Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

 
 
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A implantação da Seguridade Social brasileira, esbarrou nos limites da crise econômica do país, com repercussões no financiamento da área social, enfrentando também o avanço de uma forte coalizão política contrária aos princípios de universalização dos direitos e de provisão pública dos serviços sociais. Draibe (1998) diz que é possível identificar 3 características centrais dessa conjuntura que impactaram negativamente o sistema de proteção social brasileiro:


A

Forte redução do gasto social federal; desarticulação das redes de serviços sociais então existentes e fortalecimento do estilo clientelista e patrimonialista de administrar a política social e (re)filantropização da política social.


B

Forte redução do gasto social federal; conflitos e diminuição dos recursos para a implementação do orçamento da seguridade social e desarticulação das redes de serviços sociais.


C

Dispersão da arrecadação dos recursos financeiros, conferindo grande poder ao Ministério da Fazenda; subordinação da política social à política econômica e redução do gasto social federal.


D

Subordinação da política social à política econômica; desvio dos recursos previstos da Seguridade Social, para custear gastos inter-governamentais e desarticulação das redes de serviços sociais.


E

Forte redução do gasto social federal; desarticulação das redes de serviços sociais e dispersão da arrecadação dos recursos financeiros, conferindo grande poder ao Ministério da Fazenda.

As transformações da economia e do estado brasileiro, nas décadas de 60 e 70, produziram mudanças importantes no processo de formação do seu sistema de proteção social. O Estado populista rompeu com a intervenção militar, que reestruturou esse modelo de Estado em todos os seus níveis, do econômico ao político, sem abandonar por completo o modelo anterior. Nesse contexto, destaca- se a completa subordinação da política social aos imperativos da política econômica; a proteção social, nessa perspectiva, reproduz as injustiças e desigualdades predominantes na sociedade por estar baseada


A

nos princípios de igualdade de uma mesma raça.


B

na manutenção de interesses genéricos.


C

no empenho das instituições privadas.


D

na capacidade contributiva dos trabalhadores.


E

nos fundamentos do processo de consolidação.

Ano: 2019
Prova: Unifil - Prefeitura - Assistente Social - 2019

Com relação à avaliação de políticas sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.

II. A análise e avaliação de políticas sociais consiste somente na mera disposição e utilização primorosa de métodos e técnicas racionais e operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia.

III. A avaliação de políticas sociais deve se situar na compreensão do significado do papel do Estado e das classes sociais na construção dos direitos e da democracia.


A

Todas estão incorretas.


B

Todas estão corretas.


C

Apenas II está incorreta.


D

Apenas I e II estão incorretas.


E

Apenas I está correta.

O capitalismo monopolista por sua dinâmica e contradições, cria condições tais que o Estado, por ele capturado, busca legitimação política por meio de:


A

jogo democrático.


B

jogo das forças políticas.


C

políticas sociais.


D

valorização do capital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que favorecem o acesso dos usuários aos seus direitos sociais.

A
Clientelismo Social, filiação política e cidadania.

B
Clientelismo político, coronelismo e populismo.

C
Cidadania, Democracia e Participação Social.

D
Assistência social, Previdência Social e Pedetismo.

E
Participação Social, Controle Social e Clientelismo Social.

De acordo com a concepção adotada pela Assistência Social, no âmbito da política pública, a vulnerabilidade é uma zona instável que as famílias podem vivenciar, nela recair ou permanecer ao longo de suas histórias. Entendidas como um fenômeno complexo e multifacetado, se não compreendidas e enfrentadas, as vulnerabilidades tendem a gerar ciclos intergeracionais de reprodução e se tornarem situações de risco. Manifestando-se de diferentes formas, a apreensão das vulnerabilidades exige análises especializadas e respostas


A

práticas.


B

intersetoriais.


C

especializadas.


D

imediatas.


E

exclusivas.

A intervenção do Estado, enquanto uma instituição social, dá-se por meio de políticas públicas. Relacionando essa reflexão a outras formas de intervenção, a quem compete a elaboração das políticas sociais que asseguram os direitos elencados no Texto Constitucional de 1988?


A

À sociedade livre de mercados.


B

Às organizações de assistência múltipla.


C

Ao Estado.


D

Ao Estado e à sociedade livre de mercado.


E

Às instituições filantrópicas e às organizações não governamentais.

São considerados fundamentos sociohistóricos da Seguridade Social no Brasil, EXCETO:


A

O caráter híbrido de modelo de gestão brasileiro de seguridade une as perspectivas da contributividade (bismarckiana alemã) e da universalidade (beveridgeana inglesa).


B

Historicamente o modelo de gestão da seguridade tem se pautado na “organização social do trabalho” e no “código coercitivo do trabalho”.


C

Diversidade do financiamento, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e universalidade da cobertura são objetivos da seguridade brasileira.


D

O modelo beveridgeano garantiu, na saúde e a assistência social na Constituição Federal de 1988, seu caráter universal e não contributivo.


E

A lógica do seguro e a lógica social da seguridade afastam-se e se rejeitam: garantem e negam direitos ao mesmo tempo.

Combinando assistência e repressão no trato com a questão social, a ditadura civil-militar brasileira emerge em 1964 e termina em 1985. Neste período, o governo ditatorial


A

criou os primeiros Institutos de Aposentadorias e Pensões.


B

abriu espaços para a saúde, a previdência e a educação privadas.


C

gestou a Política Nacional de Assistência Social.


D

criou a Legião Brasileira de Assistência (LBA).


E

construiu o Sistema Único de Saúde (SUS).

A autora Marilda lamamoto (2008), em seu livro "Serviço Social em tempo de capital fetiche. Capital financeiro, trabalho e questão social', traz importantes contribuições para se pensar as relações sociais na atualidade. Segundo lamamoto, o capital, em seu movimento de valorização, produz dois importantes aspectos. São eles:


A

redução das desigualdades e autonomia profissional


B

valorização do trabalho e reconhecimento social


C

invisibilidade do trabalho e a banalização do humano


D

igualdade social e distribuição de riqueza

Um modelo de gestão democrática das políticas públicas demanda garantir o monitoramento e a avaliação dos processos. Relacione as colunas que apresentam os processos orçamentários das políticas públicas com seus conceitos:


Coluna 1 Processos


1. Plano Diretor

2. Plano Plurianual

3. Lei de Diretrizes Orçamentárias

4. Lei Orçamentária Anual


Coluna 2 Conceitos


( ) é como e onde os recursos públicos serão aplicados.

( ) visa orientar as ações dos agentes públicos e privados no processo do desenvolvimento municipal, podendo se tornar um instrumento de planejamento se for capaz de aglutinar diversos atores sociais.

( ) define os programas prioritários, as metas físicas e as linhas gerais de como deverá ser elaborado o orçamento do próximo ano.

( ) define as linhas gerais, as concepções, os programas, os serviços, os objetivos e as metas para os próximos quatro anos da política pública.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

1 • 3 • 2 • 4


B

2 • 3 • 1 • 4


C

3 • 4 • 2 • 1


D

4 • 1 • 3 • 2


E

4 • 3 • 1 • 2

Acerca do controle social democrático, julgue a alternativa INCORRETA:


A

As conferências são eventos realizados para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação, devido à complexidade de discussões, exige-se que o usuário, representante da sociedade civil, esteja apto a participar, comprovando minimamente seus conhecimentos acerca da referida política.


B

O controle social democrático foi conquistado através da mobilização da sociedade civil e é um direito previsto na Constituição Federal de 1988.


C

Estão previstas em Lei, duas instâncias de participação na política de saúde: os conselhos e as conferências.


D

Os conselhos são espaços de controle social democrático paritários em que a sociedade civil e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas.

Representando o expansionismo do capitalismo produtivo comercial conjuntamente com algum grau de desenvolvimento dos direitos civis, políticos, sociais e trabalhistas.


Esta é a descrição de qual projeto de sociedade:


A

Projeto neoliberal


B

Projeto reformista


C

Projeto revolucionário


D

Projeto fundamentalista


E

Projeto neomarxista

A profissão do Serviço Social desenvolve uma importante relevância no tocante ao trabalho “intersetorial” nas políticas públicas e nos espaços sócio-ocupacionais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A

O debate da intersetorialidade no Serviço Social possibilitou a superação da abordagem interdisciplinar


B

A intersetorialidade nas políticas públicas se traduz em encaminhamentos e repasses de situações e casos durante as intervenções profissionais.


C

Não se desenvolve articulação no tocante à intersetorialidade nas práticas profissionais interventivas no interior da política de assistência social.


D

A intersetorialidade se conjuga no âmbito das profissões, através de equipes multiprofissionais.


E

O(a) assistente social não necessita promover a articulação intersetorial nos espaços de atuação profissional em que essa abordagem não seja solicitada.

De acordo com Iamamoto in SALES, MATOS e LEAL, em relação à questão social, é importante ter presente que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado das relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para o(a):


A

Campo da filantropia.


B

Âmbito acadêmico.


C

Esfera pública.


D

Campo da solidariedade.

O princípio constitucional da Seguridade Social que assegura que nenhum benefício previdenciário seja inferior ao salário mínimo, ao mesmo tempo em que sinaliza que estes devem ser reajustados de modo a não ter seu valor real corroído pela inflação é:


A

irredutibilidade do valor;


B

universalidade do acesso;


C

diversidade da base de financiamento;


D

equivalência das remunerações salariais;


E

corresponsabilidade das três esferas governamentais.

No Brasil, a Seguridade Social se situa entre o seguro e a assistência social. Portanto, pilares de estruturação da seguridade social se organizam sob essa lógica. A partir da década de 1923 até a Constituição de 1988, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu critérios para o acesso à previdência e saúde brasileiras para garantir a proteção. Relativo ao modelo de proteção social que predomina na Assistência Social é o:


A

Bismarckiano.


B

Beveridgiano.


C

Filantrópico.


D

Bismarckiano e Beveridgiano.


E

BPC.

Leia o fragmento retirado do texto Uma face contemporânea da Barbárie, de José Paulo Netto.


“Do ponto de vista teórico, a noção de ____________ não apresenta uma só determinação que resista ao exame rigoroso na esteira da crítica da economia política marxiana; do ponto de vista sociopolítico, retrocede ao nível das utopias conservadoras do século XIX, proponentes de novos __________ que restabeleçam vínculos de solidariedade no marco de comunidades ilusórias – uma solidariedade naturalmente abstrata (transclassista) e comunidades pensadas com o inteiro apagamento dos (novos) dispositivos de exploração. De fato, inexiste qualquer nova “questão social”. O que se deve investigar, para além da permanência de manifestações “tradicionais” da “questão social”, é a emergência de novas expressões da “questão social”, que é insuprimível sem a supressão da ordem do capital” (José Paulo Netto, 2010, p.10).


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

nova questão social – contratos sociais


B

nova questão social – processos


C

nova questão social – atores


D

questão social – atores


E

questão social – instrumentos

Segundo Jannuzzi (2002), os indicadores sociais podem enriquecer a interpretação da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais. Sobre esse recurso metodológico, é correto afirmar que o indicador social:


A

é classificado como indicador de identificação do problema; indicador de implantação e indicador de avaliação de políticas sociais


B

possibilita o monitoramento, por parte do poder público e da sociedade civil, da moral e bons costumes da população


C

subsidia as atividades de financiamento privado e formulação de políticas nas diferentes esferas de governo


D

é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas

Em artigo à Revista da Faculdade de Serviço Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marilda Villela Iamamoto trata da Mundialização do capital, da Questão Social e do Serviço Social no Brasil. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que:


A

A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas.


B

A mundialização do capital suprime as funções do Estado, pois não modifica as condições de seu exercício.


C

A Questão Social é indissociável da sociabilidade capitalista fundada na exploração do trabalho, que a reproduz ampliadamente.


D

A Questão Social envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas.


E

O capital financeiro, ao subordinar toda a sociedade, impõe-se em sua lógica de incessante crescimento, de mercantilização universal. Nesse contexto, a “questão social” é mais do que pobreza e desigualdade, ela expressa a banalização do humano, resultante de indiferença frente à esfera das necessidades das grandes maiorias e dos direitos a elas atinentes.

   
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