Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

 
 
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“As transformações do capitalismo contemporâneo e neste sentido, a refuncionalização do Estado, visando garantir a reprodução ampliada do capital, provocam profundas alterações no conjunto das políticas sociais” (KILDUF;SILVA, 2019). É CORRETO afirmar que são tendências das políticas sociais na contemporaneidade:


A

Focalização das políticas sociais no combate à pobreza, cuja gestão deve “focalizar” suas ações com base em critérios técnicos de necessidades e de eficácia.


B

Gestão minimalista da política econômica e política, com vistas a alavancar o desenvolvimento econômico e social.


C

Instituição de um amplo programa de reformas, cujo foco tem sido a Reforma da Previdência Social, essencialmente nos países da América Latina.


D

Crescimento mundial da ascensão de governos conservadores e suas tendências de ataques as minorias.


E

Melhorias na expansão de emprego e renda, decorrente das reformas trabalhistas e previdenciárias.

No capitalismo contemporâneo, o fundo público comparece mediante subsídios, desonerações tributárias, por incentivos fiscais, por redução da base tributária da renda do capital como base de financiamento integral ou parcial dos meios de produção, que viabilizam a reprodução do capital.


C

Certo


E

Errado

No Brasil, o orçamento é financiado pela taxação das grandes riquezas, via impostos sobre o patrimônio, a propriedade e os lucros, e por intermédio de tributos diretos, os quais possibilitam a redistribuição de recursos para os segmentos mais pauperizados da sociedade, por meio de programas de redistribuição de renda.


C

Certo


E

Errado

As reformas, tal como foram conduzidas no Brasil, acabaram tendo um impacto pífio em termos de aumentar a capacidade de implementação eficiente de políticas públicas, considerando sua relação com a política econômica e o boom da dívida pública.


C

Certo


E

Errado

Trabalhar com o conceito de Gestão Social no contexto das políticas públicas demanda perceber que:


A

No processo de gestão social, uma pessoa procura motivar racionalmente outro para que este concorde com sua proposição.


B

No âmbito da gestão social, os atores, ao fazerem suas propostas, podem impor suas pretensões de validade sem que haja um acordo alcançado comunicativamente, no qual todos os participantes expõem seus argumentos.


C

A gestão social é compreendida como o processo gerencial deliberativo que procura atender às necessidades de uma dada sociedade, região, território ou sistema social específico.


D

A gestão social não se contrapõe à gestão estratégica à medida que tenta conciliar a gestão tecnoburocrática com o gerenciamento participativo e dialógico.


E

No processo da gestão social, a tomada de decisão ocorre sob uma esfera privada que interage com o Estado com o objetivo de promover uma administração pública ampliada.

Sobre o texto “Uma face contemporânea da Barbárie”, de José Paulo Netto (2010), assinale a alternativa INCORRETA.


A

Na entrada dos anos 1970, esgotou-se a “onda longa expansiva” da dinâmica capitalista, que garantiu mais de duas décadas de significativo crescimento econômico. À redução das taxas de lucro, condicionadas também pelo ascenso do movimento operário, o capital respondeu com uma ofensiva política e econômica.


B

Nos últimos vinte anos, ideólogos social-democratas pretenderam ter descoberto um “fenômeno novo” nas sociedades dos países capitalistas centrais: a nova pobreza – perceptível em especial a partir da crise do Welfare State.


C

A “desregulamentação” e a “flexibilização” que o capital vem implementando hipertrofiam as atividades de natureza financeira (resultado seja da superacumulação, seja da especulação desenfreada).


D

No que toca à estratificação social, verifica-se que a estrutura de classes da sociedade burguesa vem se modificando sensivelmente, inclusive com a desaparição de antigas classes sociais. Ocorrem alterações profundas, quer no plano econômico-objetivo da produção/reprodução das classes e suas relações, quer no plano ídeo-subjetivo do reconhecimento da pertença de classe (e sabe-se da unidade de ambos os planos na prática social).


E

Houve profundas transformações societárias emergentes desde a década de 1970, que redesenharam amplamente o perfil do capitalismo contemporâneo – está claro que, planetarizado, este capitalismo apresenta traços novos e processos inéditos. Estas transformações estão vinculadas às formidáveis mudanças que ocorreram no chamado pós-capitalismo e na sociedade pós-industrial.

Segundo Behring (2008), entre 1930 e 1943, ocorreu um movimento de introdução da política social no Brasil, no qual foram adotadas as seguintes medidas, exceto:


A

Criação do Ministério do Trabalho e da carteira de trabalho.


B

Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública.


C

Criação da Legião Brasileira de Assistência.


D

Criação Ministério da Previdência e Assistência Social.

lamamoto e Carvalho, no livro Relações Sociais e Serviço Social no Brasil, afirmam que o Serviço Social como profissão inscrita na divisão social do trabalho situa-se no processo da reprodução das relações sociais. Assinale a opção INCORRETA, sobre a profissão e a reprodução das relações sociais no contexto do capitalismo monopolista na sociedade brasileira.


A

O/A Assistente Social, dependendo de sua posição política, pode configurar-se como mediador dos interesses do capital ou do trabalho, ambos presentes em confronto, nas condições em que se efetiva a prática profissional.


B

O Serviço Social intervém na criação de condições desfavorecedoras da reprodução da força de trabalho, por meio da mediação dos serviços sociais, previstos e regulados pela política social do Estado.


C

O/A Assistente Social pode orientar sua atuação reforçando a legitimação da situação vigente ou orientar sua atuação para um projeto político alternativo àquele para qual é chamado a servir.


D

O profissional de Serviço Social, como intelectual mediador de interesses de classes em luta pela hegemonia, tem a sua pratica permeada por jogo de forças e subordinada, historicamente, àquelas que são dominantes do ponto de vista económico, político e ideológico.


E

O Serviço Social não se situa unilateralmente como um mecanismo de apoio ao capital, podendo tornar-se um instrumento a serviço dos trabalhadores.

Marilda Villela Iamamoto (2007), em seus estudos no livro Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche, argumenta sobre a centralidade da questão social na sociabilidade capitalista e no Serviço Social. Considerando seus estudos, é correto afirmar que a questão social:


I Expressa a subversão do humano, materializa-se na naturalização das desigualdades sociais e na submissão das necessidades humanas ao poder das coisas sociais.

II Expressa as desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais.

III É um fenômeno recente, típico do esgotamento dos chamados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.

IV Internaliza-se na ordem econômica, tornando-se alvo das políticas sociais.

V Demarca as inúmeras questões sociais existentes.


A

Somente as alternativas II, III, IV e V estão corretas.


B

Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.


C

Somente as alternativas III, IV e V estão corretas.


D

Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.

O projeto que norteia a seguridade social instituída na Constituição Federal de 1988 é atravessado por um outro projeto de inspiração neoliberal que, a partir de meados dos anos de 1990, materializa-se na profunda reestruturação do aparelho do Estado, conforme as diretrizes estabelecidas pelo


A

Plano Nacional de Enfrentamento à Miséria.


B

Plano Nacional de Superávit Primário.


C

Plano Nacional da Contenção de Desestatização.


D

Plano Diretor da Reforma do Brasil.


E

Plano Diretor do Estado.

A questão social está baseada na contradição capital x trabalho, ou seja, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção, razão pela qual expressa a contradição desse modo de produção. Tal especificidade se traduz na produção e apropriação da riqueza gerada socialmente: os trabalhadores produzem a riqueza, a ser apropriada pelos capitalistas. Nesse terreno contraditório, entre a lógica do capital e a lógica do trabalho, a questão social representa não só as desigualdades, mas, também, o processo de resistência e a


A

conivência da sociedade.


B

omissão dos oprimidos.


C

luta dos trabalhadores.


D

expressão das elites.


E

anuência dos empregadores.

Numa perspectiva crítica, as políticas sociais na sociedade capitalista não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais. Nessa perspectiva, a análise e a avaliação de políticas sociais


A

situam-se no significado do papel das organizações sociais dos usuários na construção de relações de solidariedade orgânica com a sociedade civil.


B

utilizam técnicas de aferição quanti-qualitativas, a fim de projetar demandas e necessidades de situações-limite, pois estas é que devem ser cobertas pelas políticas sociais.


C

preocupam-se com a dinâmica quantitativa das ações e com a relação entre os beneficiários dessas políticas e as melhorias nos territórios por eles ocupados.


D

ultrapassam a mera disposição e utilização de métodos e técnicas racionais e operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia.

“As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e, até mesmo, respostas e formas de enfrentamento- em geral setorizadas e fragmentadas- às expressões multifacetadas _______________________”.

(BEHRING & BOSCHETTI, 2011, p. 51).


A alternativa que completa CORRETAMENTE a citação acima é:


A

da questão social no capitalismo.


B

do capitalismo industrial.


C

da falta de assistência social.


D

do processo de organização da filantropia.


E

da desigualdade social e do pauperismo do século XVII.

A descrição abaixo extraída da Revista Ser Social do Programa de Pós-Graduação em Política Social, se refere à:


[…] o conjunto de problemas políticos sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs ao mundo, no curso da constituição da sociedade capitalista (…) Acrescentam-se a este conceito, as formas de enfrentamento e de resistência desencadeados pelo Estado e pelos diversos segmentos da sociedade, sobretudo pelos setores subalternos que vivenciam esses problemas no seu cotidiano, mesmo em períodos pré-capitalistas […]

CARDOSO; SERRA; MORAES; SANTOS, 2000)


A

Questão social


B

Diagnóstico Social


C

Políticas Públicas


D

Políticas Sociais

Se o pauperismo e o conjunto de elementos relacionados às contradições decorrentes da desigual relação estabelecida entre capital e trabalho são referenciados, nos estudos críticos sobre a origem/gênese da questão social, o que pode ser identificado como expressão da questão social, a partir de 1990?


A

A ampliação crescente dos direitos sociais, a partir da Constituição Federal de 1988 e de outras legislações que obrigam a permanência de conquistas já obtidas pelas populações mais vulneráveis.


B

A mobilização política dos trabalhadores e a articulação conjunta de vários segmentos e movimentos sociais, pautados com causas congêneres.


C

A melhoria das condições de vida da população, redução das taxas de juros e aumento do poder de compra dos indivíduos.


D

A flexibilização e a terceirização do trabalho, oportunizando a diminuição do desemprego e a inserção crescente de trabalhadores com idade ativa, e aptos, na obtenção de oportunidades de emprego.


E

A degradação e a banalização da vida humana e da natureza.

Assinale Verdadeiro ou Falso e marque a alternativa CORRETA.

Behring e Boschetti (2016), em relação ao Serviço Social e às políticas sociais, afirmam que:

( ) O Serviço Social deve ter como estratégia interventiva a socialização de informações e a construção de processos educativos.

( ) Tem-se como desafio contemporâneo para a profissão a compreensão das implicações da crise para as políticas sociais e para as condições de vida da classe trabalhadora.

( ) É condição para não cair no voluntarismo e pragmatismo, a análise dos limites da profissão no campo das políticas sociais a partir da totalidade histórica.


A

V, V, V


B

V, V, F


C

V, F, F


D

F, V, V


E

F, F, V

Em conformidade com YAZBEK, assinalar a alternativa CORRETA:


A

O Estado, ao fornecer um fluxo de bens e serviços necessários à sobrevivência dos subalternos, busca reforçar sua capacidade de impor à sociedade como um todo os interesses políticos e sociais das classes hegemônicas.


B

O Estado não fornece os serviços para a sobrevivência dos subalternos.


C

As classes dominantes realizam serviços para a sobrevivência dos subalternos.


D

A sociedade, ao fornecer um fluxo de bens e serviços necessários à sobrevivência dos subalternos, busca reforçar sua capacidade de impor ao Estado como um todo os interesses políticos e sociais das classes hegemônicas.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as políticas no âmbito da seguridade social marque a opção correta.


A

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: unidade da base de financiamento.


B

A seguridade social será financiada de forma direta pelo poder público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não há participação do setor privado.


C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: centralização, com direção única em cada esfera de governo.


D

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

A competência comunicativa é essencial para o educador social e, embora a comunicação humana possa ser entendida sob diferentes pontos de vista, há algum consenso quanto ao modo como ela é compreendida e quanto à sua natureza. Faz parte desse consenso a ideia de que


A

a comunicação é um processo linear que começa no emissor e termina no destinatário de forma objetiva.


B

a mensagem do emissor se mantém sem alteração ou interferência durante o processo de comunicação.


C

a comunicação propicia uma relação que liga as pessoas numa troca, tornando comuns sentimentos, pensamentos, conhecimentos, valores e opiniões, para que viva m socialmente.


D

o mais importante no processo de comunicação é transmitir a informação para o destinatário.

Assinalar a alternativa CORRETA em conformidade com a publicação de COUTO sobre os direitos. A autora apresenta como forma de compreender o campo dos direitos a sua classificação a partir da ideia de geração, sendo considerados de primeira geração as conquistas ocorridas nos séculos XVIII e XIX, que se traduzem nos direitos:


A

Difusos.


B

Ambientais.


C

Sociais.


D

Civis e políticos.

   
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