Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Nas argumentações de Ana Elizabete Mota, o grande capital aloja no campo previdenciário uma questão que diz respeito ao seu projeto social, isto é, transformar os trabalhadores em parceiros indiferenciados, metamorfoseando-os em trabalhadores provedores do capitalismo financeiro e proprietários de grandes negócios, essa conjunção de elementos é estruturadora dos atuais movimentos da economia e da política e fundam a restauração do projeto capitalista em todo o mundo. A respeito deste tema, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiros e F para falsos.

( ) Tendência de regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário;

( ) Emergência de novos protagonistas tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado;

( ) Politização da sociedade quanto às desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, cuja conotação temporal e transitória informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais, permitindo que o real e o possível se transformem em “ideal”;

( ) Tendência recente de algumas políticas de seguridade social sobre o mercado de trabalho que esvazia as medidas de enfrentamento à precarização e desproteção do trabalho, em prol de ações pontuais e de duvidosa eficácia contra o desemprego, a geração de renda e a formação de mão de obra.

Marque a opção que demonstra a sequência correta de cima para baixo:

“A _______________ diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do _______________. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho” (IAMAMOTO, 2001). Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

As políticas sociais vêm buscando formas de aprimoramento, tanto na gestão, como na oferta dos serviços. Desse modo, a maioria das orientações normativas trata de processos de monitoramento, cuja configuração compreende

Sobre os fundamentos da política social, Behring destaca que a política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das ciências sociais, em especial da ciência política e da economia política. Em geral, é reconhecido que a existência de políticas sociais, é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e reproduzir-se. Baseado nessas afirmações, assinale a opção que melhor complementa o fragmento das ideias da autora.

“A generalização de medidas de _______ no capitalismo, no entanto, se dará no período pós Segunda Guerra Mundial, no qual assiste-se à singular experiência de construção do _______ em alguns países da Europa Ocidental - com destaque para o Plano Beveridge (Inglaterra, 1942) -, acompanhada de diversos e variados padrões de _______, tanto nos países de capitalismo central, quanto na periferia.”

O fundo público exerce uma função ativa nas políticas macroeconômicas e é essencial na esfera da acumulação produtiva. Assinale a opção correta:

O direito internacional dos direitos humanos pode ser definido como o conjunto de normas que estabelece os direitos que os seres humanos possuem para o desenvolvimento de sua personalidade e estabelece mecanismos para a proteção de tais direitos (MELLO, 2001).

Desse modo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos busca firmar compromissos entre as nações pela paz mundial, tendo como principal fundamento:

A partir da formação do Estado Moderno, no século XVI, configuram-se algumas concepções de Estado, vigentes até o momento atual. Dentre estas concepções, tem-se o Estado de Bem-Estar, que apresenta como característica:

Na sociedade capitalista, a pobreza se impõe e não pode ser ignorada. Organismos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, frequentemente difundem cálculos da pobreza no mundo baseados em metodologias e linhas de pobreza que tendem a excluir da condição de pobres muitos contingentes de seres humanos submetidos ao empobrecimento. Uma análise crítica da pobreza no capitalismo revela que esta pode existir como pauperização absoluta e pauperização relativa (ou pobreza absoluta e pobreza relativa). Nesse debate, a pobreza absoluta é compreendida como aquela a que está submetido o indivíduo ou grupo familiar

A questão social é um elemento constitutivo da relação entre o Serviço Social e a realidade social, que se origina:

Apesar de seu caráter inovador e amplo, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos de caráter universal, com direitos derivados e dependentes do trabalho e direitos seletivos. As diretrizes constitucionais, entre as quais a universalidade na cobertura, a uniformidade, a equivalência dos benefícios e a equidade no custeio, não foram totalmente materializadas, de forma que as políticas sociais foram orientadas de formas bastante diferenciadas. Em função de uma série de elementos conjunturais e estruturais, a direção das políticas de saúde, previdência e assistência social não conta com uma lógica social, e sim com o predomínio da lógica

Na concepção de Bravo e Correia (2012), os mecanismos de controle social foram implementados num cená rio de regressão dos d ireitos sociais, de mundialização do capital que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista. O período ao qual as autoras se referem é:

O Estado ocupa centralidade na condução da política pública na medida em que deve garantir o atendimento a quem dela necessitar, observados os princípios da igualdade de acesso, da transparência administrativa e da probidade na utilização do recurso. As organizações da sociedade civil que compõem a rede socioassistencial devem participar do atendimento às demandas, mas é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar o atendimento às necessidades sociais. Nessa perspectiva, o sistema se beneficia da experiência acumulada pelas entidades sociais, mas é preservado, no sentido de garantir que a rede seja formada com base na inclusão de todos e

De acordo com Fleury (2003), a complexidade assinalada em relação às políticas sociais é fruto dos múltiplos fatores que confluem para este campo, resultando em uma configuração e dinâmicas muitas vezes contraditórias. Dessa forma, o conceito de política social é bastante complexo porque envolve diversos fatores, EXCETO:

Em conformidade com a obra de YAZBEK, a respeito do Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O papel do Estado só pode ser objeto de análise se referenciado a uma sociedade abstrata.

( ) A relação entre a política organizadora e reguladora do Estado e as demandas sociais acaba por expressar-se no exercício de funções contraditórias, permeadas tanto pelos interesses da acumulação como da busca de legitimidade.

Considerando a discussão traçada por Behring (2008), qual opção define corretamente a expressão contra-reforma, pautando-se na análise do cenário conjuntural brasileiro?

Em suas discussões sobre a relação existente entre Serviço Social e questão social, Behring e Boschetti (2007) salientam um componente constitutivo da política social compreendida como uma das formas de enfrentamento das expressões da questão social e, portanto, como uma mediação fundamental da mencionada relação. Tal componente refere‐se

De acordo com Sposati (2013), território não consiste somente em um espaço geográfico, mas também em um espaço objetivado por relações sociais, de poder e dominação, onde as atividades cotidianas acontecem e as políticas sociais se materializam. Assinale a alternativa que caracteriza território segundo essa concepção descrita:

Indique V, se verdadeiro, e F, se falso, a respeito das políticas brasileiras de seguridade social:

( ) Anterior a LOAS, o financiamento para a área de assistência social no Brasil foi, tradicionalmente, insuficiente e perverso, pois esteve aquém do necessário para a garantia de bens e serviços destinados à população reconhecidamente pobre, além da indefinição das fontes como motivo de insuficiência dos recursos.

( ) Definida como política que deve prover os mínimos sociais, com a finalidade de garantir o atendimento às necessidades básicas, a assistência social defronta-se permanentemente com o binômio seletividade versus universalidade.

( ) A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil e se efetivou no período de Redemocratização, em uma conjuntura de crise política.

( ) As medidas neoliberais provocaram uma radical reestruturação no mercado de trabalho. A volatilidade e competição do mercado e o aumento das margens de lucro favoreceram maior intervenção do Estado na economia e expansão consentida dos direitos previdenciários, assistenciais e de saúde.

Assinale a sentença correta:

O enfrentamento da ____________________envolve a luta pela construção, materialização e consolidação dos direitos sociais, como uma _________________ para a construção de uma outra __________________. Uma das formas de acessar e garantir esses direitos é por meio das ______________________.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Da relação entre Estado e sociedade, construída no âmbito das formações sociais burguesas, surgiu a construção da esfera pública, que remete aos nexos entre público e privado, à distinção entre governo e Estado e à diferenciação entre Estado e sociedade. Acerca da relação entre Estado e sociedade, é correto afirmar que:

1) a relação caracteriza-se como de dominação.

2) o Estado exerce domínio sobre a sociedade por meio de aparatos burocráticos, legais, policiais e ideológicos.

3) a instância identificada como pública tem caráter universal e geralmente está associada ao Estado.

4) a instância privada refere-se ao âmbito empresarial da sociedade civil, que recebe a proteção do Estado.

5) o Estado pode assumir funções protetoras da sociedade, apesar de possuir poder coercitivo.

Estão corretas, apenas: