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Questões de Concurso sobre Organização e Gestão
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A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
A
no período contributivo.
B
durante o período de formação do fundo.
C
permanentemente, enquanto existir os planos.
D
no período de formação da reserva remunerada.
E
no início do período de benefício.
De acordo com a lei orgânica de assistência social, é
competência dos estados o pagamento dos auxílios
natalidade e funeral.
C
Certo
E
Errado
Muitas vezes, professores e diretores dedicam-se na tarefa de ouvir, compreender e mediar as influências da dura realidade social sobre a vida escolar para ampliar o acesso e permanência de estudantes na escola. As políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), relativas ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as escolas, os Programas de Saúde da Família (PSF) e tantos outros, propõem que o trabalho desenvolvido pelos educadores e cuidadores sociais deve
A
ampliar a interação com a escola que desenvolve as atividades didático-pedagógicas, enquanto o educador social contribui no contato com as famílias das crianças e adolescente, além de acompanhar e encaminhar problemas de casos sociais.
B
apoiar os professores nas atividades didático-pedagógicas, com os educadores sociais respondendo pela avaliação escolar de criança e dos adolescentes em situação de risco, pois vão prestar contas à Vara da Infância e Juventude.
C
assessorar a escola com os educadores sociais fiscalizando as atividades docentes, garantido os direitos das crianças e dos adolescente que se encontram em abrigamento e no cumprimento de medidas socioeducativas.
D
apoiar a escola e os professores nas atividades didático-pedagógicas, com os educadores sociais responsáveis pelas punições necessárias para educar as crianças e adolescentes que se encontra em medidas socioeducativas.
E
apoiar a escola nas atividades didático-pedagógicas, com os educadores sociais verificando o desempenho escolar das crianças e adolescentes em abrigamento e medidas socioeducativas, orientando a respeito do processo didático nas aulas.
A implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compromete-se com a cobertura dos serviços de Assistência Social nas perspectiva da universalidade e qualidade dos resultados. Tenciona ainda ser um sistema, articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial junto aos municípios, estados e Distrito Federal. Para isso, tem um conjunto de princípios organizativos. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio organizativo do SUAS.
A
B
C
D
E
As situações de exclusão e de risco social exigem compreensão acerca da história, do contexto comunitário e do desenvolvimento das pessoas para a ação social adequada. As políticas orientadas pelo Sistema Único de Assistência Social nas postulações a respeito dos serviços de abrigamento e proteção social exigem.
A
observação à brevidade do atendimento, ao resgate da história, da autoestima e dos vínculos familiares direitos ou da família extensa.
B
observar o atendimento integral às necessidades de moradia, de vestimenta, de alimentação, de educação, de profissionalização na unidade de abrigamento.
C
observar a segurança e a tutela outorgada pela Vara da Justiça, sendo necessário autorização judicial para sair, para o contato familiar e para visitar os parentes.
D
substituição dos pais no vínculo afetivo, no contato com a escola e com a justiça, respondendo pelas situações após o abrigamento, preservando o juiz contato com a família.
E
atendimento individualizado para diagnóstico e encaminhamento para instituição adequada á idade, com a respectiva garantia de que não será possível a fuga da unidade.
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é de competência do órgão responsável pela política nacional de assistência social convocar ordinariamente a cada dois anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, cuja atribuição é avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
C
Certo
E
Errado
Para habilitação ao nível de gestão municipal inicial, os requisitos considerados incluem: comprovação da criação e funcionamento do conselho e do fundo municipal de assistência social; elaboração e apresentação do plano municipal aprovado pelo conselho e alocação e execução de recursos financeiros próprios no fundo municipal.
C
Certo
E
Errado
Um dos principais modelos assistenciais inspirados no projeto de Reforma Psiquiátrica são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Entre as vocações do CAPS podemos afirmar:
A
Estimula o retorno ao modelo asilar.
B
Seu projeto tem inspiração farmacocêntrica.
C
Visa apenas tratamento de manutenção e prenventivo, sendo os casos mais agudos encaminhados para as emergências psiquiátricas.
D
Estimula as integrações sociais e familiares do usuário.
E
O tratamento assim como os espaços de convivência são por período indeterminado.
Entre os níveis da gestão municipal, a instituição do plano de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de proteção social na rede própria e na rede prestadora de serviços constitui uma responsabilidade do nível de gestão inicial.
C
Certo
E
Errado
A organização da assistência social, através do Sistema Único de Assistência Social compreende o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, que
1. é uma unidade pública estatal de base territorial que executa serviços de proteção social especial.
2. se localiza em áreas de vulnerabilidade social, abrangendo atendimento de cerca de 1.000 famílias/ano.
3. atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário.
4. é responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF, considerando cada grupo familiar em sua singularidade, recursos simbólicos e afetivos.
5. realiza o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção de alta complexidade e promove a inserção de famílias nos serviços locais.
Estão corretas as afirmativas:
A
1 e 5, apenas.
B
3 e 5, apenas.
C
2, 4 e 5, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
O repasse de recursos federais aos municípios exige, entre várias condicionalidades, que os mesmos comprovem o controle da gestão pelos respectivos conselhos de assistência social, por meio da aprovação do relatório de execução do Plano de Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
O artigo 15, da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, refere-se a organização e gestão da assistência social, colocando o que são competências do município. Uma dessas competências é
A
prestar os serviços assistenciais, entendidos como as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, tenham na organização dos serviços a priorização à infância e à adolescência.
B
incentivar a elaboração e execução de projetos de enfrentamento à pobreza, articulando e promovendo a participação de diferentes áreas governamentais em sistema de cooperação entre os organismos governamentais e não governamentais.
C
destinar recursos financeiros, para a manutenção do custeio de ações assistenciais de caráter emergencial.
D
conceder atestado de registro e certificado de filantropia às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.
E
responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.
A Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Sobre esta Lei, qual das alternativas abaixo é verdadeira?
A
Compete à União o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência.
B
A primazia da responsabilidade da organização civil na condução da política de assistência social é uma das diretrizes que compõe o capítulo II da LOAS.
C
O funcionamento das entidades e organizações de assistência social independe de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.
D
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.
E
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contigências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Existem hoje vários tipos de CAPS I, CAPS II, CAPS III, além dos específicos para criança, adolescentes (CAPS i) e usuários com problemas de utilização de álcool e drogas (CAPS ad). É recomendado aos municípios a instalação de, pelo menos, um CAPS I quando:
A
Não tiver serviço hospitalar psiquiátrico.
B
Não tiver atenção ambulatorial em saúde mental.
C
Tiver população entre 20 e 70 mil habitantes.
D
A prevalência de transtorno mental for maior ou igual a 3% da população geral
E
Tiver população de mais de 200 mil habitantes
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 12, compete à União:
a
atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
b
a coordenação da Política Social de Assistência Social em âmbito nacional.
c
a fiscalização, a coordenação e a observação das normas expedidas pelo Conselho de Assistência Social.
d
atender as ações assistenciais de emergência, efetuando os pagamentos de Auxílio Natalidade e Funeral.
e
executar os Projetos de enfretamento da pobreza, incluindo a parceria com as organizações da sociedade civil.
O cadastro único é a base de dados utilizada pelo governo federal para registro de informações, coletadas pelos governos estaduais, sobre as famílias com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, para a seleção de beneficiários de programas sociais.
C
Certo
E
Errado
O controle social, enquanto prerrogativa que autoriza a sociedade civil intervir nos processos de formulação da política de assistência social e na fiscalização das ações governamentais nesta área, é uma atribuição legal, designada:
A
apenas pela Constituição Federal
B
apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social
C
apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social e pela Norma Operacional Básica da Assistência Social n° 1.
D
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os conselhos e as conferências municipais são os espaços privilegiados, nesse âmbito, para a efetiva participação da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.
IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado