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A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e...

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

A
Depreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social

B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios

C
Acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social

D
Previdência complementar facultativa, custeada sem contribuição adicional

E
O cumprimento do programa de trabalho expresso e prestação de serviço