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A seguridade social brasileira, prevista...
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Assistente Social - 2019
A seguridade social brasileira, prevista constitucionalmente, é referenciada como um conjunto de ações integradas que se destinam a assegurar direitos sociais como o da saúde, assistência social e previdência social, essenciais para todos os indivíduos. A organização da seguridade social, considerando a primazia da responsabilidade e competência do Poder Público, deve pautar-se pelos seguintes objetivos:
A
Adequação dos valores dos benefícios às distintas realidades e de acordo com as diferentes demandas dos territórios.
B
Garantia do acesso prioritário às pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidades sociais permanentes.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como equidade na forma de participação no custeio.
D
Implementação de uma gestão bipartite, em todas as esferas, priorizando a participação do Estado e do mercado.
E
Garantia de investimento e custeio das políticas de forma democrática, igualitária e com base no número de atendimentos e benefícios concedidos pelos municípios.