Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

A produção coletiva da riqueza gerada pelos trabalhadores e sua apropriação privada pelos proprietários dos meios de produção configura a sociedade de classes. Esse modo de produção e apropriação gera a chamada questão social, expressa pelas desigualdades econômicas, e também por uma dimensão política, evidenciada pela consciência das classes subalternas. Nessa perspectiva, para algumas organizações e movimentos, a necessária socialização do poder econômico e político se daria pela

As políticas sociais são consideradas produtos de relações complexas e contraditórias que se processam no âmbito da luta de classes. Neste contexto, seu surgimento é relacionado

As pesquisas realizadas pelo Serviço Social sobre o tema política social têm se apresentado sob o enfoque crítico dialético. Assim, considerando a história das políticas sociais sob o enfoque indicado, assinale a alternativa correta.

Behring e Boschetti (2007) apontam que a análise das políticas sociais como processo e resultado de relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade civil, no âmbito dos conflitos e luta de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, recusa a utilização de enfoques restritos ou implicações. Esta forma de análise das políticas sociais, segundo as autoras, está pautada em que perspectiva teórico-metodológica?

Para Aldaiza Sposati (2018), após os anos 1990, evidencia-se, no Brasil, uma alteração de direção da Seguridade Social, fato que concorreu para afastar sua expressão real do campo civilizatório e democrático, instituído pela CF|88. Esse processo decorreu de:

I – Ações direta e indireta do poder conservador da Sociedade Capitalista Brasileira, pautado pela orientação neoliberal, que se opõe à concepção constitucional em garantir a cobertura da Proteção Social a todos os brasileiros.

II – Nova configuração do capitalismo e dos seus interesses que alterou os direitos do trabalho como um todo e a Seguridade Social, em particular.

III – Ações direta e indireta do poder conservador da sociedade capitalista, com bases neoliberais e com apoio dos movimentos classistas.

IV – Redefinição da Seguridade Social em face da necessidade de adequá-la às exigências do grande capital relacionadas a empréstimos externos contratados com organismos internacionais, para realização de reformas.

Assinale a alternativa CORRETA.

Ao considerar as previsões legais sobre a Seguridade Social Brasileira, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é possível correlacionar as Políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, listadas na coluna A, com os conteúdos a elas referentes, devidamente previstos na coluna B disposta abaixo:

Coluna A

I – Saúde

II – Previdência Social

III – Assistência Social

Coluna B

( ) prevê a cobertura e proteção nos casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

( ) prevê a garantia de um salário mínimo, como benefício mensal, às pessoas com necessidades especiais e ao idoso que, em situação de carência, não conseguem prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

( ) garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

( ) dentre seus objetivos cita-se o de promover a integração ao mercado de trabalho.

( ) seu acesso é legalmente previstos como universal e igualitário no campo das ações e serviços.

( ) a sua viabilização dar-se mediante sistema de contribuição e de filiação obrigatória.

Com base nas correlações realizadas, indique a única alternativa CORRETA, que apresenta vinculações coerentes com o que foi apresentado entre a coluna A e a coluna B, considerando de cima para baixo:

“O Indicador Social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas. Taxa de analfabetismo, rendimento médio do trabalho, taxas de mortalidade infantil, taxas de desemprego, índice de GINI, proporção de crianças matriculadas em escolas são, neste sentido, indicadores sociais, ao traduzir em cifras tangíveis e operacionais várias das dimensões relevantes, específicas e dinâmicas da realidade social.” JANUZZI, P. M. Indicadores sociais no Brasil. Campinas: Alínea Editora, 2004.

Compreendida como estratégia governamental de intervenção nas relações sociais, as políticas sociais surgiram apenas a partir de pressões dos movimentos populares no século XIX. Elas foram implantadas como forma de respostas, ainda que incipientes, aos problemas inerentes à

De acordo com Iamamoto (2012), a questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura. Na análise da autora sobre a questão social, NÃO se pode afirmar:

Sobre direitos, COUTO apresenta um quadro com a classificação dos direitos segundo sua respectiva geração. Ao apresentar os direitos sociais como de sendo da Segunda Geração, também afirma que esses têm como fundamento:

O desenvolvimento do comércio, a partir do século XIII, vai contribuir para alterar significativamente a produção mercantil simples. A pouco e pouco, com a crescente intervenções dos comerciantes, os mercados locais perderão sua importância, serão diversificados e estendidos e, alguns casos, substituídos por outros, graças a ampliação das rotas comerciais. Antes dessa crescente intervenção, o produtor levava ao mercado a sua mercadoria para vende-la fim de obter as outras mercadorias de que carecia para o seu consumo pessoal ou as matérias primas e instrumentos necessários a continuação do seu trabalho, Pode –se simbolizar o processo de circulação característico da produção mercantil simples com a seguinte expressão;

Acerca do tema Capitalismo na contemporaneidade, de acordo com as ideias de José Paulo Netto, analise as assertivas abaixo:

I. O Capitalismo Comercial ou Mercantil esgotou as possibilidades civilizatórias. Esse esgotamento incidiu sobre a totalidade da vida social, manifestando-se visivelmente entre os séculos XV ao XVIII, em meio às econômico-sociais tardo-capitalistas.

II. A pobreza acentuada e generalizada, no primeiro terço do século XIX – o pauperismo – aparecia como nova precisamente porque ela se produzia pelas mesmas condições que propiciavam os supostos, no plano imediato, da sua redução e, no limite, da sua supressão.

III. A descoberta e a análise marxianas da lei geral da acumulação capitalista, sintetizada no vigésimo terceiro capítulo do livro primeiro d’O capital, revela a anatomia da “questão social”, sua complexidade, seu caráter de corolário necessário do desenvolvimento capitalista em todos os seus estágios.

IV. A “questão social” é constitutiva do capitalismo: não se suprime aquela se este se conservar.

Quais estão corretas?

Em seu texto "Questão Social" e Serviço Social no Brasil, Almeida (in Silva 2016) propõe uma compreensão da questão social do ponto de vista histórico. De acordo com essa compreensão, é correto afirmar que:

No livro Política Social: fundamentos e história, Behring e Boschetti examinam as configurações que a política social assume em face da contrarreforma neoliberal que passa a operar no Brasil a partir dos anos 1990. As autoras ressaltam as principais consequências desse processo para as políticas sociais. Segundo as autoras, a isso se somam as incidências das principais marcas da formação sócio‐histórica brasileira na política social, desafiando‐a ainda mais. Uma dessas marcas diz respeito aos profundos limites da democracia no Brasil, ainda que possam se alterar em contextos históricoconjunturais distintos. De toda maneira, uma das evidências desses limites e que se relaciona intimamente com a política social refere‐se

O período entre o século XIX e a terceira década do século XX foi predominantemente marcado pelo liberalismo. Para os liberais, o Estado não deve intervir na regulação das relações de trabalho e nem se preocupar com o atendimento das necessidades sociais. Mas, paradoxalmente, pode e deve intervir para assegurar os interesses liberais de estabelecimento do livre mercado na sociedade civil. Nesse contexto, há elementos essenciais do liberalismo que ajudam a compreender a reduzida intervenção estatal na constituição de políticas sociais. Alguns desses elementos são:

É correto afirmar o duplo caráter da pobreza como fenômeno que envolve dimensões objetivas, como a falta de recursos, e dimensões subjetivas relativas a valores e comportamentos. Nesse sentido, qualquer estratégia que busque a superação da pobreza passa pelo desenvolvimento da autonomia dos indivíduos, famílias e comunidades. Esse cenário remete às relações sociais, às redes de sociabilidade, às normas, aos valores e às dimensões menos tangíveis das condições de pobreza. Alterar o cenário de pobreza e vulnerabilidades requer, além de estrutura de oportunidades adequada, a expansão de capacidades e fronteiras de pensamento e ação. Uma noção que permite expressar esse processo de fortalecimento de ativos dos indivíduos e famílias é a de

A relação entre Estado e sociedade sempre foi marcada por contradições, o que requer conhecer a fundo os conceitos básicos dessas duas categorias de análise. Nesse sentido, verifica-se que

No marco da teoria social crítica e segundo o autor José Paulo Netto, em seu artigo “Cinco notas a propósito da “questão social”, acerca do significado da expressão “questão social”, é CORRETO afirmar que

A proteção social no âmbito da assistência social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir um sistema público. Segundo as normativas vigentes, a proteção social a ser operada pela assistência social envolve a garantia de um conjunto de cinco seguranças: da acolhida, de renda, de convívio, de apoio e auxílio e de desenvolvimento da

O entendimento sobre a “questão social”, que evidencia contradições societárias pautadas por determinações socioeconômicas, diferencia-se de outros entendimentos e concepções que a identificam como problemas pontuais, também relacionadas ao movimento natural da sociedade. Sob o crivo da perspectiva teórico-metodológica crítica, a “questão social”, então, é caracterizada como