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De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS)...

De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:

A
da União;

B
dos Estados;

C
dos Municípios;

D
do Distrito Federal;

E
das Organizações Não Governamentais.