Questões de Concurso sobre A construção da política social no Brasil

A Reforma do Estado brasileiro, que ganhou força a partir da década de 1990, promoveu reestruturações significativas no papel do Estado, na gestão das políticas sociais e na forma como os direitos sociais são concebidos e efetivados. Nesse contexto de mudanças, o Serviço Social foi desafiado a redefinir e adaptar suas estratégias de intervenção profissional. Considerando essa conjuntura de Reforma do Estado e suas implicações para as políticas e os direitos sociais, e para o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir:

I - A Reforma do Estado, ao priorizar a eficiência gerencial e a desregulamentação, impulsionou a focalização das políticas sociais em segmentos específicos da população, levantando debates sobre a universalidade dos direitos sociais;

II - O Serviço Social, em face da redefinição do papel estatal e da crescente limitação de recursos públicos, foi impelido a fortalecer sua dimensão técnico-operativa e política, buscando estratégias para a defesa e efetivação dos direitos sociais;

III - O principal impacto da Reforma do Estado foi a garantia da universalidade plena de todos os direitos sociais, com um substancial aumento dos investimentos públicos e a eliminação de qualquer seletividade no acesso às políticas;

IV - As políticas sociais foram integralmente privatizadas, desobrigando o Estado de qualquer responsabilidade na provisão de serviços e benefícios, com a completa substituição do setor público pelo terceiro setor;

V - A questão dos direitos sociais perdeu totalmente sua relevância na agenda governamental durante a Reforma do Estado, sendo completamente desconsiderada em favor de um modelo puramente econômico sem qualquer interface com o social.

Dos itens acima:

Acerca da rede de proteção social no contexto das políticas públicas, analise as assertivas a seguir:

I. São constituídas exclusivamente por instituições governamentais responsáveis pela execução direta das políticas sociais.

II. Pressupõem articulação intersetorial entre diferentes políticas públicas e atores sociais.

III. Têm como finalidade a garantia e a efetivação de direitos sociais.

IV. Caracterizam-se pela atuação fragmentada dos serviços, com baixa integração entre as ações ofertadas.

Assinale a alternativa correta:

Devem ser considerados como elementos essenciais na análise do surgimento e desenvolvimento das políticas sociais sob o enfoque dialético:

No debate sobre o Estado Democrático de Direito e as determinações econômicas, sociais e políticas postas diante da concretude dos direitos humanos, sociais, políticos e civis no capitalismo, é possível reconhecer os impactos e as consequências no âmbito da materialização da cidadania. Nesse contexto, considerando a inconciliabilidade da cidadania plena nos marcos do capitalismo, é correto afirmar que as políticas sociais no Brasil:

Em referência à relação intrínseca entre o Serviço Social, as políticas sociais e a questão social, analise as afirmações a seguir:

I. A política social como sinônimo genérico de proteção aos pobres, envolvendo o Estado e a sociedade sob diferentes justificações (morais, religiosas, educativas, correcionais), é um fenômeno antigo.

II. É no bojo desse duplo movimento, sereno e cordato e sensível, ao mesmo tempo, aos interesses do capital e do trabalho, que nasce a política social moderna, integrante de um complexo político-institucional.

III. Uma das implicações mais sensíveis das mudanças no mundo do trabalho para o sistema de proteção social prevalecente foi o fato de o uso capitalista da alta tecnologia inviabilizar o compromisso com o pleno emprego e o aumento das atividades industriais intensivas em trabalho.

IV. A resistência à mudança é esperada: políticas estabelecidas há muito tempo se institucionalizam e criam grupos interessados na sua perpetuação. Assim, sistemas de seguridade social não se prestam facilmente a reformas radicais e, quando estas se realizam, tendem a ser negociadas ou consensuais.

Está correto o que se afirma em

O debate contemporâneo sobre o equilíbrio entre equidade social e desenvolvimento econômico, especialmente no licenciamento de grandes obras de infraestrutura, confronta visões utilitaristas com perspectivas focadas nas capacidades humanas. À luz das reflexões de Amartya Sen sobre a liberdade substantiva, assinale a alternativa correta.

A avaliação de políticas sociais no Brasil, a partir da década de 1980, sofreu forte influência da ótica gerencialista, que prioriza a aferição da eficiência e da eficácia governamental. Em contraposição a essa tendência tecnicista e pautada no racionalismo, a perspectiva histórico-dialética propõe uma análise fundamentada na totalidade concreta. Nessa direção, a avaliação de uma política social deve

A construção do pacto fordista-keynesiano esteve diretamente associada às transformações nas relações entre capital e trabalho, que pressionaram

Durante a ditadura civil-militar brasileira, o Serviço Social se institucionalizou como função de Estado, expressando uma atuação marcada por contradições inerentes a esse processo.

As contradições mencionadas se expressam no fato de que a atuação profissional estava

O mercado de trabalho brasileiro é considerado historicamente heterogêneo, desigual e excludente, sendo marcado pelas variadas formas precárias de contratos de trabalho. Tal cenário tem como uma de suas consequências a deterioração do poder de compra das famílias mais pobres e o aumento do número de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza. Essas mudanças expressam-se nas condições de trabalho e na perda dos direitos trabalhistas, configurando uma situação de:

A reestruturação do Estado brasileiro provocou profundas transformações na intrínseca relação entre o Serviço Social, o arcabouço das políticas sociais e a concretização dos direitos sociais. Este processo culminou na reformulação do próprio papel estatal, impulsionando a adoção de novas modalidades de implementação das políticas públicas, a exemplo da crescente terceirização de serviços. Considerando essa conjuntura de Reforma do Estado e suas implicações para as políticas e os direitos sociais, e para o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir a partir das proposições de Raichelis et. al (2024).

I- Desde que surgiu como sistema e modo de produção dominante, o capitalismo tem sido pródigo em deixar explícitas as suas consequências insidiosas sobre os modos de vida das populações que a ele estão submetidas;

II- Como fruto de mobilizações populares e das lutas da classe que vive da venda de sua força de trabalho, os direitos consignados na CF-88 se ancoram nas possibilidades de democratização do Estado por meio, sobretudo, de mecanismos de participação social e popular;

III- Existe uma complexa conjuntura política atual, marcada por um governo federal que se depara com um Congresso conservador e uma composição ministerial influenciada pelo fisiologismo do “centrão”;

IV- Os caminhos da construção da esfera pública no Brasil com participação popular remetem necessariamente à CF-88 e ao vigoroso contexto movimentista, que apostou na possibilidade de renovação dos espaços e dos sujeitos da luta política, em torno de um novo modo de fazer política, que articulasse democracia representativa e democracia de base;

V- Desde os anos 1990, existem muitas/os assistentes sociais inseridas/os nos conselhos de políticas e de direitos, representando tanto a sociedade civil como o poder público, e, ainda, representando uma variedade de instituições.

Dos itens acima:

A perspectiva dialética orienta a análise da realidade no Serviço Social. Assinale a alternativa correta.

Segundo Matos (2009), a temática da assessoria cresceu muito nos anos 1990, representando um boom na temática. Esse processo se deu devido especialmente a dois fatores, quais sejam:

A literatura existente sinaliza que o capitalismo não é estático e que as transformações desse sistema/modo de produção interferem em todos os âmbitos da vida social. Autores, como José Paulo Netto (2009), elaboraram análises sobre o capitalismo como uma totalidade histórica, mas também se dedicaram ao estudo de uma fase específica.

Nesse sentido, considerando as interpretações críticas a respeito do capitalismo monopolista, as mudanças provocadas no papel e função social do Estado e nas políticas sociais (que inferem no cotidiano profissional do Serviço Social), analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A fase do capitalismo monopolista aprofundou as contradições do sistema e ampliou a atuação do Estado. Além disso, criou o cenário para que as políticas sociais voltadas ao enfrentamento das manifestações da “questão social” se tornassem necessárias.

( ) O Estado, influenciado pelo capitalismo monopolista, passa a atuar de forma neutra e técnica, atendo-se apenas às ações que dizem respeito ao provimento de direitos, sem vínculos com disputas sociais ou interesses de classe.

( ) O Serviço Social surgiu como uma evolução das práticas de caridade e somente foi reconhecida como profissão porque também se expandiram, naturalmente, a oferta de serviços privados.

( ) A atuação do assistente social tem se concentrado mais em instituições responsáveis pela execução de políticas e serviços sociais, as quais incidem diretamente sobre situações concretas relacionadas às desigualdades sociais.

( ) O reconhecimento e a inserção dos assistentes sociais no mundo do trabalho estão relacionados às demandas institucionais de gestão da “questão social” e à divisão social e técnica do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Nas economias dependentes, como a brasileira, a Seguridade Social assume centralidade na luta de classes porque a venda da força de trabalho não garante proteção social suficiente à maioria dos trabalhadores, e mecanismos estruturais limitam o financiamento das políticas sociais, visto a permanente disputa entre capital e trabalho pelo(a)

A análise e a avaliação das políticas sociais nas contraditórias relações entre Estado e sociedade requerem compreender o quadro institucional que dá forma às políticas e/ou aos programas sociais, estabelecendo alguns aspectos que constituem elementos empíricos de análise, como

Em um município, diferentes órgãos públicos acompanham a situação de uma criança inserida em contexto de vulnerabilidade social que demanda atendimento simultâneo em serviços de saúde, acesso a benefícios socioassistenciais e proteção previdenciária de seu núcleo familiar.

A análise técnica do caso exige a compreensão da arquitetura constitucional da proteção social brasileira, notadamente do desenho da seguridade social e da articulação entre seus componentes, à luz das diretrizes estruturantes previstas na Constituição Federal.

Considerando o modelo constitucional da seguridade social (CF/88, arts. 194 e 195) e a forma como saúde, assistência social e previdência social se organizam e se articulam na garantia de direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao referir-se à literatura que trata das políticas sociais no Brasil, Guerra (2018) afirma que as elaborações teóricas do Serviço Social sobre o tema encontram-se influenciadas por uma racionalidade posta no/pelo processo de organização das relações sociais capitalistas e redundam em análises reducionistas sobre as questões sociais e suas resultantes: políticas sociais e funções estatais. Para a autora, tais publicações tem como características três tendências que as comprometem, em vista da predominância dos vetores “distributivista, moralista e politicista” que a direcionam. Afirma ainda que o eixo que articula tais vetores encontra sua unidade numa visão