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De acordo com a Orientação Normativa MPS no 02, de 31 de março de 2009, para preservar ...
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Q1532832
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Orientação Normativa MPS no 02, de 31 de março de 2009, para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a lei do ente federativo que majorar as alíquotas de contribuição deverá estender a vigência das alíquotas estabelecidas na legislação anterior durante o período de
A
180 dias.
B
60 dias.
C
1 ano.
D
90 dias.
E
120 dias.