Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com o regime jurídico que disciplina a...
1
Q4731517
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em conformidade com o regime jurídico que disciplina a concessão de prestações previdenciárias aos dependentes dos segurados, a unidade responsável pela análise de concessão de benefícios deve observar as distinções normativas estabelecidas para o enquadramento dos possíveis destinatários da proteção previdenciária. A interpretação tecnicamente adequada sobre a verificação da dependência econômica consiste em:
A
considerar que a dependência econômica deve ser comprovada por todos os beneficiários indicados em lei, independentemente da classe previdenciária em que estejam inseridos.
B
compreender que a caracterização da dependência econômica decorre da demonstração de vínculo jurídico relevante com o segurado, cabendo à administração aferir sua intensidade conforme as circunstâncias concretamente verificadas.
C
reconhecer que a condição de dependente previdenciário decorre dos critérios legalmente estabelecidos para cada categoria de beneficiário, havendo hipóteses em que a dependência econômica é presumida e outras em que deve ser demonstrada.
D
considerar que a demonstração da dependência econômica constitui requisito uniforme para todos os beneficiários previstos na legislação, independentemente da posição jurídica ocupada pelo interessado.