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Questões de Concurso sobre Organização e Gestão
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É correto afirmar que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui:
A
Unidade pública de base territorial, destinada à articulação dos serviços de acolhimento institucional.
B
Unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional, da oferta do trabalho social especializado no
SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.
C
Unidade de referência voltada para o atendimento à população em situação de rua.
D
Unidade pública de base territorial, localizada em áreas de maiores índices de vulnerabilidade social.
A tendência atual das políticas sociais e econômicas nacionais e internacionais é ressaltar o papel da família no cuidado, na formação e na educação das crianças. Tanto nos textos das leis e políticas públicas brasileiras, quanto no âmbito dos sistemas de atendimento à população, a família aparece como destaque. Logo, a Política Nacional de Assistência Social está pautada na rede socioassistencial para atender as necessidades da família, seus membros e indivíduos, com o pressuposto de garantir condições de sustentabilidade para a família proteger, promover e incluir seus membros. A palavra-chave que designa o centro de efetividade das ações e dos serviços da política de assistência social é:
A
residualidade assistencial;
B
privatismo social;
C
seletividade de classe;
D
matricialidade sociofamiliar;
E
focalização e individualização.
A atualização da Lei Orgânica de Assistência Social, por meio da Lei no 12.435/2011, considera como entidade e organização de
assistência social sem fins lucrativos, aquelas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, e também aquelas
que atuam para defesa e garantia de direitos. Sendo assim, uma organização sem fins lucrativos de assessoramento é aquela
que atua para
A
a gestão da política de assistência social.
B
a execução de projeto social.
C
a articulação junto à outros órgãos públicos.
D
a promoção da cidadania dos usuários da política.
E
o fortalecimento dos movimentos sociais.
Uma das bases de organização do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) é o território. Nesse sentido, vale
destacar que o território significa mais do que um espaço
geográfico; é espaço de relações, de disputas, de contradições
e de expectativas que revelam os significados
atribuídos pelos diferentes sujeitos que nele convivem.
Destaca-se também que são nas diferentes configurações
socioterritoriais que se implementam as políticas
públicas, onde se expressam as manifestações da questão
social e criam-se os tensionamentos e as possibilidades
para seu
A
enfrentamento.
B
posicionamento.
C
estranhamento.
D
alheamento.
E
condicionamento.
Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da Seguridade Social, estando disciplinada pelos arts. 203 e 204 da Carta Magna, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8742/93 – LOAS), analise as afirmativas:
I- A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Bem-Estar Social.
II- As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido o financiamento, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social.
III- A União e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os planos, sem prévia aprovação dos respectivos conselhos, e os Estados e Municípios podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os planos aprovados pelos respectivos conselhos.
IV- Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta das ações.
V- Compete à União e aos Estados cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
É correto afirmar que:
A
Apenas a afirmativa II está correta.
B
Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Com base na Lei 8.742/1993, atualizada pela Lei 12.435, de 2011, a gestão das ações na área da assistência social está organizada sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No seu art. 6º-A, podemos assinalar corretamente que a assistência social se organiza pelos seguintes tipos de proteção:
A
Proteção social básica e proteção social especial.
B
Proteção social especial e proteção social de defesa dos direitos.
C
Proteção social básica e proteção social de enfrentamento da pobreza.
D
Proteção social de vigilância socioassistencial e proteção social especial.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção social a quem dela necessite. Como parte dessa política, algumas seguranças são afiançadas pelo SUAS, dentre as quais:
I. empregabilidade;
II. acolhida;
III. renda.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente II;
C
somente III;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
A assistente social Laura está atuando como gestora. Ela precisa ter acesso a um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, cuja denominação é:
A
mapa da saúde;
B
rede de atenção à saúde;
C
vigilância regional;
D
controle das portas de entrada;
E
comissão intergestores.
Entende-se por pactuações na gestão da política de
assistência social as negociações e acordos estabelecidos
entre os entes federativos para a operacionalização
e o aprimoramento do SUAS. São instâncias de negociação
e pactuação as Comissão Intergestores Tripartite e
Bipartite que formalizam e publicam os atos administrativos.
De acordo com o artigo 133 da Norma Operacional
Básica do SUAS, a ampla divulgação dos referidos atos
junto à rede articulada de informações para a gestão da
assistência social é responsabilidade
A
dos usuários.
B
do legislativo.
C
dos conselhos.
D
do judiciário.
E
dos gestores.
A implantação da Política Nacional de Assistência Social tem como objetivo assegurar que as ações no âmbito da
Assistência Social tenham centralidade na:
A
Família.
B
Equidade.
C
Cidadania.
D
Comunidade.
A gestão das ações na área de assistência social organiza-se de forma centralizada e participativa, estando essas características previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
C
Certo
E
Errado
No que tange ao trabalho social a ser desenvolvido com as famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na proteção social básica, considere:
I. Dentre os aspectos a serem considerados no trabalho social com famílias, o contexto social é mais um coadjuvante.
II. O território onde vivem as famílias é carregado de vulnerabilidades, riscos, impossibilitando a viabilidade de acesso às potencialidades, recursos, história e dinâmica das próprias famílias.
III. O pertencimento a grupos populacionais específicos é fator preponderante para o desenvolvimento do trabalho com as famílias.
IV. É necessária a identificação das potencialidades e dos recursos que as famílias possam acessar para apoiá-las na superação das vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Como disposto na Política Nacional de Assistência Social, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
A
diagnóstico situacional, defesa de direitos e inclusão social.
B
proteção social, defesa de direitos e descentralização.
C
orientação, apoio familiar e comunitário.
D
vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
E
trabalho protegido, territorialização e controle social.
No que diz respeito à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a normatização e a padronização do emprego e da divulgação da identidade visual do SUAS cabem ao(à):
A
diretoria da Secretaria de Assistência Social;
B
setor de comunicação e arte;
C
superintendência de gestão do SUAS;
D
instância coordenadora;
E
conselho tripartite da Assistência Social.
Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), em 1993, inicia-se um processo de visibilidade
da assistência social como política pública e de direito
dos que dela necessitam. A sua inserção na Seguridade
Social aponta também para seu caráter de política de
Proteção Social, articulada à outras políticas, voltadas à
garantia de condições dignas de vida. Nessa perspectiva,
a assistência social configura-se como possibilidade de
reconhecimento público, de legitimidade das demandas
de seus usuários e espaço de
A
consolidação da ordem social.
B
mensuração de ofertas.
C
ampliação de seu protagonismo.
D
ações solidárias.
E
coesão política.
Os benefícios e programas de transferências de renda
constituem provisões do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e sua articulação se faz necessária, de
modo a integrar o seu acesso a cuidados e atenções prestadas
pelo trabalho profissional nos serviços socioassistenciais.
A gestão dos serviços, benefícios e programas,
pactuando entre os entes federados os procedimentos
que garantam a sua oferta integrada, está disciplinada
em normativa aprovada pela Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), que é denominada
A
Diretriz Básica para Acessos e Atenções.
B
Plano Articulado de Gestão.
C
Guia de Regras Unificadas.
D
Procedimento Integrado das Provisões.
E
Protocolo de Gestão Integrada.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) gere as ações na área de assistência social, que fica organizada sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, com os seguintes objetivos:
I. integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;
II. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;
III. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
somente I;
B
somente II;
C
somente I e II;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
“O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma __________________ da _________________ onde são atendidas famílias e pessoas que estão _______________ ou ________________, que _____________.”
I. política pública / assistência social / vulneráveis / precisam de encaminhamento para o mercado de trabalho / não tem especialidade e se volta para diversos campos de atuação
II. unidade pública / política de assistência social / em situação de risco social / tiveram seus direitos violados / aglutina ou mobiliza os serviços especializados de média complexidade
III. unidade de política pública / assistência social / necessitando de direcionamento / estão com laços rompidos / se volta para a atenção básica
A(s) alternativa(s) que completa(m) correta e sequencialmente a(s) afirmativa(s) anterior(es) é(são)
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão
colegiado com caráter deliberativo, vinculado ao órgão
gestor de assistência social, cabendo a esse órgão gestor
prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
C
Certo
E
Errado
Compete aos estados destinar recursos financeiros para custeio
do pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral,
mediante critérios estabelecidos pelos conselhos estaduais de
assistência social.
C
Certo
E
Errado
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