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Questões de Concurso sobre Acumulações de proventos e remunerações
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Considere que um servidor público efetivo ocupante dos cargos públicos de enfermeiro e de professor em um município que dispõe de RPPS tenha cumprido todos os requisitos legais para a concessão da aposentadoria em cada um desses cargos. Nessa situação, ele terá direito a receber uma única aposentadoria, cujo valor será equivalente à soma das remunerações recebidas nos dois cargos públicos.
C
Certo
E
Errado
Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá
A
acumular os proventos referentes aos cargos estadual e municipal.
B
ser instada a optar pela percepção dos proventos de apenas um dos cargos.
C
ter suspensa a percepção dos proventos referentes ao primeiro cargo.
D
ter suspensa a percepção dos proventos referentes ao segundo cargo.
E
ter extinta a aposentadoria referente ao primeiro cargo.
Um candidato a vereador do Município X, servidor público e segurado do Regime Próprio de Previdência Social, está em dúvida quanto à obrigatoriedade de abandono do cargo caso vença a eleição. Quanto ao caso narrado, o candidato:
A
deverá escolher qual cargo deseja, o efetivo ou o eletivo, caso vença a eleição.
B
terá que abdicar do cargo efetivo uma vez candidatado para um cargo eletivo.
C
poderá exercer ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, mas não poderá ser remunerado do cargo eletivo, continuará filiado ao Regime Próprio de Previdência Social e será filiado ao Regime Geral de Previdência Social se no exercício concomitante do cargo eletivo.
D
poderá exercer ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, mas não continuará filiado ao Regime Próprio de Previdência Social, pois será filiado ao Regime Geral de Previdência Social do cargo eletivo.
E
poderá exercer ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, permanecendo filiado ao Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social, se no exercício concomitante do cargo eletivo.
Clotilde foi aposentada pelo RPPS no estado do Rio de Janeiro. Seu marido, Joaquim, que faleceu recentemente, também era beneficiário do RPPS no mesmo estado. Ambos recebiam aposentadoria por tempo de contribuição no valor de aproximadamente R$ 25.000. Nesse caso, Clotilde poderá cumular o valor integral de sua aposentadoria com o valor da pensão por morte de seu marido, que, nesse caso será a totalidade dos proventos do falecido na data do óbito.
C
Certo
E
Errado
É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ainda que elas sejam provenientes do mesmo instituidor e decorram do exercício de cargos acumuláveis.
C
Certo
E
Errado
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No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos:
A
Em nome da eficiência administrativa, é legítima a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora deste regime em cada ente federativo.
B
Na hipótese de o servidor público − ocupante de cargo efetivo em unidade federada com Regime Próprio de Previdência Social – exercer atividade remunerada paralelamente na iniciativa privada, deverá ele fazer opção entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
C
O servidor que acumular, em acordo com a lei, dois cargos públicos de provimento efetivo, em quadro funcional de distintas entidades federadas, tem filiação previdenciária obrigatória por cada uma das atividades profissionais desempenhadas.
D
Aplica-se ao agente público estadual ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social do ente federado.
E
O Estado-membro pode incluir em seu Regime Próprio de Previdência Social os serventuários de cartórios extrajudiciais, uma vez que estes possuem regime funcional idêntico ao dos servidores públicos.
A respeito das regras constitucionais sobre Previdência social previstas no art. 40, leia as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:
I- O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II- Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.
III- Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A
As assertivas I e Il estão corretas.
B
As assertivas II e Il estão corretas.
C
As assertivas I e IIl estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá
A
suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.
B
cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.
C
manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos.
D
suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.
E
manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.
Considere-se que Pedro tenha trabalhado como
professor de uma escola privada de ensino fundamental
de 2/2/1985 a 2/2/2012 e como professor em cargo
público efetivo em uma escola no período de 2/2/2010
a 2/2/2015. Nesse caso, desde que preenchidos os
demais requisitos, Pedro poderá se aposentar tanto no
RGPS como no regime próprio, pois as referidas
aposentadorias são cumuláveis.
C
Certo
E
Errado
Maria, psicóloga, acumula dois cargos públicos de servidor efetivo, licitamente, no âmbito federal e municipal. Além dos cargos públicos, tem uma clínica particular. Em tese, Maria tem tempo de contribuição para se aposentar tanto pelos Regimes Próprios dos Servidores da União e do Município, quanto pelo Regime Geral da Previdência Social. Assinale a quantidade de benefícios que Maria poderá adquirir.
A
Uma aposentadoria: a de sua escolha, hipótese em que renuncia às demais.
B
Duas aposentadorias: da União e do Regime Geral da Previdência Social.
C
Três aposentadorias: da União, do Município e do Regime Geral da Previdência Social.
D
Duas aposentadorias: da União e do Município.
E
Duas aposentadorias: do Município e do Regime Geral da Previdência Social.
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À luz do regramento constitucional, permanente e transitório, que disciplina o regime próprio de previdência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que
A
somente a lei poderá estabelecer as formas de contagem de tempo de contribuição fictício.
B
ao servidor ocupante de cargo temporário aplica-se o regime próprio de previdência.
C
as aposentadorias concedidas com base na regra do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 não serão revistas na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
D
é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
E
os proventos de aposentadoria do servidor que tenha ingressado no serviço público após a data de publicação da Emenda Constitucional n. 41/2003 e que venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do §1º do art. 40 da Constituição Federal, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
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