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Questões de Concurso sobre Previdência Social
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Sobre a manutenção da qualidade de segurado, no âmbito da previdência social, independentemente de contribuições, assinale a alternativa correta.
A
Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.
B
Até 9 (nove) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
C
Até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
D
Até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
Considere o enunciado a seguir para responder a questão:
A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua estrutura administrativa às novas normas da Resolução CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos planos de benefícios (constituído anteriormente a 31 de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de benefícios): R$ 600.000.000.
3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar nº 108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
Considerando o somatório total dos fundos da entidade (item 2), qual o limite máximo global que o saldo do fundo administrativo compartilhado não poderá ultrapassar (em R$)?
A
60.000.000
B
120.000.000
C
150.000.000
D
180.000.000
E
200.000.000
Manuel Luz, profissional autônomo, em situação regular perante a Previdência Social, sofreu um acidente no final de semana, enquanto praticava esportes com os amigos, sem qualquer conexão com a sua atividade remunerada. Em virtude do acidente, Manuel ficará afastado de suas atividades profissionais por, no mínimo, um ano.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Manuel poderá obter o auxílio-acidente, o qual não possui relação necessária com a atividade remunerada, desde que a incapacidade ultrapasse 30 dias.
B
O benefício de incapacidade temporária poderá ser concedido a Manuel, independentemente de comprovação de carência, que é dispensada nesse caso hipotético.
C
Manuel poderá obter aposentadoria por incapacidade permanente, pois o afastamento superior a um ano produz presunção de invalidez, na forma da legislação vigente.
D
Manuel não terá direito a qualquer prestação da Previdência Social, pois o acidente não possui qualquer conexão com a sua atividade remunerada, sendo decorrência de responsabilidade exclusiva do segurado.
É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.
C
Certo
E
Errado
O PEP é promovido por empresas contratadas pelo INSS, mediante licitação, para a disseminação de conteúdos de interesse coletivo e ampliação do conhecimento acerca dos mais diversos temas, de cunho social, econômico, cultural e ambiental.
C
Certo
E
Errado
A realização da pesquisa externa para a atualização do CNIS prescinde de prévia designação de servidor do INSS mediante portaria.
C
Certo
E
Errado
Gerenciado pelo INSS, o PEP visa à promoção de educação básica aos filhos dos segurados que não possuem acesso à educação formal promovida pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
O conteúdo do PEP é divulgado por meio de ações presenciais e virtuais, tais como a promoção de cursos com os mais variados temas de interesses dos segurados, bem como o uso de rádio e mídias eletrônicas, com enciclopédia, vídeos, podcasts e interação em redes sociais.
C
Certo
E
Errado
Com o objetivo de assegurar equilíbrio financeiro e atuarial ao Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição da República tem sido reiteradamente aperfeiçoado. Nesse intuito, a recente Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao
A
vedar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvadas, nos termos da lei, as aposentadorias em favor dos segurados portadores de deficiência, que exercem atividade de risco e sujeitos a agentes nocivos.
B
limitar o rol de benefícios devidos pelo regime às aposentadorias e à pensão por morte.
C
estabelecer a incidência de contribuições previdenciárias sobre os proventos de aposentadorias e pensões.
D
determinar o reajuste anual dos benefícios, para preservar-lhes o valor real, segundo o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
E
vedar a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão de benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações a seguir:
I. Compete aos órgãos governamentais, prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social.
II. Compete ao ministério do trabalho, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e dos regimes de previdência privada adotados no Brasil, assinale a opção correta.
A
Os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) adotam o sistema contributivo de repartição, enquanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de capitalização.
B
Os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) adotam o sistema contributivo de capitalização, enquanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de repartição.
C
Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema não contributivo.
D
Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de repartição.
E
Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de capitalização.
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
A
O modelo brasileiro é o de capitalização, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
B
O modelo brasileiro é o de repartição simples, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
C
O Brasil adota o modelo de repartição complexa, os Estados federados são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Procuradoria da Fazenda Nacional fiscaliza a contribuição para o INSS.
D
O modelo brasileiro é o de repartição simples, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras em partes iguais e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
E
O Brasil adota o modelo de capitalização, não há responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
Com base em seus conhecimentos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, abrangendo todas as pessoas, sem distinção, exceto a de nacionalidade.
B
A Assistência Social, componente da seguridade social, é organizada com base nos princípios da descentralização político-administrativa e da participação da população, buscando atender às necessidades sociais.
C
A Política Urbana, conforme estabelecido pela Constituição, deve ser executada pelo Poder Público municipal, visando garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes.
D
Os princípios básicos da educação, conforme a Constituição, incluem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade.
E
O regime de colaboração nos sistemas de ensino estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuarão de forma articulada na organização e no desenvolvimento de ações e políticas para a educação.
A respeito da previdência social e suas perspectivas, analise as afirmativas a seguir.
I. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economicamente ativos quanto dos idosos inativos, é de fundamental importância para garantir proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de contingências (velhice, morte, doença e outras), que afetam sua capacidade econômica de autossustento.
II. Os trabalhadores socialmente desprotegidos são aqueles que não contribuem para a previdência social, não recebem benefícios previdenciários e não se enquadram na categoria de segurados especiais (trabalhadores rurais que contam com regras diferenciadas de contribuição e de elegibilidade para o recebimento de benefícios).
III. A renda do trabalhador não interfere na proteção previdenciária, haja vista não haver qualquer correlação positiva ou negativa entre renda e contribuição para a previdência.
Está correto o que afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Analise as informações a seguir:
I. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
II. Considera-se empregador doméstico, a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre o Direito Previdenciário, a Seguridade Social instituiu-se por meio da Constituição Federal de 1988 assegurando direitos ao trabalhador brasileiro. Tal sistema apresenta um tripé de proteção social.
Sobre as áreas relacionadas a este sistema, assinale a alternativa correta.
A
Previdência, saúde e assistência social
B
Habitação, educação e moradia
C
Segurança, alimentação e lazer
D
Saúde, educação e previdência
E
Cultura, trabalho e assistência social
O sistema previdenciário no Brasil tem como um dos seus objetivos prover proteção e renda, em diversas situações, como doença, velhice, entre outras.
No Brasil, o sistema previdenciário atual tem como uma de suas características
A
ter um Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destinado exclusivamente a oferecer cobertura de riscos sociais dos trabalhadores do setor privado que sejam contribuintes.
B
cobrir os diversos tipos de riscos sociais dos trabalhadores autônomos, desde que contribuam para um plano privado de aposentadoria.
C
cobrir riscos sociais associados à perda de capacidade de trabalho temporária ou permanente.
D
ser constituído de um Regime Geral e de Regime Próprio que seguem modelos de repartição simples, não dependentes das transformações recentes do mundo do trabalho.
E
ser constituído por um Regime Geral e por um Regime Próprio, ambos de filiação obrigatória, seguindo um modelo de capitalização.
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a lei 8.213/91, os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.
II. O Conselho Nacional de Previdência Social reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 10 dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
III. As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores em atividade, decorrentes das atividades do Conselho, não serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e efeitos legais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Diante disso, consideradas as regras constitucionalmente inculcadas na Carta Magna, está correto apenas o que se afirma em:
A
Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
B
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos pela inflação oficial do País.
C
As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei federal aplicável a toda a categoria de servidores públicos e equiparados.
D
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, exceto no caso dos servidores militares.
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