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O direito internacional dos direitos humanos pode ser definido como o conjunto de normas que estabelece os direitos que os seres humanos possuem para o desenvolvimento de sua personalidade e estabelece mecanismos para a proteção de tais direitos (MELLO, 2001).
Desse modo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos busca firmar compromissos entre as nações pela paz mundial, tendo como principal fundamento:
Direitos Sociais.
Dignidade da pessoa humana.
Respeito e dignidade.
Respeito às diferenças sociais, culturais, religiosas, econômicas.