NÃO corresponde aos princípios e objetivos da Previdência Social:
Universalidade de participação nos planos previdenciários.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
Redutibilidade do valor dos benefícios, como fonte de custeio, de forma a preservar a manutenção da seguridade.