Questões de Concurso sobre Manutenção (período de graça), perda e restabelecimento da qualidade de segurado

A seguridade social é regida pelo princípio da irredutibilidade; sendo que para os benefícios previdenciários, há garantia da preservação do valor real.

Para ostentar a qualidade de segurado facultativo, é necessário ter a idade de 16 anos ou mais, não exercer atividade remunerada, contribuir voluntariamente, não poder participar do Regime Próprio de Previdência Social (salvo quando afastado sem remuneração e desde que nessa qualidade não possa contribuir para seu regime) e efetuar a inscrição no Regime Geral de Previdência Social.

Na categoria de empregados segurados inclui-se o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

Segundo a Emenda Constitucional nº 103/2019, o segurado somente terá reconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

Mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuir, o segurado que estiver em gozo de benefício, inclusive auxílio-acidente.

manteve a qualidade de segurado até 31/01/2021.

não perdeu a qualidade de segurado, pois está em gozo de auxílio-acidente.

manteve a qualidade de segurado até 31/01/2022.

manteve a qualidade de segurado até 15/03/2022.

até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

até 24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Adquire a qualidade de segurado, após a prestação do serviço militar, o conscrito que não era segurado obrigatório antes de ingressar no serviço militar.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 18 (dezoito) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Não ocorre a perda da qualidade de segurado quando, à época da saída do emprego, o requerente Já apresentava sinais de problemas que o impediam de exercer atividades laborais e preenchia os requisitos necessários à aposentadoria por invalidez.

Permanece com a qualidade de segurado, independentemente de novas contribuições, até 18 (dezoito) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

Certo

Errado

Devido ao seu tempo de permanência na Marinha Mercante, Marcos já perdeu a qualidade de segurado.

Caso esteja grávida, em gozo de salário-maternidade, Vânia deverá contribuir facultativamente para manter a qualidade de segurada.

Após seis meses da última contribuição, Pedro perderá automaticamente a qualidade de segurado se deixar de contribuir para a previdência social.

Caso seja demitida, Vânia manterá a qualidade de segurada por até trinta e seis meses.

Caso fique doente e necessite parar de trabalhar por mais de quinze dias, Pedro poderá solicitar auxílio-doença à previdência social.

Pedro, demitido de seu primeiro emprego após quinze anos, está desempregado há dez meses. Nessa situação, sua qualidade de segurado no RGPS será mantida por até doze meses, período que poderá ser prorrogado por até doze meses em decorrência de seu tempo de filiação e, ainda, receber um novo acréscimo de mais doze meses devido ao seu desempregado.

Márcio, segurado contribuinte individual, recebeu pena de reclusão de sete anos, tendo sido mantida a sua qualidade de segurado durante esse período. Nessa situação, após a concessão de liberdade, Márcio poderá permanecer nessa condição de segurado pelo período de doze meses, salvo no caso de liberdade provisória.

Jonas, filiado ao RGPS como segurado empregado, recebeu alta hospitalar após passar dez meses internado na UTI em decorrência de complicações de covid-19. Nesse caso, a qualidade de segurado de Jonas deverá ser mantida por doze meses.

Frederico foi convocado para a prestação do serviço militar ao completar dezoito anos de idade e não exerceu à época de sua incorporação qualquer atividade profissional de vinculação obrigatória ao RGPS. Nessa situação, a qualidade de segurado de Frederico é mantida durante o período nas Forças Armadas, até três meses após o seu licenciamento, ou “baixa”.

Joana, filiada ao RGPS como segurada facultativa, deixou de recolher suas contribuições por seis meses, devido a dificuldades financeiras. Nesse caso, a qualidade de segurada de Joana deve ser mantida durante esse período, o qual, conforme alterações legais recentes, poderá ser utilizado para fins de contagem de tempo para obtenção de aposentadoria.

Certo

Errado

Manuela manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses.

Manuela continuará ostentando a condição de segurada por um período de 12 meses.

Por haver realizado mais de 120 contribuições mensais sem interrupção, Manuela terá um período de graça de 24 meses.

Deixando de recolher, Manuela perderá imediatamente a condição de segurada porque o sistema da Previdência Social é contributivo.

Manuela terá direito a um período de graça de 36 meses porque contribuiu por mais de 10 anos ininterruptos e não é empregada.

Certo

Errado

Certo

Errado

Sérgio mantém a qualidade de segurado até 6 meses após o seu ingresso na FAB.

Pedro mantém a qualidade de segurado por 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

João mantém a qualidade de segurado independentemente do prazo em que esteja no gozo de auxílio-doença.

Maria mantém a qualidade de segurada por 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses.

Julia mantém a qualidade de segurada enquanto estiver em gozo de auxílio-acidente.

todos mantiveram a qualidade de segurados.

apenas Vênus preservou a qualidade de segurada.

nenhum dos três manteve a qualidade de segurados.

somente Zeus perdeu a qualidade de segurado.

Vênus e Platão preservaram a qualidade de segurados.

Certo

Errado

a pensão por morte para o servidor público será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 60 dias após o óbito, para os demais dependentes; a contar do requerimento, quando requerida após o prazo acima previsto ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida.

o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal (ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de 45 dias, no caso de trabalhador urbano, e 90 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial.

as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, sem exceção.

o segurado manterá a sua qualidade quando estiver recebendo benefício previdenciário, exceto quando estiver percebendo auxílio-acidente. Sendo assim, para que o segurado mantenha a sua qualidade, deverá contribuir mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social.

o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma integral dos salários de contribuição da atividade principal e proporcionalidade dos salários de contribuição das atividades secundárias exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo. Este valor será limitado ao teto previdenciário.

Certo

Errado

Péricles e Zeus deixaram de ser segurados da Previdência Social em 01 de abril de 2019.

Péricles e Zeus manterão sua condição de segurados da Previdência Social até 01 de janeiro de 2020 mesmo sem contribuírem.

apenas Poseidon terá mantida a condição de segurado independente de contribuição.

Poseidon e Péricles ficam mantidos como segurados da Previdência Social até 01 de janeiro de 2020 mesmo sem contribuírem.

Zeus manterá sua condição de segurado independente de contribuição pelo prazo de 12 meses do seu livramento.

manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições.

manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até dezoito meses após a cessação das contribuições.

não manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social após o término do recebimento das parcelas do Seguro-desemprego.

manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até seis meses após a cessação das contribuições.

não manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, mesmo recebendo as parcelas do Seguro-desemprego.

receberá auxílio-acidente.

receberá auxílio-doença, independentemente do preenchimento do período de carência.

não receberá auxílio-doença, porque não cumpriu o período de carência correspondente a doze contribuições mensais.

receberá aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja constatada por exame médico a cargo da previdência social.

não receberá benefício nenhum da previdência social.