Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Serviço Social
- Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Questões de Concurso sobre Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
651
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os conselhos de políticas públicas integram o arranjo de controle social e de participação da sociedade na gestão das políticas sociais. Considerando os Conselhos de Assistência Social, conforme a legislação do SUAS, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os conselhos de políticas sociais integram o Poder Judiciário, exercendo o controle jurisdicional sobre as políticas públicas sociais.
B
Os conselhos de políticas sociais são compostos majoritariamente por gestores públicos, deixando à sociedade civil o papel de observadora.
C
Os conselhos de políticas sociais têm caráter deliberativo e composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil.
D
Os conselhos de políticas sociais têm caráter consultivo, emitindo opiniões sobre a política, sem poder de deliberação vinculante.
E
Os conselhos de políticas sociais são órgãos de execução direta dos serviços, responsáveis pela prestação do atendimento à população.
De acordo com o texto, a atuação do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) caracteriza-se principalmente por
A
executar diretamente os serviços socioassistenciais prestados à população do Distrito Federal.
B
tomar decisões, articular e acompanhar a política de assistência social, em consonância com normas e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.
C
formular, de maneira autônoma, políticas públicas desvinculadas das orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
D
substituir os órgãos responsáveis pela coordenação e pela execução da política de assistência social no Distrito Federal.
E
exercer competência exclusiva para elaborar leis relacionadas à assistência social no Distrito Federal.
Aponte o órgão de controle social responsável por fiscalizar e deliberar sobre a política de assistência social, segundo a PNAS 2004:
A
Ministério da Saúde.
B
Câmara Municipal.
C
Secretaria de Cultura.
D
Tribunal de Contas da União.
E
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
São consideradas ferramentas de gestão que orientam o processo de organização do SUAS, além dos aplicativos da Rede SUAS, EXCETO:
A
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
B
Sistemas e base de dados relacionados à operacionalização do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, observadas as normas sobre sigilo de dados dos respectivos cadastros.
C
Conselho Nacional de Assistência Social.
D
Sistemas de monitoramento.
E
Censo SUAS.
O controle social é um princípio democrático fundamental para a gestão das políticas públicas no Brasil, especialmente no âmbito da Seguridade Social. No SUAS, ele é exercido por meio de instâncias específicas. Sobre os mecanismos de controle social na Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
É exercido de forma majoritária pela sociedade civil nos Conselhos, onde o governo possui apenas direito a voz, mas não a voto, garantindo a autonomia popular.
B
É exercido exclusivamente pelas Conferências de Assistência Social, que ocorrem a cada dez anos e têm poder deliberativo superior ao dos gestores públicos.
C
É exercido por meio dos Conselhos de Assistência Social (em nível municipal, estadual e nacional), que devem ter composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil.
D
É exercido apenas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, que fiscalizam a aplicação dos fundos da assistência social, sem participação direta dos usuários.
O controle social no âmbito do SUAS é uma diretriz da LOAS e se materializa, principalmente, pela atuação dos Conselhos de Assistência Social, que são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, com caráter permanente e composição paritária. Acerca das competências legais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social realizar, exclusivamente, a arrecadação de doações financeiras da sociedade civil para redistribuição às entidades de caridade cadastradas.
B
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social nomear e exonerar os servidores públicos que atuarão na gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo a idoneidade da equipe.
C
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social executar diretamente os serviços socioassistenciais nos territórios onde não houver cobertura do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
D
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social aprovar a política municipal de assistência social e a proposta orçamentária dos recursos destinados às ações de assistência social, alocados no Fundo Municipal.
De acordo com a NOB/SUAS, complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Art. 84. Os Conselhos de Assistência Social, em seu _______________________, têm papel estratégico no SUAS de agentes participantes da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o seu planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e dos recursos destinados às ações a serem desenvolvidas.
A
Caráter fiscalizador.
B
Caráter avaliador.
C
Caráter consultivo.
D
Caráter deliberativo.
E
todas as alternativas acima estão corretas.
Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que garantem a gestão democrática e o controle social da política pública. No contexto da paridade e das atribuições dos conselhos municipais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A presidência do Conselho de Assistência Social deve ser exercida por indicação direta do Prefeito Municipal, visando alinhar as decisões do colegiado ao plano de governo vigente.
B
A participação popular nos conselhos restringe-se ao direito de voz nas reuniões plenárias, sendo o direito de voto exclusivo aos conselheiros indicados pelos órgãos governamentais executivos.
C
Os Conselhos de Assistência Social possuem natureza meramente consultiva, não podendo interferir na aprovação do Plano Municipal de Assistência Social ou na aplicação dos recursos do fundo.
D
O Conselho de Assistência Social é composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores do setor e entidades prestadoras de serviço.
Considere as responsabilidades dos órgãos gestores da assistência social com o controle social à luz da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e marque as afirmações a seguir com verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) Devem prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, arcando com as despesas inerentes ao seu funcionamento.
( ) Devem arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.
( ) Devem destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos, exclusivamente, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF.
( ) Devem ser subsidiados pelos conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
V-F-F-V.
B
V-V-V-V.
C
V-F-F-F.
D
V-V-F-F.
E
F-F-F-F.
A gestão democrática das políticas sociais no Brasil é operacionalizada por meio de instâncias de controle social que garantem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Os conselhos de direitos têm como competência exclusiva a punição disciplinar de assistentes sociais que cometem erros técnicos, não possuindo poder de decisão sobre o planejamento municipal.
B
O controle social deve ser exercido de forma consultiva pelos usuários, cabendo aos gestores técnicos a decisão final sobre a aprovação dos planos decenais de políticas setoriais nos processos de planejamento governamental.
C
As conferências de assistência social devem ocorrer anualmente para eleger os secretários municipais e aprovar, sem ressalvas, a prestação de contas dos gastos realizados com publicidade governamental.
D
Os conselhos de políticas públicas, como o Conselho Municipal de Assistência Social, possuem caráter permanente e deliberativo, sendo compostos paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil.
E
A participação popular nos conselhos é restrita a cidadãos que comprovem curso de graduação em gestão pública, visando impedir a interferência do senso comum nas decisões orçamentárias nos processos institucionais.
No âmbito da Assistência Social, sendo uma política não contributiva, a garantia da autonomia do usuário no uso de benefícios enfrenta desafios, como a apropriação indevida por entidades de abrigo. Seu enfrentamento, com fiscalização e proteção dos direitos do usuário, exige atuação articulada entre estados, Distrito Federal, municípios, conselhos de assistência social e
A
a delegacia do idoso.
B
o Ministério Público.
C
a defesa do consumidor.
D
o Tribunal de Justiça.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Itajaí - Assistente Social - 2026
No âmbito do SUAS, o controle social constitui diretriz estruturante da gestão da política de assistência social.
O controle social na assistência social ocorre por meio da:
A
atuação restrita das entidades privadas na definição do orçamento da assistência social.
B
centralização das decisões da política de assistência social no governo federal.
C
fiscalização exclusiva dos gestores municipais sobre os usuários dos serviços socioassistenciais.
D
participação da sociedade civil e do poder público em instâncias como conselhos e conferências de assistência social.
E
substituição dos conselhos de assistência social por decisões administrativas internas do órgão gestor.
Assinale a alternativa que identifica o conjunto de ações coletivas voltadas a proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos inerentes à condição humana ou a atender necessidades geradas em diferentes momentos históricos, relativas a múltiplas situações de dependência, associadas às necessidades de segurança em situações de risco e vulnerabilidade social.
A
Pedagogia psicossocial.
B
Terceiro Setor.
C
Papel regulador do Estado.
D
Proteção Social.
E
Refilantropização.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a organização do Sistema Único de Assistência Social, é CORRETO afirmar que:
A
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
B
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é desenvolvido no Centro de Referência da Assistência Social.
C
O Serviço de Acolhimento em República é coordenado pela Proteção Social Básica.
D
O Serviço Especializado em Abordagem Social é executado no âmbito da Proteção Social Especial.
Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sobre os Conselhos de Assistência Social:
I - Os conselhos de assistência social não estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.
II - O órgão gestor de assistência social deve prover, ao respectivo conselho de assistência social, a infraestrutura necessária ao funcionamento, garantindo recursos, exceto materiais e financeiros.
III - Despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil em hipótese alguma podem ser providas pelo respectivo órgão gestor.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.
D
As assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.
E
As assertivas I, II e III são proposições falsas.
Em relação ao Controle Social, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Os conselhos são espaços para discussão sobre o financiamento público da Política de Assistência Social somente.
B
A representação e composição dos Conselhos de Assistência Social são definidas pela gestão municipal.
C
A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes da Política de Assistência Social.
D
As Conferências de Assistência Social devem ser organizadas de forma decenal.
A organização das políticas públicas no Brasil incorpora mecanismos institucionais de participação social voltados à formulação, ao acompanhamento e ao controle das ações estatais, especialmente em áreas relacionadas à garantia de direitos sociais. Nesse arranjo, conselhos de direitos e conferências constituem espaços institucionalizados de participação cidadã, com funções específicas na definição de diretrizes, na avaliação das políticas públicas e na articulação entre Estado e sociedade civil.
No âmbito da política de atendimento à criança e ao adolescente, esses mecanismos integram a estrutura de gestão democrática das políticas públicas, exercendo atribuições próprias quanto à deliberação, ao controle social e à produção de orientações para a organização das ações governamentais.
Considerando a natureza institucional, as competências e as funções dos conselhos de direitos e das conferências no sistema de participação social das políticas públicas, indique a alternativa CORRETA.
A
Os conselhos de direitos correspondem a instâncias periódicas de consulta pública destinadas à formulação de diretrizes gerais das políticas públicas, enquanto as conferências constituem órgãos permanentes responsáveis pela deliberação administrativa das ações governamentais.
B
Os conselhos de direitos constituem instâncias permanentes e paritárias de deliberação e controle social das políticas públicas, enquanto as conferências correspondem a espaços periódicos de avaliação, proposição de diretrizes e debate público sobre a organização dessas políticas.
C
Os conselhos de direitos exercem função consultiva de assessoramento técnico aos gestores públicos, enquanto as conferências correspondem a instâncias deliberativas responsáveis pela regulamentação normativa das políticas públicas.
D
Os conselhos de direitos constituem órgãos administrativos vinculados à execução direta de programas governamentais, enquanto as conferências correspondem a espaços institucionais de coordenação intersetorial da gestão pública.
E
Os conselhos de direitos exercem função normativa de formulação jurídica das políticas públicas, enquanto as conferências correspondem a instâncias de monitoramento técnico da execução orçamentária dos programas governamentais.
Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma atribuição do CMAS.
A
Definir os critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais.
B
Elaborar o plano municipal de assistência social e suas adequações.
C
Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbito municipal, observando o recebimento de recursos públicos, como critério para exercer essa atribuição.
D
Captar recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Uma organização da sociedade civil deseja executar serviços socioassistenciais e receber recursos públicos. O primeiro nível de reconhecimento necessário:
A
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.
B
Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social.
C
Cadastramento no Sistema Nacional de Entidades.
D
Preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades.
E
Habilitação na Comissão Intergestores Tripartite.
Gerar simulado