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No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº...
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Q1752198
Legislação Federal
Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências.
Teclas de Atalhos
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No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:
A
Assistência social, ao trabalho e à previdência
B
Saúde, à previdência e à assistência social.
C
Saúde, à previdência e ao trabalho.
D
Saúde, ao trabalho e à segurança.
E
Saúde, à segurança e à assistência social.