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Questões de Concurso sobre A construção da política social no Brasil
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No contexto da crise da sociedade contemporânea, as políticas sociais sofrem diretamente a ofensiva capitalista, na procura de ampliar as taxas de lucro, e promovem a destruição dos direitos do trabalho, da previdência e da saúde. Essa redução de direitos se dá por meio da
A
ampliação da mercantilização, da focalização, da privatização e da transformação de bens e serviços em mercadorias destinadas a manter aquecido o consumo e a competitividade.
B
ampliação das medidas que dificultam a terceirização para atividades essenciais, como saúde e educação, dificultando o exercício da livre concorrência, que poderia contribuir para a diminuição dos preços.
C
manutenção das universidades públicas e hospitais universitários, cujas pesquisas exigem vultuosos recursos, sem a necessária cobrança, inclusive nos cursos de pós-graduação.
D
manutenção dos valores integrais do fundo público destinado ao financiamento do seguro-desemprego, aposentadorias por invalidez e pensão por morte, provocando o aumento do déficit público.
O Brasil tem experimentado, nos últimos anos, um aumento expressivo do número de imigrantes que chegam ao país. É o que apontam os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao último levantamento censitário. Os dados do Censo de 2010 apontam que, no Brasil, havia 286.468 imigrantes residindo no país há mais de 5 anos. Um aumento de 86,7% em relação ao Censo realizado nos anos 2000. Os estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais receberam juntos mais da metade desses imigrantes. (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010). Sobre as intervenções profissionais e o acesso de imigrantes às políticas de seguridade social marque a alternativa CORRETA:
A
A comunicação, dificuldades relacionadas ao domínio do idioma português e ausência de intérpretes nos locais de trabalho não interferem no atendimento a imigrantes nas políticas de seguridade social.
B
Os imigrantes não são público dotado de particularidades, e seu atendimento, portanto, não necessita de redimensionamento de gestão em nível municipal e local, ou seja, eles precisam se adaptar ao desenho das políticas.
C
O acesso dos imigrantes às políticas de seguridade social está em construção e necessita de um robusto investimento do Estado, mas também de um compromisso profissional que compreenda os imigrantes como sujeitos singulares, inseridos nos territórios, com direito a serviços públicos que respeitam suas particularidades.
D
Na gestão das políticas de seguridade social há inúmeras orientações relacionadas ao atendimento das demandas postas pelos imigrantes, as quais não são aceitas por de alguns profissionais.
E
Os imigrantes são atendidos como qualquer brasileiro, possuindo os mesmos acessos e o mesmo atendimento, uma vez que todos possuem a documentação regularizada. Não apresentando nenhuma dificuldade, seja ela em relação a linguagem ou ausência de conhecimento acerca do funcionamento do sistema de proteção social brasileiro.
Cardoso (2017), amparada em Iamamoto (1992), ao discorrer sobre o surgimento do Serviço Social no Brasil, afirma que:
A
o Serviço Social emerge como uma atividade com bases mais doutrinárias que científicas, no bojo de um movimento de cunho reformista-conservador.
B
o Serviço Social nasce como uma atividade de caridade e filantropia, no bojo de um movimento em defesa da classe trabalhadora brasileira.
C
o Serviço Social surge como uma atividade voltada para a produção de conhecimento, no bojo de um movimento de ampliação da pesquisa científica.
D
o Serviço Social aparece como uma atividade profissional, no Brasil, no bojo de um movimento de caráter crítico-progressista e revolucionário.
E
o Serviço Social passa a existir como uma atividade assalariada, no bojo de um movimento que instaura a seguridade social em nosso país.
O processo de institucionalização do Serviço Social no Brasil se dá no contexto contraditório entre as classes sociais e como resposta do Estado burguês frente ao agudizamento da questão social. Esse período é marcado
A
pela consolidação do capitalismo monopolista.
B
pela construção de um novo padrão de proteção social.
C
pela adoção de uma teoria social para a classe trabalhadora.
D
pela decadência do capitalismo concorrencial.
Sobre Seguridade Social no Brasil é um EQUÍVICO afirmar:
A
A partir de 1988, no Brasil, atingiu-se o padrão de seguridade social do Estado de Bem Estar Social.
B
Apesar da seguridade social na Constituição Federal de 1988 ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, ela acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
C
O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro
D
Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.
E
Apesar de reconhecer as conquistas da Constituição no campo da seguridade social, é impossível deixar de sinalizar seus limites estruturais na ordem capitalista. Esses se agravam em países com condições socioeconômicas como as do Brasil, de frágil assalariamento, baixos salários e desigualdades sociais agudas.
O conceito de vulnerabilidade se relaciona com alguns outros conceitos e ideias. Assinale a alternativa que destaca uma expressão que se relaciona corretamente com o conceito de vulnerabilidade:
A
Capacidade e condição para o trabalho.
B
Ausência ou falta de proteção social.
C
Redes de reciprocidade e confiança.
D
Controle sobre seu próprio bem-estar.
Sobre as políticas sociais brasileiras é correto afirmar:
A
Foram implementadas a partir da promulgação da Constituição Federal em caráter universal, garantindo saúde, assistência, educação, habitação e demais direitos sociais.
B
Predomina o modelo beveridgiano na seguridade social brasileira.
C
Busca controlar o fluxo da força de trabalho no sistema de posições igualitárias entre as classes sociais.
D
É uma estratégia da classe dominante para alcançar a igualdade social.
E
Consiste num conjunto de decisões e ações que resultam ao mesmo tempo de intervenção do Estado e da sociedade.
No que diz respeito às mudanças relativas à gestão da Política de Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
A assistência social passou a ser organizada pela LOAS, em um sistema político, descentralizado e participativo, denominado SUAS. Esse sistema é composto, exclusivamente, pelo Poder Público e abarca os três níveis de governo.
B
A partir do SUAS, foram ampliados os espaços de participação política e social nos trâmites de gestão e deliberação da Política de Assistência Social.
C
As peculiaridades (culturais, naturais e históricas, entre outras) de cada município passaram a ser reconhecidas no sistema de gestão estabelecido no SUAS.
D
A atuação de instituições privadas e mistas, como, por exemplo, as organizações não governamentais, passou a ser integrada à Política de Assistência Social, por prover necessidades voltadas à defesa de direitos, especialmente dos direitos socioassistenciais.
E
A Política de Assistência Social brasileira evoluiu em seus aspectos conceituais e operacionais, que passaram a evidenciar a construção teórica de um modelo pautado na lógica da garantia de direitos. Todavia, existem ainda muitos desafios a se enfrentar, como, por exemplo, a ampliação das políticas, a melhoria na qualidade dos serviços e a valorização dos trabalhadores, visto que são os agentes executores dessa política.
A expressão “questão social” é empregada inicialmente por Marx, sendo um termo comumente usado no universo marxiano.
C
Certo
E
Errado
Mota (2010) afirma que a dinâmica da crise-restauração do capitalismo incide nas relações sociais e implica o redirecionamento da intervenção do Estado. Este, por sua vez, redefine seus mecanismos legais e institucionais de regulação da produção material e da gestão de trabalho, instituindo renovadas formas de intervenção relativas ao sistema de proteção social à legislação trabalhista e sindical,
A
além daquelas relativas às políticas do Estado Nacional.
B
além daquelas relativas à manutenção do status quo da classe dominante.
C
além daquelas relativas à política econômica.
D
além daquelas relativas à classe trabalhadora em todo o Estado de Goiás.
As bases históricas e os fundamentos da política social estão relacionados à configuração da questão social e às respostas das classes sociais e do Estado. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de força no âmbito do Estado.
II. Os autores são unânimes em situar o final do século XIX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
III. Algumas características identificadas a partir do final do século XIX, decorrentes da luta dos trabalhadores, ajudam a demarcar a emergência de políticas sociais. São elas: a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883; e políticas sociais que passam a ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza extrema.
IV. Em meados do século XIX, os trabalhadores organizaram caixas de poupança e previdência como estratégia de fundo e cotização para fomentar a organização operária e manter os trabalhadores em greve.
V. O modelo bismarckiano absorve as caixas de poupança e previdência organizadas pelos trabalhadores a partir de meados do século XIX. O governo do chanceler alemão constituiu um sistema de seguros sociais em que os benefícios cobriam principalmente os trabalhadores contribuintes e suas famílias. Esse sistema era financiado pela contribuição paritária entre trabalhador, empregador e Estado, por isso se expressa como uma das primeiras iniciativas estatais de política social, mesmo se configurando como seguro social, sem caráter universalista.
VI. Na França, as primeiras intervenções estatais durante o século XIX foram chamadas de Estado Providência. A primeira lei considerada o marco de emergência do Estado Providência é datada de 1898 e atendia a principal reivindicação da época, aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a proteção social obrigatória aos trabalhadores, sob responsabilidade estatal.
A
Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, IV e VI estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III, IV, V e VI estão corretas.
Os Estados sociais de países capitalistas desenvolvidos regularam o mercado e implementaram políticas voltadas para o pleno emprego, permitindo a expansão dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, estes materializados pelas políticas sociais. Orientaram-se pelo princípio da desmercadorização dos programas e serviços, possibilitando aos cidadãos se manterem independentes do mercado, contribuindo assim para mudar a relação entre cidadania e classe social. No caso brasileiro, antes de se ater ao acesso universalizado, a inserção da população moldou-se segundo critérios de inclusão/exclusão seletiva, sendo a política social utilizada como recurso
A
de poder.
B
dinâmico.
C
transitório.
D
de padronização.
E
natural.
Potyara Pereira (2011, p. 125) afirma que “diferente, pois, das políticas sociais dos países capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas injunções”. Adicionalmente, destaca que “[...] a política social brasileira teve seus momentos de expansão justamente nos períodos mais avessos à instituição da cidadania: durante os regimes autoritários” (idem, p. 126).
-
Considerando as políticas sociais instituídas nos governos autoritários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
-
I. O Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) foram criados no Governo de Getúlio Vargas chamado de Estado Novo.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foram criados durante o governo de cunho ditatorial de Getúlio Vargas.
III. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) e a unificação de todas as Caixas de Pensões e os IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) datam do período dos governos militares pós-1964.
IV. Data do período dos governos militares a criação do Sistema Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, que instituiu as FEBEM/FUNABEMs para atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei na forma de um modelo repressivo e de recolhimento institucional.
V. A reforma do sistema previdenciário de saúde deu origem ao Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS) nos anos finais do período dos governos militares pós-1964, o qual, mais tarde, foi transformado no Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.
A flexibilidade estrutural e a precariedade das ocupações do mercado de trabalho brasileiro são características da questão social no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Os direitos sociais devem possibilitar o suprimento das carências sociais, viabilizando as necessidades básicas a fim de promover uma vivência saudável da população, por isso eles são fundamentados na igualdade social, econômica e cultural entre os cidadãos, visando à estabilidade social com melhor qualidade de vida e igualdade social entre classe. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), compõe os direitos sociais:
A
A educação, a saúde, o vestuário, o acompanhamento medicamentoso, o emprego, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à natalidade, aos idosos e à família enlutada.
B
A assistência social, a previdência privada, a habitação, a saúde, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção ao meio ambiente, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
C
A saúde, a educação, o trabalho, a habitação, a proteção aos animais, ao meio ambiente, a assistência a todas as pessoas em vulnerabilidade social como crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
D
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
E
A educação, a saúde, a assistência social, a habitação, a moradia, a cultura, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade à infância, ao meio ambiente e aos animais.
Em relação ao padrão de seguridade social no Brasil e às respectivas políticas sociais que a compõem, assinale a alternativa correta.
A
O período desenvolvimentista entre 1930 e 1945, durante o governo de Getúlio Vargas, estabeleceu as principais diretrizes sustentadoras do modelo de seguridade social no Brasil, existente até a atualidade.
B
As políticas sociais que compõem a seguridade social no Brasil formam um sistema homogêneo fundamentado nos princípios da universalidade e da gratuidade.
C
Com as conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, o padrão de seguridade no Brasil consolidou-se na perspectiva do direito social.
D
O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro.
E
Com o desenvolvimento do neoliberalismo a partir da década de 1990 no Brasil, todas as políticas que compõem a seguridade social passaram a ter parte dos seus serviços privatizados no País.
O processo de formulação de políticas públicas é apresentado a partir de um ciclo de etapas sucessivas que se complementam.
Sobre esse tema, é correto afirmar:
A
Implementação de Políticas e Programas se caracteriza no momento de escolher o rumo a seguir, de ação efetiva ou não, decidindo-se por uma ou algumas das alternativas formuladas.
B
Colocar a questão social como problema público e a necessidade da ação governamental para sua solução se constitui no processo de formar a pauta pública ou agenda das políticas públicas.
C
Na definição da agenda, o plano de ação é um recurso valioso para dimensionar os problemas sociais, servindo como instrumento para monitoramento e avaliação de demandas sociais não satisfeitas.
D
A Tomada de Decisão Técnico-Política se caracteriza no momento de reunir esforços para implementação da ação governamental, na alocação de recursos e no desenvolvimento dos processos previstos.
E
Para acompanhar a implantação dos programas sociais é necessário a lista prevista na agenda pública para prever a alocação do gasto à produção dos serviços e, idealmente, aos eventuais resultados e impactos esperados quando da idealização dos programas.
Considerando a História da Política Social, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Alemanha, no final do século XIX, mais precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores.
( ) Durante a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1942, é formulado na Inglaterra o Plano Beveridge, que apresenta críticas ao modelo bismarckiano vigente até então, e propõe a instituição do welfare state.
( ) Enquanto os benefícios assegurados pelo modelo bismarckiano se destinam a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho, o modelo beveridgiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza.
( ) No sistema bismarckiano, os direitos têm caráter universal, destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – V.
B
F – F – V – V.
C
V – F – F – V.
D
F – V – V – F.
E
V – V – V – F.
Lei a afirmativa a seguir.
No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na ___________, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio-doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da Previdência) e de Assistência Social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a ____________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
esfera pública / esfera privada
B
previdência social / assistência social
C
universalização dos direitos / política pública
D
assistência social / previdência social
E
sociedade capitalista / transferência de renda
Não se pode compreender a seguridade social em sua totalidade sem entender sua relação com a política econômica. A redução dos direitos, a restrição dos espaços democráticos de controle democrático e as contenções de recursos têm íntima relação com a política econômica, que engole parte significativa do orçamento da seguridade social.
BOSCHETTI, Ivanete. A política de seguridade social no Brasil. In: CFESS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CEFESS/ABEPSS, 2009, p. 335.
Na perspectiva de análise do tema do texto, identifica-se que, na atualidade, praticamente todos os princípios constitucionais do padrão de seguridade social no Brasil estão sendo desconsiderados, com exceção da
A
seletividade e da distributividade.
B
uniformidade e da equivalência dos direitos.
C
diversidade no financiamento.
D
gestão democrática e descentralizada.
E
obrigação contributiva.
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