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O acúmulo das lutas sociais ao longo da história contribuiu para a ampliação dos direitos sociais no Brasil. A promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou um ponto decisivo nesse processo, ao instituir a participação popular como princípio fundamental da gestão das políticas sociais, fortalecendo o controle social. Nessa direção, nos Conselhos de Assistência Social, conforme a LOAS, a função de conselheiro(a) — e os atos por ele(a) praticados — deve ser orientada pela
efetividade, coerência, neutralidade e motivação.
eficiência, produtividade, autonomia e habilidade.
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
proatividade, criatividade, vigilância e solidariedade.