Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

A sua lógica contributiva, as particularidades de sua dinâmica e formas de operacionalidade junto ao setor saúde e sistema previdenciário.

A previsão do atendimento integralizado e universal das necessidades mais ampliadas da população, como mecanismo de legitimação do sistema de proteção social brasileiro.

A imprecisa definição do que vem a ser uma política, programas, projetos e serviços, no âmbito da tipificação socioassistencial, mesmo considerando a suficiente aplicação de recursos financeiros.

A omissa atuação das organizações não governamentais que, mesmo tendo forte capacidade técnica setorial e recursos financeiros, responsabilizam o Estado pelo desenvolvimento de todas as ações ligadas à política de assistência social.

A interveniência de um clientelismo político, somada à precariedade do trabalho profissional desenvolvido por um corpo técnico que, com expressiva frequência, são contratados, temporariamente, para desenvolverem atividades em um campo com expressiva trajetória assistencialista.

A compreensão da política social perpassa pela perspectiva micro, ou seja, sua abordagem é avessa ao contraditório e à dinâmica relacional.

A política social é um processo determinado e, portanto, se dá em um vácuo teórico conceitual e ideológico, estando alheia aos acontecimentos econômicos e às correlações de forças políticas.

A política social, sob a égide do capitalismo de feição liberal, transformou-se em um campo de práticas concretas, em que imperava a predominância da responsabilidade estatal e o fortalecimento dos direitos sociais.

A política social possui como função elementar condenar e agir contra as excrecências sociais e fará sentido se for controlada pelas classes dominadas e funcionar como meio de satisfação das necessidades sociais e não das necessidades do capital.

se recompor, em termos organizacionais, por ser cotidianamente pressionado a criar novas leis para regular as relações econômicas e sociais que, por sua vez, podem contribuir significativamente para a melhoria das condições de vida das pessoas.

criar e ampliar programas de redistribuição e transferência de renda, considerando que somente com a melhoria das condições de vida dos indivíduos é que se consegue fomentar o crescimento econômico e social.

ser desburocratizado, para que tenha um melhor controle de taxas, da inflação, e também de preços e produtos. Essa ação favorece, inclusive, a ampliação da lei de oferta e demanda e a ampliação do acesso populacional a bens, direitos e serviços públicos de maior qualidade.

intervir minimamente na economia, favorecendo o livre mercado e o crescimento econômico que, não necessariamente, promove o desenvolvimento humano e social de um país.

O controle social no âmbito das políticas de Seguridade Social é exercido unicamente através dos conselhos, os quais desempenham funções de fiscalização, de mobilização, de deliberações ou de consultoria.

Os conselhos da saúde e da assistência social são órgãos colegiados com participação de representantes do governo e sociedade civil, enquanto que o da previdência é composto apenas por técnico do INSS e do Ministério de Previdência Social.

As ouvidorias também são mecanismos de participação da população na gestão da política apenas no âmbito do SUS.

Os conselhos da saúde, da assistência e da previdência são descentralizados nos níveis municipais, distrital, estaduais e federal.

Os conselhos das políticas de saúde, previdência e assistência social não dependem de previsão legislativa, posto que são órgãos de participação popular.

Direcionadas a ampliação da cobertura de serviços e programas sociais;

Burocráticas, imediatistas e instrumentais na ótica de superação das estruturas de poder instituídas;

Focalizadas e instrumentais direcionadas ao atendimento de demandas imediatas;

Direcionadas a transformação das relações de poder;

Seletivas, focalizadas, direcionadas a universalização de direitos.

V, V, F, V, V, V.

F, V, F, F, V, F.

V, F, V, F, F, V.

F, F, V, F, V, V.

V, F, F, V, F, V.

As políticas sociais foram consideradas no PDRE serviços exclusivos do Estado, entretanto,é permitido ao Estado dividir essa atuação com outras organizações públicas “não estatais” e privadas.

No PDRE as funções colocadas para o Estado são de exclusivamente executar e financiar as políticas públicas.

A gestão das políticas sociais permanece pública, mas o financiamento é privado.

O PDRE ao priorizar as instituições sem fins lucrativos na parceria com o Estado, possibilita o Estado máximo para a área social.

Propõe o crescente repasse da gestão e do fundo público para o setor privado (denominado “público não estatal”) ou para instituições ditas “estatais”, mas com personalidade jurídica de direito privado.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

Desenvolvimento humano.

Desenvolvimento integrado.

Desenvolvimento social.

Desenvolvimento sustentável.

Conselhos estaduais.

Fundos municipais.

Comissão Intergestores Tripartite.

Comissão Intergestores Bipartite.

Secretarias Estaduais.

A Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade exclusivamente pública, operou, ainda que conceitualmente, fundamentais mudanças, pois acrescentou na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual.

Discutir a previdência social tem significado, no Brasil, o exame de um seguro social, portanto, não contributivo, quer pelos beneficiários para os quais presta assistência, quer para seus patrões e para o Estado.

A saúde só foi incluída e reconhecida como direito de todos pela Lei Orgânica da Saúde de 1990 que institui o Sistema Único de Saúde.

A inclusão da assistência social no seguro social foi uma decisão plenamente inovadora. Primeiro, por tratar esse campo como de conteúdo da política pública, de responsabilidade estatal, e não como uma nova ação, com atividades e atendimentos eventuais. Segundo, por desnaturalizar o princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade antecedia a do Estado.

A inclusão da assistência social significou ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de a assistência social, como política, ser capaz de formular com objetividade o conteúdo dos direitos do cidadão em seu raio de ação, tarefa, aliás, que ainda permanece em construção.

sua superação.

suas novas expressões.

sua reformulação.

seu fortalecimento.

seu desequilíbrio.

universalização do acesso a programas sociais e ampliação do controle social.

programas de transferência de renda e iniciativas voluntárias da sociedade civil.

regulação da participação popular e programas de transferência de renda.

gestão das políticas públicas pelos movimentos sociais e privatização do acesso aos serviços.

O novo modelo econômico associado ao processo de globalização, que entre outras coisas preceitua o liberalismo econômico em um ambiente totalmente nacional, implicava a necessidade de um Estado menos moderno e capaz de atender ao livre mercado e à sua finalidade social;

Durante os anos 80, descentralização era “recomendada” como estratégia ótima para alcançar o “novo modelo” de Estado adequado ao processo de internacionalização das economias;

O antigo modelo econômico associado ao processo de globalização, que entre outras coisas preceitua o neoliberalismo econômico em um ambiente internacional, implicava a necessidade de um Estado mais moderno e capaz de atender ao livre mercado e à sua finalidade social;

Durante os anos 70, descentralização era “recomendada” como estratégia ainda fraca para alcançar o “novo modelo” de Estado adequado ao processo de internacionalização das economias.

F, V, F, V

V, V, F, F

F, F, V, V

V, F, V, F

alienação.

compensação.

sobreposição.

exclusão.

intervenção.

a vulnerabilidade social, diferentemente do risco, é entendida no âmbito da sociologia, como uma condição exclusiva de indivíduos economicamente desfavorecidos.

esses conceitos são equivalentes e dizem respeito aos indivíduos e às suas suscetibilidades ou predisposições a consequências negativas.

esses conceitos devem ser entendidos como processos associados a diferentes contextos histórico-sociais e a diferentes áreas disciplinares.

o risco social e vulnerabilidade são sinônimos de pobreza, porém, é o risco social que coloca a pessoa em situação de vulnerabilidade social.

A intervenção profissional no campo da política social se depara com duas questões cruciais: a autonomia e a especificidade profissional.

A autonomia profissional, o desenvolvimento do pensamento social crítico e a postulação de que a profissão se insere na divisão sociotécnica permitiram o avanço no debate relacionado à condição do assistente social como trabalhador assalariado.

A tensão gerada entre o projeto profissional, que designa o assistente social como ser dotado de liberdade e teleologia, e a sua situação de trabalhador assalariado, ao serem apreendidas subjetivamente, expressam-se através de reclamações acerca da distância entre o projeto profissional e a realidade, ou sobre a discrepância entre teoria e prática.

A postulação da interdisciplinaridade como diretriz dos processos de trabalho nas políticas sociais, particularmente nos serviços sociais, tem exigido – em tempos de acirramento de corporativismos e de busca pela expansão dos campos disciplinares – cada vez mais, uma definição objetiva acerca do que compete aos diferentes profissionais.

Os novos modelos institucionalizados nacionalmente e bastante flexíveis, quanto ao controle da implantação das políticas sociais, inexistentes anteriormente, aumentam a autonomia do assistente social.

uma tensa e contraditória relação entre a luta da classe trabalhadora pelos direitos e as necessidades de regulação estatal para a acumulação do capital.

uma vinculação essencial com o processo de execução das políticas sociais consolidadas a partir da crise do sistema feudal e advento do capitalismo industrial.

uma relação industrial com o conjunto das políticas sociais tendo em vista definir a priori os procedimentos, instrumentos e técnicas para os serviços.

uma síntese unilateral de construção de uma legislação social e trabalhista cunhada no processo da acumulação flexível e reestruturação produtiva do trabalho no capitalismo contemporâneo.