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Os Conselhos de Assistência Social são instâncias...
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Q4454154
Teclas de Atalhos
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Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que garantem a gestão democrática e o controle social da política pública. No contexto da paridade e das atribuições dos conselhos municipais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A presidência do Conselho de Assistência Social deve ser exercida por indicação direta do Prefeito Municipal, visando alinhar as decisões do colegiado ao plano de governo vigente.
B
A participação popular nos conselhos restringe-se ao direito de voz nas reuniões plenárias, sendo o direito de voto exclusivo aos conselheiros indicados pelos órgãos governamentais executivos.
C
Os Conselhos de Assistência Social possuem natureza meramente consultiva, não podendo interferir na aprovação do Plano Municipal de Assistência Social ou na aplicação dos recursos do fundo.
D
O Conselho de Assistência Social é composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores do setor e entidades prestadoras de serviço.