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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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O alargamento das políticas sociais garante a expansão do mercado de consumo, ao mesmo tempo em que os recursos públicos são financiadores de políticas anticíclicas nos períodos de refração da atividade econômica.
C
Certo
E
Errado
A proteção social não se limita a uma política social ou à política de assistência social, mas diz respeito a todo um sistema de seguridade social. Tal sistema responde pelas demandas de proteção social que, na sociedade brasileira, são agravadas pela desigualdade social, pelas dimensões de seu território, pelo contingente populacional e pelo surgimento de novas expressões da questão social. A proteção social contempla situações que se expressam mais severamente nas classes subalternizadas, potencializadas por velhice, acidente, doença, invalidez, desemprego, reclusão, além de desproteções por privações socioeconômicas, raça, gênero, etnia, cultura etc. Pela responsabilidade com a preservação da vida e a dignidade humana, tais desproteções demandam
A
a responsabilização da família.
B
a intervenção do Estado.
C
a solidariedade ampliada.
D
o resgate da autoestima.
E
o empenho do indivíduo.
Sobre Estado e Direitos Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É o próprio Estado o grande impulsionador da profissionalização do/a assistente social, responsável pela ampliação e constituição de um mercado de trabalho nacional, cada vez mais amplo e diversificado.
B
As principais mediações profissionais (que não são as únicas) são as políticas sociais, que têm sido a via por excelência para as classes subalternas terem acesso, mesmo que precários e insuficientes, aos serviços sociais públicos.
C
A centralidade do Estado, na análise das políticas sociais, não significa reduzi-las ao campo de intervenção estatal, uma vez que para a sua realização participam organismos governamentais e privados que estabelecem relações complementares e conflituosas.
D
Deve-se dar tratamento às categorias Estado e Governo como sinônimos, o que se destaca tendo em vista que o poder governamental é equivalente a conquistar o poder do Estado, o que não remete a implicações políticas ou contradições na prática profissional.
E
No âmbito estatal, o retraimento das funções do Estado e a redução dos gastos sociais vêm contribuindo para o processo de desresponsabilização em relação às políticas sociais universais e o consequente retrocesso na consolidação e expansão dos direitos sociais.
Ano:
2020
Ao tratarem da temática de desenvolvimento e política social, os autores Guilherme Delgado e Mário Theodoro (2005) percorrem duas vertentes autônomas para alcançar um eixo comum: a ligação da política social com a perspectiva do desenvolvimento. A primeira vertente analítica é uma reflexão sobre o desenvolvimento econômico que impregna o pensamento teórico e político do Brasil, formando uma espécie de paradigma teórico em que a modernização técnica e o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas pretendem apresentar ideias-força autossuficientes para explicar, justificar e motivar o desenvolvimento econômico. A segunda vertente teórica define o desenvolvimento com equidade e tem como ponto de partida o acesso dos grupos sociais historicamente excluídos às condições produtivas, aos benefícios do crescimento econômico e às garantias de um sistema de proteção social.
A respeito dessas vertentes, analise as seguintes afirmativas.
I. A política social brasileira, a partir da Constituição de 1988, realiza de maneira restrita, mas condizente, algumas políticas públicas com dotações de bens primários para o desenvolvimento com justiça. A política econômica, entretanto, percorre caminho inverso. A resultante líquida desse jogo não é favorável à tese do desenvolvimento com justiça social.
II. Sempre associado à ideia de modernidade e de mudança, o desenvolvimento aparece, por um lado, como elemento central do discurso republicano, estruturando uma determinada concepção ideal de nação a ser perseguida e, por outro lado, como mote elementar do discurso econômico-científico à guisa de uma perspectiva evolutiva.
III. O ideário do Brasil não moderno é permeado de exemplos e / ou figuras emblemáticas, caso do caboclo rural e do mestiço urbano, ambos tidos como indolentes e despreparados para o trabalho, legatários do caráter negativo atribuído há muito tempo ao negro.
IV. Foi caracterizada a situação de “desenvolvimento com justiça”, aquela balizada por três fatores de desenvolvimento: I) forte mudança nos indicadores de desigualdade social, II) mudanças nos métodos produtivos e III) ocupação dos recursos produtivos ociosos – a força de trabalho em primeiro lugar.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa correta acerca da Questão Social e do Serviço Social.
A
Com seu surgimento no período que compreende o sistema político, econômico e social que predominou na Europa Ocidental entre o início da Idade Média até a afirmação dos Estados modernos, a questão social é indissociável do princípio de submissão de vassalo ao suserano.
B
A questão social expressa as desigualdades típicas das sociedades estamentais.
C
Infere‐se que, pelo debate acumulado no âmbito do Serviço Social, que a Questão Social e a desigualdade são elementos estruturantes da sociabilidade capitalista. Questão que se reformula e se redefine, mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de uma questão estrutural, constitutiva das relações capitalistas.
D
Convivendo muito de perto, os/as assistentes sociais enfrentam uma nova questão social que se expressa nas relações sociais capitalistas, no atual contexto de crise do capital.
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Assistente Social - 2020
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das afirmações extraídas do texto “A privatização das águas no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro”, de Josiane Soares Santos e Yanne Angelim Acioly (2015).
A
Desde sua gênese o sistema capitalista é marcado pela ocorrência alternada de momentos de crises e de fases de expansão, cujas alterações ocorrem em relação ao período histórico e ao grau de desenvolvimento das forças produtivas.
B
A reforma aquária envolve iniciativas de desregulamentação do licenciamento ambiental no referido setor.
C
Argumentos para a sustentação da reforma aquária no Brasil, além do propalado “desenvolvimento sustentável”, são o apelo ao nacionalismo e à superação do “atraso”, mediante expansão econômica que seria promovida pelas “novas tecnologias” associadas à cadeia produtiva da psicultura.
D
Quem irá perder com o desenvolvimento intensivo da psicultura no Brasil, a partir da reforma aquária, além dos trabalhadores, é o grande capital aplicado na indústria pesqueira nacional, mas, principalmente, internacional, que dificilmente verá perspectivas de expansão dos seus negócios.
E
A reforma aquária se expressa como uma das ações da contrarreforma do Estado brasileiro em tempos de crise do capital. Ela se mostra essencialmente como um modo de desregulamentar a exploração dos recursos naturais, facilitando a expansão/diversificação de investimentos do capital.
Sobre a questão social, em uma perspectiva crítica, pode-se afirmar que se trata de uma categoria
A
utilizada por filantropos e críticos da sociedade, desde o nascimento da Grécia Antiga, para explicar as desigualdades.
B
que explica o fenômeno do pauperismo tendo vista adotar medidas de contenção em caráter contingente e emergencial.
C
constitutiva do capitalismo e determinada pelo traço próprio da relação entre capital e trabalho – a exploração.
D
que justifica a necessidade da manutenção da ordem e dos interesses da classe economicamente dominante na atenção aos desníveis sociais.
De acordo com CHENAIS (2005), "o mundo contemporâneo apresenta uma configuração específica do capitalismo, na qual o capital portador de juros está localizado no centro das relações econômicas e sociais". Com base nesse autor, sobre a configuração capitalista, colocada sob a dominação econômica e social do "capital financeiro", é correto afirmar que:
A
o "capital financeiro" foi elevado ao comando do capitalismo mundial por um movimento próprio e independente dos Estados, causando a desregulamentação e o desbloqueio dos sistemas financeiros nacionais.
B
o "capital financeiro" é a etapa mais avançada do capitalismo, porque nela a capacidade de mobilização de capitais se transforma em uma força de supressão das barreiras tecnológicas e de mercado, nascidas no próprio processo de concentração.
C
na era da "finança" as formas de organização, capitalistas menos identificáveis são os grupos · industriais transnacionais, enquanto a sua face mais visível passou a ser a composta pelas instituições: bancárias e, sobretudo, as não bancárias.
D
a automização do capital-dinheiro sob a forma do capital a juros e a expansão do sistema de créditos impulsionaram a descentralização do capital e a dissociação de interesses entre a alta finança e a indústria.
E
O "capital financeiro" surgiu em fins do século XIX, tendo ocupado poder social central na dinâmica capitalista a partir da crise de 1929, nos Estados Unidos, com a incrementação dos mercados, especializados, tais como o de títulos e de obrigações.
Segundo Chesnais (2005), a progressão da acumulação financeira no capitalismo contemporâneo foi estreitamente ligado:
A
à insaciabilidade da finança na busca de mercados, gerando uma política de criação maciça de crédito, sobretudo pelos Estados Unidos.
B
à liberalização dos movimentos dos capitais e à interconexão internacional dos mercados dos ativos financeiros.
C
à força da centralização do capital, compreendida como processo nacional e internacional, que resulta em fusões e aquisições pelos investidores financeiros.
D
à sucessão de crises financeiras, destacando a chamada "crise de 2008", obrigando o movimento da finança a alavancar o ritmo da apropriação da riqueza.
E
à posição particular dos Estados Unidos na economia e nas relações mundiais, como consequência da sua elevada taxa de crescimento no plano internacional.
Minayo (2005) discorre sobre a construção de indicadores qualitativos úteis para o processo de intervenção. Com base no estudo da autora, sobre esse assunto, é correto afirmar que:
A
os indicadores qualitativos devem ser considerados balizas avaliativas, que permitem mapear com mais profundidade a natureza das mudanças ocorridas e em processo, propondo-se a dimensionar quantitativamente o grau de variações ocorridas.
B
para definir indicadores qualitativos é importante assumir sua natureza hermenêutica, entendendo que os atores sociais, ao se comunicarem, interpretam e julgam o mundo da vida, a partir de um estoque de referências.
C
as investigações qualitativas buscam homogeneidades, diferenciações e especificidades, uma vez que as relações sociais são dinâmicas e impossíveis de se repetirem integralmente.
D
a validade dos estudos qualitativos é concebida como um dispositivo que espelha a realidade e também como uma produção reflexiva, em que o observador é parte e parcela do contexto e da cultura que busca entender e representar.
E
se aplica o critério quantitativo de comparabilidade cuja raiz epistemológica é a observação das regularidades nos fenômenos sociais, calcada na teoria social crítica.
Sobre a interpretação do sociólogo francês Robert Castel a respeito da “questão social”, marque a alternativa INCORRETA:
A
Pode ser definida como uma aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e tenta conjurar o risco de sua fratura.
B
Castel entende que a “questão social” foi se redefinindo e se metamorfoseando ao longo do tempo.
C
Castel concentra seu esforço analítico na sociedade salarial e no surgimento do pauperismo entendido como um estado novo gerado não pela falta de trabalho, mas pela nova organização do próprio trabalho
D
Três situações diferentes, segundo Castel, indicam formas de cristalização das relações de trabalho na sociedade industrial: a condição proletária, a condição operária e a condição salarial.
E
Castel entende que estamos hoje diante de uma “questão social” tradicional.
A professora Marilda Villela Iamamoto considera que a “questão social” é indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre o conjunto das classes trabalhadoras, o que se encontra na base da exigência das políticas sociais públicas. Isto quer dizer que a “questão social” diz respeito.
A
ao conjunto das expressões das desigualdades engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado.
B
aos efeitos da exploração da classe dominante sobre a classe dominada nas sociedades fundadas na divisão de classe.
C
aos processos de manutenção das relações de dominação e subordinação usados pelas diferentes classes dominantes sobre a classes dominadas em distintos modos de produção.
D
às formas de manifestação dos distintos extratos sociais da pobreza e do pobre, que surgiram desde o nascimento do modo de produção capitalista.
A Questão Social tratada como expressão concreta das contradições entre capital e trabalho no interior do modo de produção capitalista, pode se AFIRMAR que:
A
A Questão Social se traduz em um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos resultante da exploração desmedida da força de trabalho pelo capital.
B
A Questão Social eclodiu, no Brasil, a partir da década de 1980 com os movimentos de redemocratização do país.
C
As expressões da Questão Social passaram a ser objeto de intervenção do Serviço Social somente nos anos de 1990 com a revisão do Código de Ética.
D
A Questão Social reconhecida, desde sua gênese, como ato legítimo da classe trabalhadora por parte do Estado é elemento central de atenção das políticas sociais.
E
O enfrentamento das expressões da Questão Social se constitui como objeto de intervenção exclusivo do Serviço Social.
No Brasil, somente a partir dos anos 80 que a sociedade alcança os primeiros avanços rumo à constitucionalização de novos direitos sociais, trabalhistas e políticos. Embora, a partir desse contexto, aos brasileiros foram ampliados os acessos a serviços públicos não mercantis e a oferta de benefícios sociais, a seguridade brasileira pós-1988, de orientação e conteúdo próximo ao modelo de bem-estar social, não se traduziu como uma política universal. Outros fatores contribuíram para isso, tais como, as características excludentes do mercado de trabalho, o nível de concentração de renda e o processo de publicização do Estado, que se mostrou
A
amplo.
B
genérico.
C
adequado.
D
concreto.
E
frágil.
De acordo com a PNAS/2004, são funções da Assistência Social: a proteção social, hierarquizada entre proteção básica e proteção especial; a vigilância social; e a defesa dos direitos socioassistenciais. A respeito da função de Proteção Social, é correto afirmar que
A
consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.
B
consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
C
consiste no conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.
D
consiste na processualidade – precisando procedimentalizar o acesso aos direitos na gestão da Assistência Social. Esses direitos precisam estar presentes na dinâmica dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.
E
consiste em estratégia fundamental frente à escassez de recursos públicos, à diferenciada capacidade gerencial e fiscal dos entes federados, às profundas desigualdades socioeconômicas regionais e à natureza cada vez mais complexa dos problemas urbanos, ambientais e de desenvolvimento econômico territorial, que exigem soluções intersetoriais e intergovernamentais.
A vulnerabilidade social, no âmbito da política de assistência social, é compreendida como
A
sinônimo de pobreza.
B
problemas particularizados dos indivíduos em sua singularidade.
C
um fenômeno societário com uma mesma forma de manifestação.
D
um fenômeno complexo e multifacetado.
E
um estado, ou condição, dado às famílias.
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Assinale a alternativa que contém a ocorrência de tais situações para que haja a proteção social especial.
A
Pobreza, maus tratos físicos e/ou psíquicos e abandono
B
Fragilização de vínculos afetivos, abuso sexual e situação de rua.
C
Situação de trabalho infantil, abandono e uso de substâncias psicoativas.
D
Ausência de renda, discriminação por deficiência e cumprimento de medidas sócio-educativas.
E
Maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual e nulo acesso aos serviços públicos.
Na esfera das políticas sociais e econômicas, nacionais e internacionais, a tendência atual é a de considerar a centralidade da família como objeto, sujeito e instrumento. São políticas que assumem coletivamente as necessidades familiares na direção da inclusão social e da oferta de uma rede intersetorial de serviços, desresponsabilizando o grupo familiar da provisão de seu bem-estar. O oposto dessa tendência, o familismo, reforça a família como a principal provedora de bem-estar de seus membros, é caracterizada pela escassez, pelo caráter seletivo e focalizado de serviços e benefícios e pela reafirmação na família de
A
seu poder emancipador.
B
seus novos arranjos.
C
seu viés transformador.
D
sua independência relacional.
E
seus papéis tradicionais.
Constituem características fundamentais do liberalismo, EXCETO:
A
Predomínios do individualismo
B
O Estado deve regular as relações sociais com vistas a assegurar a propriedade privada e a coletivização dos meios de produção
C
Predomínio da liberdade e competitividade
D
Livre mercado
E
Ideia de o bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo
No processo histórico brasileiro, constituído por um processo de modernização conservadora, ao considerar a perspectiva crítica de análise, o Estado exerceu e vem exercendo as funções de:
A
conduzir, via aparelhos repressivos, os processos de ocidentalização da política e de conquista da hegemonia via ampliação da democracia participativa em aliança com a sociedade civil;
B
realizar a transição democrática dos aparelhos privados de hegemonia e restaurar, via participação popular, a ordem monopólica do capital;
C
conquistar a hegemonia, por meio da guerra de posições, no âmbito do capitalismo monopolista e efetivar a transição para a democracia ampliada pós ditadura militar;
D
substituir as classes sociais em sua função de protagonista dos processos de transformação e o de assumir a tarefa de ‘dirigir’ politicamente as próprias classes economicamente dominantes.
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