvérsia, os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais
disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se
da devolução dos valores recebidos da aposentadoria que o segurado deseja
preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento.
II. O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário implica a possibilidade de o
segurado ver o seu benefício deferido ou revisado de modo que corresponda à maior
renda possível no cotejo entre a renda mensal inicial obtida e as rendas mensais que
estaria percebendo, se houvesse requerido o benefício em algum momento anterior,
desde quando possível a aposentadoria proporcional.
III. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista
inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a
exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional
por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o
cirúrgico e a transfusão de sangue.
IV. A perda da qualidade de segurado implica caducidade de todo e qualquer direito
inerente a essa qualidade, ressalvada exclusivamente a concessão de aposentadoria
para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a
legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.
V. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado do Regime Geral de
Previdência Social que foi recolhido à prisão, desde que seja comprovada baixa
renda, nos termos do art. 201, IV, da Constituição Federal, e aferida a vulnerabilidade
social com base na renda bruta dos dependentes pretendentes ao benefício.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
O período de graça é o prazo pelo qual o contribuinte mantém
a qualidade de segurado independentemente de contribuição
e, além disso, conserva todos os seus direitos perante a
Previdência Social. Acerca desse período, é correto afirmar
que a duração dele é de até
A
9 meses após a cessação do benefício por
incapacidade.
B
24 meses após a última contribuição.
C
12 meses após a última contribuição se o segurado
tiver efetuado mais de 120 contribuições, 10 anos.
D
6 meses após a baixa no serviço militar.
E
6 meses após a cessação das contribuições, o
segurado facultativo.
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