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Questões de Concurso sobre Organização e Gestão
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Sobre a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de assistência social, analise as afirmativas.
I - Inaugura uma nova geração de direitos, os direitos socioassistenciais.
II - Monitora os padrões de qualidade dos serviços de assistência social.
III - Compromete-se em identificar e prevenir as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
Segundo as disposições contidas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
I. proteção social básica;
II. proteção social especial;
III. vigilância tutelar.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
somente I;
B
somente I e II;
C
somente I e III;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
Leia o texto a seguir.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
A
a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
C
as ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
D
a Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (BRASIL, 1993).
Considerando as prerrogativas legais contidas na Lei Orgânica da Assistência Social (nº 8742/93), assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos de organização e gestão da assistência social:
A
Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
B
Desintegrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
C
Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
D
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
E
Afiançar a vigilância socioassistencial.
Assinale a opção que apresenta três
características do Sistema Único de Assistência Social
— sistema público sob o qual a política de assistência
social está organizada.
A
Contributivo; universal; intersetorial.
B
Não contributivo; descentralizado; participativo.
C
Não contributivo; seletivo; discricionário.
D
Contributivo parcialmente; equitativo;
centralizado.
É competência do Conselho Nacional de Assistência Social
elaborar e aprovar a Política Nacional de Assistência Social
e coordenar os conselhos estaduais e municipais de
assistência social.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único da Assistência Social, configurado como o
novo reordenamento da Política de Assistência Social na
perspectiva de promover maior efetividade de suas ações, é um
sistema descentralizado, com caráter contributivo e
participativo.
C
Certo
E
Errado
É competência do Conselho Nacional de Assistência Social
convocar, ordinariamente, a cada dois anos, a Conferência
Nacional de Assistência Social, que terá como um dos
seus objetivos a avaliação dos recursos repassados pelo
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos estados
e municípios.
C
Certo
E
Errado
O art. 6º do Capítulo III da Lei nº 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, dispõe da Organização e da Gestão do SUAS. Dessa forma, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, tendo como objetivo:
A
Gestão individual.
B
Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de Assistência Social.
C
Consolidar a gestão individual, o financiamento e a cooperação técnica dos entes federativos que, de modo estratégico operam a proteção social contributiva.
D
Negociar ações de vigilância sanitária no Distrito Federal.
E
Estabelecer gestão individual nas ações de educação para população nas instituições pública e privada.
A assistente social Paula trabalha em um hospital e atende Isabel, uma jovem de 14 anos, dependente de crack.
Ela avalia que a jovem deve ser encaminhada a uma Unidade de Acolhimento. Paula sabe, também, que o acolhimento será definido pela equipe do:
A
Conselho Tutelar da Região Administrativa mais próxima;
B
hospital no qual a adolescente foi atendida;
C
Centro de Atenção Psicossocial de referência;
D
Núcleo de Apoio à Saúde da Família do território;
E
Centro Especializado de Assistência Social.
Com a promulgação da Constituição Federal de
1988, a participação popular institucionaliza-se como
direito no campo das políticas sociais. Ela se expressa
de distintas formas e em instâncias específicas. Entre
as instâncias de participação figuram os conselhos
próprios de cada política. No tocante à política de
assistência social, a Lei Orgânica da Assistência
Social caracteriza os conselhos de assistência social
como
A
instâncias deliberativas do Sistema Único de
Assistência Social, com caráter permanente e,
paritariamente, constituídas por representantes
do governo e da sociedade civil.
B
órgãos, preponderantemente, consultivos, de
existência temporária, cuja participação popular
fica assegurada por meio de organizações
representativas.
C
órgãos não deliberativos, mas de importância
no assessoramento ao Poder Executivo,
constituídos por 2/3 de representantes do
governo e 1/3 de representantes da sociedade
civil.
D
instâncias subordinadas ao Poder Executivo,
com função precípua de fiscalizar as ações da
política social, de composição paritária entre
governo e sociedade civil.
De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:
A
da União;
B
dos Estados;
C
dos Municípios;
D
do Distrito Federal;
E
das Organizações Não Governamentais.
A competência para alimentar o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS é:
A
da União;
B
dos Estados;
C
do Distrito Federal;
D
dos Municípios;
E
das Organizações Não Governamentais.
A gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS tem como um dos objetivos gerais pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para:
A
comunidades e instituições;
B
indivíduos e instituições protetoras;
C
comunidades cuidadoras e instituições;
D
indivíduos e famílias beneficiárias;
E
instituições e famílias cuidadoras.
A política pública de assistência social é executada em parceria com entidades e organizações da sociedade
civil sem fins lucrativos, classificadas em: entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de
direitos. Constituem entidades de atendimento aquelas que
A
prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios dirigidos às famílias e indivíduos
em situações de vulnerabilidade ou risco social.
B
prestam serviços e executam programas ou projetos voltados ao fortalecimento dos movimentos sociais e
das organizações de usuários.
C
prestam serviços e executam programas ou projetos voltados para formação e capacitação de lideranças,
dirigidos ao público da política de assistência social.
D
prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos
direitos socioassistenciais.
Sobre o Plano de Assistência Social, instrumento de planejamento estratégico no âmbito da política de
assistência social, é correto afirmar que sua elaboração é da competência
A
do conselho de assistência social.
B
da conferência de assistência social.
C
do órgão gestor da política de assistência social.
D
das comissões de gestão compartilhada.
Em relação à Lei n° 8.742/1993, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. União.
2. Estado.
3. Município.
( ) Responde pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
( ) Executa os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
( ) Destina recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social.
( ) Atende, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de Emergência.
( ) Destina recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
( ) Estimula e apoia técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
A
1 – 3 – 2 – 2 – 3 – 2.
B
1 – 2 – 1 – 3 – 2 – 2.
C
2 – 1 – 3 – 2 – 1 – 3.
D
3 – 2 – 2 – 1 – 1 – 3.
E
3 – 1 – 2 – 2 – 1 – 3.
Em se tratando da Proteção Social de Assistência Social,
a concretização dos benefícios e serviços socioassistenciais
deve contar com uma rede de proteção social
operada por profissionais, com previsão de ofertas institucionais
e garantia de acesso qualificado e franqueado
a todos. De acordo com previsões da LOAS, a Proteção
Social Básica, para alcançar o objetivo a que se propõe,
deve conhecer o território e as famílias que nele habitam,
os níveis de desproteção social, as potencialidades
e aquisições, prevendo o desenvolvimento dos serviços
que respondam às situações de vulnerabilidade social.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que é objetivo da
Proteção Social Básica
A
a superação, unicamente, de questões da infância e
da adolescência.
B
o atendimento a situações de equilíbrio social.
C
a participação do usuário na reestruturação familiar.
D
a prevenção de situações de risco.
E
a atenção particularizada a situações extremas.
As ações na área de assistência social estão organizadas em um sistema denomi-nado como Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS é organizado sob a forma de um sistema
A
descentralizado e equitativo.
B
descentralizado e participativo.
C
equitativo e universal.
D
universal e integral.
De acordo com a LOAS, a assistência social organiza-se em apenas dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial.
C
Certo
E
Errado
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