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A implantação da Seguridade Social brasileira, esbarrou nos limites da crise econômica do país, com repercussões no financiamento da área social, enfrentando também o avanço de uma forte coalizão política contrária aos princípios de universalização dos direitos e de provisão pública dos serviços sociais. Draibe (1998) diz que é possível identificar 3 características centrais dessa conjuntura que impactaram negativamente o sistema de proteção social brasileiro:
Forte redução do gasto social federal; desarticulação das redes de serviços sociais então existentes e fortalecimento do estilo clientelista e patrimonialista de administrar a política social e (re)filantropização da política social.
Forte redução do gasto social federal; conflitos e diminuição dos recursos para a implementação do orçamento da seguridade social e desarticulação das redes de serviços sociais.
Dispersão da arrecadação dos recursos financeiros, conferindo grande poder ao Ministério da Fazenda; subordinação da política social à política econômica e redução do gasto social federal.
Subordinação da política social à política econômica; desvio dos recursos previstos da Seguridade Social, para custear gastos inter-governamentais e desarticulação das redes de serviços sociais.
Forte redução do gasto social federal; desarticulação das redes de serviços sociais e dispersão da arrecadação dos recursos financeiros, conferindo grande poder ao Ministério da Fazenda.
As transformações da economia e do estado brasileiro, nas décadas de 60 e 70, produziram mudanças importantes no processo de formação do seu sistema de proteção social. O Estado populista rompeu com a intervenção militar, que reestruturou esse modelo de Estado em todos os seus níveis, do econômico ao político, sem abandonar por completo o modelo anterior. Nesse contexto, destaca- se a completa subordinação da política social aos imperativos da política econômica; a proteção social, nessa perspectiva, reproduz as injustiças e desigualdades predominantes na sociedade por estar baseada
nos princípios de igualdade de uma mesma raça.
na manutenção de interesses genéricos.
no empenho das instituições privadas.
na capacidade contributiva dos trabalhadores.
nos fundamentos do processo de consolidação.
Com relação à avaliação de políticas sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.
II. A análise e avaliação de políticas sociais consiste somente na mera disposição e utilização primorosa de métodos e técnicas racionais e operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia.
III. A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia.
Todas estão incorretas.
Todas estão corretas.
Apenas II está incorreta.
Apenas I e II estão incorretas.
Apenas I está correta.
O capitalismo monopolista por sua dinâmica e contradições, cria condições tais que o Estado, por ele capturado, busca legitimação política por meio de:
jogo democrático.
jogo das forças políticas.
políticas sociais.
valorização do capital.
De acordo com a concepção adotada pela Assistência Social, no âmbito da política pública, a vulnerabilidade é uma zona instável que as famílias podem vivenciar, nela recair ou permanecer ao longo de suas histórias. Entendidas como um fenômeno complexo e multifacetado, se não compreendidas e enfrentadas, as vulnerabilidades tendem a gerar ciclos intergeracionais de reprodução e se tornarem situações de risco. Manifestando-se de diferentes formas, a apreensão das vulnerabilidades exige análises especializadas e respostas
práticas.
intersetoriais.
especializadas.
imediatas.
exclusivas.
A intervenção do Estado, enquanto uma instituição social, dá-se por meio de políticas públicas. Relacionando essa reflexão a outras formas de intervenção, a quem compete a elaboração das políticas sociais que asseguram os direitos elencados no Texto Constitucional de 1988?
À sociedade livre de mercados.
Às organizações de assistência múltipla.
Ao Estado.
Ao Estado e à sociedade livre de mercado.
Às instituições filantrópicas e às organizações não governamentais.
São considerados fundamentos sociohistóricos da Seguridade Social no Brasil, EXCETO:
O caráter híbrido de modelo de gestão brasileiro de seguridade une as perspectivas da contributividade (bismarckiana alemã) e da universalidade (beveridgeana inglesa).
Historicamente o modelo de gestão da seguridade tem se pautado na “organização social do trabalho” e no “código coercitivo do trabalho”.
Diversidade do financiamento, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e universalidade da cobertura são objetivos da seguridade brasileira.
O modelo beveridgeano garantiu, na saúde e a assistência social na Constituição Federal de 1988, seu caráter universal e não contributivo.
A lógica do seguro e a lógica social da seguridade afastam-se e se rejeitam: garantem e negam direitos ao mesmo tempo.
Combinando assistência e repressão no trato com a questão social, a ditadura civil-militar brasileira emerge em 1964 e termina em 1985. Neste período, o governo ditatorial
criou os primeiros Institutos de Aposentadorias e Pensões.
abriu espaços para a saúde, a previdência e a educação privadas.
gestou a Política Nacional de Assistência Social.
criou a Legião Brasileira de Assistência (LBA).
construiu o Sistema Único de Saúde (SUS).
A autora Marilda lamamoto (2008), em seu livro "Serviço Social em tempo de capital fetiche. Capital financeiro, trabalho e questão social', traz importantes contribuições para se pensar as relações sociais na atualidade. Segundo lamamoto, o capital, em seu movimento de valorização, produz dois importantes aspectos. São eles:
redução das desigualdades e autonomia profissional
valorização do trabalho e reconhecimento social
invisibilidade do trabalho e a banalização do humano
igualdade social e distribuição de riqueza
Um modelo de gestão democrática das políticas públicas demanda garantir o monitoramento e a avaliação dos processos. Relacione as colunas que apresentam os processos orçamentários das políticas públicas com seus conceitos:
Coluna 1 Processos
1. Plano Diretor
2. Plano Plurianual
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias
4. Lei Orçamentária Anual
Coluna 2 Conceitos
( ) é como e onde os recursos públicos serão aplicados.
( ) visa orientar as ações dos agentes públicos e privados no processo do desenvolvimento municipal, podendo se tornar um instrumento de planejamento se for capaz de aglutinar diversos atores sociais.
( ) define os programas prioritários, as metas físicas e as linhas gerais de como deverá ser elaborado o orçamento do próximo ano.
( ) define as linhas gerais, as concepções, os programas, os serviços, os objetivos e as metas para os próximos quatro anos da política pública.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1 • 3 • 2 • 4
2 • 3 • 1 • 4
3 • 4 • 2 • 1
4 • 1 • 3 • 2
4 • 3 • 1 • 2
Acerca do controle social democrático, julgue a alternativa INCORRETA:
As conferências são eventos realizados para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação, devido à complexidade de discussões, exige-se que o usuário, representante da sociedade civil, esteja apto a participar, comprovando minimamente seus conhecimentos acerca da referida política.
O controle social democrático foi conquistado através da mobilização da sociedade civil e é um direito previsto na Constituição Federal de 1988.
Estão previstas em Lei, duas instâncias de participação na política de saúde: os conselhos e as conferências.
Os conselhos são espaços de controle social democrático paritários em que a sociedade civil e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas.
Representando o expansionismo do capitalismo produtivo comercial conjuntamente com algum grau de desenvolvimento dos direitos civis, políticos, sociais e trabalhistas.
Esta é a descrição de qual projeto de sociedade:
Projeto neoliberal
Projeto reformista
Projeto revolucionário
Projeto fundamentalista
Projeto neomarxista
A profissão do Serviço Social desenvolve uma importante relevância no tocante ao trabalho “intersetorial” nas políticas públicas e nos espaços sócio-ocupacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O debate da intersetorialidade no Serviço Social possibilitou a superação da abordagem interdisciplinar
A intersetorialidade nas políticas públicas se traduz em encaminhamentos e repasses de situações e casos durante as intervenções profissionais.
Não se desenvolve articulação no tocante à intersetorialidade nas práticas profissionais interventivas no interior da política de assistência social.
A intersetorialidade se conjuga no âmbito das profissões, através de equipes multiprofissionais.
O(a) assistente social não necessita promover a articulação intersetorial nos espaços de atuação profissional em que essa abordagem não seja solicitada.
De acordo com Iamamoto in SALES, MATOS e LEAL, em relação à questão social, é importante ter presente que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado das relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para o(a):
Campo da filantropia.
Âmbito acadêmico.
Esfera pública.
Campo da solidariedade.
O princípio constitucional da Seguridade Social que assegura que nenhum benefício previdenciário seja inferior ao salário mínimo, ao mesmo tempo em que sinaliza que estes devem ser reajustados de modo a não ter seu valor real corroído pela inflação é:
irredutibilidade do valor;
universalidade do acesso;
diversidade da base de financiamento;
equivalência das remunerações salariais;
corresponsabilidade das três esferas governamentais.
No Brasil, a Seguridade Social se situa entre o seguro e a assistência social. Portanto, pilares de estruturação da seguridade social se organizam sob essa lógica. A partir da década de 1923 até a Constituição de 1988, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu critérios para o acesso à previdência e saúde brasileiras para garantir a proteção. Relativo ao modelo de proteção social que predomina na Assistência Social é o:
Bismarckiano.
Beveridgiano.
Filantrópico.
Bismarckiano e Beveridgiano.
BPC.
Leia o fragmento retirado do texto Uma face contemporânea da Barbárie, de José Paulo Netto.
“Do ponto de vista teórico, a noção de ____________ não apresenta uma só determinação que resista ao exame rigoroso na esteira da crítica da economia política marxiana; do ponto de vista sociopolítico, retrocede ao nível das utopias conservadoras do século XIX, proponentes de novos __________ que restabeleçam vínculos de solidariedade no marco de comunidades ilusórias – uma solidariedade naturalmente abstrata (transclassista) e comunidades pensadas com o inteiro apagamento dos (novos) dispositivos de exploração. De fato, inexiste qualquer nova “questão social”. O que se deve investigar, para além da permanência de manifestações “tradicionais” da “questão social”, é a emergência de novas expressões da “questão social”, que é insuprimível sem a supressão da ordem do capital” (José Paulo Netto, 2010, p.10).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
nova questão social – contratos sociais
nova questão social – processos
nova questão social – atores
questão social – atores
questão social – instrumentos
Segundo Jannuzzi (2002), os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais. Sobre esse recurso metodológico, é correto afirmar que o indicador social:
é classificado como indicador de identificação do problema; indicador de implantação e indicador de avaliação de políticas sociais
possibilita o monitoramento, por parte do poder público e da sociedade civil, da moral e bons costumes da população
subsidia as atividades de financiamento privado e formulação de políticas nas diferentes esferas de governo
é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas
Em artigo à Revista da Faculdade de Serviço Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marilda Villela Iamamoto trata da Mundialização do capital, da Questão Social e do Serviço Social no Brasil. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que:
A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas.
A mundialização do capital suprime as funções do Estado, pois não modifica as condições de seu exercício.
A Questão Social é indissociável da sociabilidade capitalista fundada na exploração do trabalho, que a reproduz ampliadamente.
A Questão Social envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas.
O capital financeiro, ao subordinar toda a sociedade, impõe-se em sua lógica de incessante crescimento, de mercantilização universal. Nesse contexto, a “questão social” é mais do que pobreza e desigualdade, ela expressa a banalização do humano, resultante de indiferença frente à esfera das necessidades das grandes maiorias e dos direitos a elas atinentes.