Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Considere o seguinte trecho, extraído do artigo “Mundialização do capital, ‘questão social’ e Serviço Social no Brasil” (2008), que trata, diretamente, do tema da Questão Social nos termos de Marilda Villela Iamamoto: “Pensar a “questão social” nas particularidades brasileiras supõe reconhecer que a transição do _________ competitivo ao monopolista no Brasil não foi presidida por uma burguesia com forte orientação democrática e nacionalista voltada à construção de um desenvolvimento capitalista interno autônomo. Ao contrário, essa transição foi e é marcada por uma forma de dominação burguesa que Fernandes qualifica de “democracia restrita” – da “democracia dos oligarcas” à “democracia do grande capital”, com clara dissociação entre desenvolvimento capitalista e regime político democrático (FERNANDES, 1975). Foi decisivo o papel do ________ nos caminhos trilhados pela modernização “pelo alto”, em que as classes dominantes se antecipam às pressões populares, realizando mudanças para preservar a ordem”. (IAMAMOTO, 2008)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ao tratar da questão social, Iamamoto (In: BRASIL. CFESS, 2012) chama a atenção para duas armadilhas que podem estar presentes em sua análise, dificultando a apreensão de sua gênese. Uma delas diz respeito à “pulverização e fragmentação das questões sociais” (IAMAMOTO, 2012, p. 49), o que contribui para ocultar as desigualdades sociais como resultantes das relações sociais de produção entre as classes sociais, e, portanto, socialmente (re)produzidas. Com isso, retira‐se a questão social da cena pública para localizá‐la na esfera da vida privada dos sujeitos, então responsabilizados por suas condições sociais de vida. Assim, uma das principais consequências dessa armadilha e bastante evidenciada atualmente é:

Sobre o tema do Estado, analise as assertivas abaixo:

I. Entende-se que o Estado é uma expressão e um instrumento de reprodução dos interesses das classes dominantes, especialmente nos termos de Karl Marx.

II. Se a classe trabalhadora tiver o controle do Estado, apesar de se manter sob a égide do capital, o Estado deixa de pertencer ao capital, pois perde o vínculo com a classe burguesa dominante.

III. Se, por um certo período nas últimas décadas, alguns direitos sociais e trabalhistas permitiram amenizar as necessidades da classe trabalhadora, agora, com o enxugamento e a retirada destes, cada vez mais a vida não se converterá em tempo da venda de força de trabalho.

Quais estão corretas?

Iamamoto (2009), ao discutir a questão social na atualidade, defende, como hipótese, que há em sua raiz as políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo. Esse processo redimensiona a questão social na cena contemporânea, radicalizando suas múltiplas manifestações que

Tendo presente as transformações do capitalismo contemporâneo, o Estado burguês sofre algumas mudanças e um redimensionamento considerável nas suas funções. Uma das transformações mais imediatas é o (a):

De acordo com Bhering e Boschetti (2011), os anos 1980 são conhecidos como a década perdida do ponto de vista econômico, ainda que também sejam lembrados como período de conquistas democráticas, em função das lutas sociais e da Constituição de 1988.

Sobre esse período, é INCORRETO afirmar:

As políticas de proteção social se configuram como produto histórico das lutas da classe trabalhadora, são respostas às necessidades do trabalho pautadas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo estado. É CORRETO, portanto, afirmar que:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social com base no seguinte objetivo:

De acordo com Mota (2010), é CORRETO afirmar:

A centralidade do papel do Estado na condução da política pública tem como finalidade garantir o atendimento a quem dela necessitar, guardando os princípios da igualdade de acesso, da transparência administrativa e da probidade no uso do recurso público. A rede socioassistencial beneficente participa do atendimento às demandas, mas é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar o atendimento às necessidades sociais. Assim, o sistema é beneficiado pela vasta experiência das entidades nesse campo, mas é preservado no sentido de garantir que a rede será formada com base

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre Proteção Social no Brasil e assinale a opção correta:

I- O Estado deve assumir o papel central no desenvolvimento e na proteção da nação e de toda sua população por igual e que a Política de Assistência Social (PAS), entre outras, é uma das estratégias para mudanças estruturais das condições de vida na sociedade;

II- A proteção social é classificada em proteção social inicial e proteção social especial de média e alta complexidade;

III- Um dos objetivos da Política de Assistência Social é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

IV- Entende-se por Proteção Social as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros.

Dos itens acima:

Entre os elementos do liberalismo, que ajudam a melhor compreender a reduzida intervenção do Estado nas políticas sociais, estão

O controle social é um importante instrumento para o processo de gestão de políticas públicas. Este instituto de participação social nos processos de formulação e gestão de políticas governamentais é recente no Brasil. Sua inscrição, como orientação ao processo de gestão pública, está contemplada no Título da Ordem Social da Constituição brasileira em vigor. O debate teórico sobre o controle social contempla abordagens que o enquadram em três diferentes paradigmas democráticos: a democracia direta, a democracia participativa e a democracia deliberativa. Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde ao principal argumento que inscreve o controle social no paradigma da democracia participativa:

Em se tratando das políticas sociais no Brasil, sua configuração histórica tem se caracterizado pela predominância de um perfil discriminatório e restritivo em termos de direitos sociais. Desde as primeiras medidas significativas no campo da legislação social e trabalhista, pode-se constatar que tem se sobreposto aos interesses e às aspirações igualitárias dos trabalhadores

Assinale a alternativa que completa adequadamente o texto abaixo.

Para Iamamoto (2007), o Serviço Social tem, na questão social, a especialização do trabalho como a base de sua fundação. Questão essa apreendida como o __________das expressões das desigualdades da sociedade capitalista ___________, que tem uma raiz comum: a produção social, que é cada vez mais ________, tornando o trabalho amplamente social. Já a apropriação de seus frutos mantém-se _________, monopolizada por uma parte da sociedade.

Sobre violência estrutural, assinale a alternativa CORRETA.

A partir dos anos de 1970, as transformações societárias ganharam impulso trazendo mudanças ao mundo do trabalho provocadas pelas requisições do capital, num contexto neoliberal. Essas transformações não se esgotaram no âmbito produtivo, mas alcançaram a totalidade social. O desdobramento dessas transformações atingiu com intensidade os países periféricos, dentre estes, o Brasil. Acerca das estratégias para implementação do projeto neoliberal nos países de capitalismo periférico, considere os itens abaixo.

I Privatização do patrimônio do Estado, transferindo ao grande capital as riquezas nacionais.

II Flexibilização da produção e das relações de trabalho, alterando as configurações taylorista-fordistas e reduzindo os direitos trabalhistas.

III Pleno emprego, em decorrência da ampliação expressiva do processo produtivo industrial e de serviços.

IV Regulamentação da reforma tributária, afirmando um orçamento progressivo na seguridade social.

A implementação do projeto neoliberal nos países de capitalismo periférico, pressupõe a mobilização das estratégias apresentadas nos itens