Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Da relação entre Estado e sociedade, construída no âmbito das formações sociais burguesas, surgiu a construção da esfera pública, que remete aos nexos entre público e privado, à distinção entre governo e Estado e à diferenciação entre Estado e sociedade. Acerca da relação entre Estado e sociedade, é correto afirmar que:

1) a relação caracteriza-se como de dominação.

2) o Estado exerce domínio sobre a sociedade por meio de aparatos burocráticos, legais, policiais e ideológicos.

3) a instância identificada como pública tem caráter universal e geralmente está associada ao Estado.

4) a instância privada refere-se ao âmbito empresarial da sociedade civil, que recebe a proteção do Estado.

5) o Estado pode assumir funções protetoras da sociedade, apesar de possuir poder coercitivo.

Estão corretas, apenas:

Sobre as características de uma política pública, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Orienta-se para a ação pública, sob a autoridade também pública e sob o controle da sociedade.

( ) Visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis.

( ) Seu acesso e disponibilidade resultam da meritocracia.

( ) A satisfação das necessidades sociais submete-se à rentabilidade econômica.

Marque a sequência correta.

Sobre o Pluralismo de Bem-Estar Social, tendência contemporânea das políticas sociais, analise as afirmativas.

I - Caracteriza-se pela ação compartilhada do Estado, do mercado e da sociedade na provisão de bens e serviços que atendam às necessidades humanas básicas.

II - Invocação da sociedade como principal agente de bem-estar, em detrimento da primazia do Estado nesse processo.

III - A sociedade, para fins de provisão social, é composta pelas Organizações Não Governamentais (ONG), voluntariado, associações comunitárias, famílias ou redes de parentesco.

IV - Configura-se como expressão máxima do processo de dualização da prática do bem-estar.

Estão corretas as afirmativas

O período dos “30 anos gloriosos” do capitalismo também demarca a criação de vários sistemas de proteção social pelo mundo. A exemplo disso, destaca-se o Welfare State, ou Estado de Bem-Estar Social, que pode ser definido como

Sobre o tema capitalismo e acumulação de capital, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A política capitalista almeja buscar a acumulação e o aumento das taxas de lucro, mas, para isso, precisa manter e até aprofundar a exploração da classe trabalhadora.

( ) O papel civilizador do capitalismo se atrofia e se converte no seu antípoda, a barbarização da vida social.

( ) O entendimento dos movimentos específicos que se manifestaram sobretudo a partir da década de 1990 no Brasil, período de consolidação da política liberal e keynesiana, da regressão dos direitos sociais e trabalhistas, da intensificação das políticas de austeridade, dentre outros, são reflexos da dinâmica atrofiada da acumulação capitalista.

( ) A sociedade brasileira, na qual as relações típicas de nosso passado colonial se combinam com as relações propriamente capitalistas, produz um padrão de acumulação de capital dominante e independente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Matijascic (2015), ao debater sobre a política social no país, sugere uma agenda de reformas para o Estado brasileiro com o objetivo de redução das desigualdades. NÃO é uma recomendação da autora:

A seguridade social brasileira, prevista constitucionalmente, é referenciada como um conjunto de ações integradas que se destinam a assegurar direitos sociais como o da saúde, assistência social e previdência social, essenciais para todos os indivíduos. A organização da seguridade social, considerando a primazia da responsabilidade e competência do Poder Público, deve pautar-se pelos seguintes objetivos:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

No campo da proteção social, o enfrentamento das vulnerabilidades e dos riscos está relacionado às estratégias utilizadas pelas famílias que lhes possibilitem distanciarem-se da pobreza ou permanecer nela. Isso remete à contribuição das políticas públicas com o fortalecimento das capacidades de indivíduos e famílias para a superação da condição de vulnerabilidade. Um elemento central do enfoque da vulnerabilidade refere-se aos diferentes tipos de recursos que as pessoas e famílias possuem e podem mobilizar como respostas aos eventos de risco. Nessa perspectiva, o conjunto desses recursos referem-se à noção de

Compreender as categorias vulnerabilidade social e risco social implica necessariamente em considerar uma abordagem multidimensional que possibilite a análise das relações entre as necessidades e demandas de proteção social em um determinado território e as possibilidades de respostas da política de assistência social. A vulnerabilidade social materializa-se em situações nas quais as famílias e os indivíduos que vivenciam um contexto de pobreza, privação, discriminações etárias, étnicas, de gênero, ou por deficiência ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social, desencadeiam processos de

A partir dos anos de 1930, o modo de produção capitalista conheceu o “Welfare State” - o Estado de Bem-Estar Social.

No Brasil, ainda que de forma tímida, ele foi implantado a partir do governo de Getúlio Vargas. O “Welfare State” tem como característica a (o):

Além da precariedade da renda, outras necessidades insatisfeitas em diferentes âmbitos estão presentes nas situações de vulnerabilidade, tais como escolaridade, alimentação, saúde, moradia, além de relações sociais fragilizadas, baixa capacidade de mobilização de ativos e aspectos psicossociais. Assim, é correto afirmar que a vulnerabilidade envolve a dupla dimensão da pobreza: privações materiais e privações de ordem subjetiva. A inclusão de situações de vulnerabilidade, de risco pessoal e social, na agenda de diferentes políticas públicas, é fundamental para que se ofereçam respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, por meio do fortalecimento

Garantir proteção social envolve:

I- Prevenir/ reduzir situações de risco social e pessoal;

II- Proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, considerando a multidimensionalidade da pobreza;

III- Monitorar as exclusões e riscos sociais da população.

Dos itens acima:

Segundo Behring (2008, p.248), “do ponto de vista da lógica do capitalismo contemporâneo, a configuração dos padrões universalistas e redistributivos de proteção social vê-se fortemente tensionada: pelas estratégias de extração de superlucros, com a flexibilização das relações de trabalho, pela supercapitalização e, especialmente pelo desprezo burgês para com o pacto dos anos de crescimento. Tudo isso num contexto no qual as forças de resistência encontram-se fragmentadas, particularmente, o movimento operário”.

A alternativa que aponta a tendência do delineamento da política social nos tempos neoliberais é

O modelo de seguridade social surgido na Inglaterra no século XX teve como principal objetivo a luta contra a pobreza. Neste sistema de proteção social, os direitos são universais e o Estado deve garantir os mínimos sociais a todos em condições de necessidade. Esse modelo foi chamado de

Esping-Andersen, ao examinar as variações dos direitos sociais em diversos países e sua estratificação de Welfare State, encontra combinações diferentes entre Estado, mercado e família, por conseguinte de proteção social à família. Assim, o autor agrupa essas variações em regimes de Welfare State, sendo o regime mais protetivo o:

As lutas sociais representam o desdobramento sociopolítico das contradições do desenvolvimento capitalista que se materializam na chamada questão social. Os movimentos e as organizações da classe subalterna expressam os interesses, as necessidades, o inconformismo e as lutas no combate ou na erradicação das diferentes expressões da questão social no campo

Marque a alternativa que não corresponde as consequências da apropriação desigual do produto social:

“Malthus, em seus clássicos estudos sob a população, por exemplo, recusava drasticamente as leis de proteção, responsabilizando-as pela existência de um número de pobres que ultrapassava os recursos disponíveis. A legislação social, para ele, revertia leis da natureza. Nas suas palavras: ‘há um direito que geralmente se pensa que o homem possui e que estou convicto de que ele não possui nem pode possuir: o direito de subsistência, quando seu trabalho não a provê devidamente’ (Malthus apud Lux, 1993: 44). Nesse ambiente intelectual e moral, não se deviam despender recursos com os pobres, dependentes ou ‘passivos’ (Kan apud Coutinho, 1989), mas vigiá-los e puni-los”. (BEHRING & BOSCHETTI, 2011: 61).

No trecho acima, as autoras descrevem características e influências filosóficas predominantes em que concepção de Estado?