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Segundo a concepção neoliberal, a questão da pobreza está vinculada a fatores estruturais, o que propicia a politização da questão social.
Certo
Errado
A intersetorialidade, como princípio que orienta a execução das políticas públicas, resulta
da característica de incompletude das políticas setoriais.
da diretriz de descentralização político-administrativa.
do planejamento e regionalização dos serviços sociais.
das fragilidades das políticas universais.
A rede socioassistencial é um conjunto integrado de benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social. A ação da rede socioassistencial é realizada diretamente por organizações governamentais ou por entidades de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais prestados por tais organizações são voltados para as necessidades básicas da população e são caracterizados como atividades
continuadas.
exclusivas.
primárias.
seletivas.
essenciais.
No âmbito das políticas públicas, no que se refere ao estabelecimento da relação entre Estado e sociedade, assinale a alternativa correta.
As políticas públicas são determinadas pela capacidade de mobilização e pressão da sociedade civil para que o Estado atenda às respectivas demandas de maneira homogênea.
Ao atuar pelo bem comum, o Estado atende igualmente às demandas dos diferentes segmentos da sociedade civil.
Entre as fases de execução das políticas públicas, o Estado tem a obrigatoriedade da gestão e da implementação, e a sociedade civil tem a obrigatoriedade do financiamento.
O Estado é o principal responsável por elaborar e implantar, de maneira universal, as políticas públicas conforme a especificidade de cada área de regulação e a demanda de cada segmento da sociedade civil.
As políticas públicas estão relacionadas com os conflitos de interesses existentes na sociedade civil e são resultantes de decisões tomadas pelo Estado na perspectiva de mediação desses conflitos.
A introdução da assistência social como política social da área da seguridade social na Constituição de 1988 incorporou uma inovação conceitual, ao mesmo tempo em que reiterou heranças históricas da cultura brasileira, uma vez que
rompeu definitivamente com o assistencialismo, mas continuou a ser implementada no sentido de fortalecer práticas políticas de caráter fisiológico.
institucionalizou e normatizou o direito à assistência social, tornando crime o uso dessa política para fins clientelistas.
conseguiu imprimir, por meio da legislação, uma nova cultura política que passou a reconhecer a assistência social enquanto direito social e dever do Estado.
conseguiu constituir a feição verdadeiramente social das políticas sociais, adquirindo uma dimensão estrutural no enfrentamento e na reversão da pobreza absoluta.
integrou o projeto político das demais políticas de proteção social, mas continuou associada ao assistencialismo e às formas emergenciais de atender a população vinculada à pobreza absoluta.
Tem sua gênese localizada no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos:
O trabalho assalariado.
A Política Social.
A Questão Social.
O trabalho precarizado.
Após impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer, tendo assumido, então, o posto de chefe do executivo nacional, lançou a PEC nº 241/2016, convertida no Senado em PEC nº 55/2016. Ao ser aprovada, tornou-se Emenda Constitucional nº 95/2016, estabelecendo
congelamento dos investimentos em educação, saúde e assistência social pelos próximos vinte anos, corrigidos apenas pelo valor anual da inflação.
alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, como remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras.
modificações ao sistema previdenciário brasileiro, como novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças.
alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com o lançamento do Programa Nacional de Escolas-Cívico Militares.
No que tange aos novos contornos necessários à gestão das políticas públicas, considere:
I. A complexificação das expressões da questão social requer respostas mais integrais, integralizadas e centralizadas.
II. É no nível municipal que a configuração, a convergência e a integração das políticas e programas setoriais impõem uma nova arquitetura institucional e organizacional.
III. A construção da política exige a participação de atores internos da própria política pública, exclusivamente os gestores, e de atores externos, representantes da sociedade civil.
IV. A dimensão participativa da gestão do conhecimento pressupõe a produção, a publicização e a transparência das informações relativas às ações públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
III e IV.
I, II e IV.
I e III.
II e IV.
II e III.
Segundo COUTO, os direitos entendidos como fruto da evolução das relações entre os povos e, principalmente, como respostas a conflitos beligerantes e gerados por opressão política e/ou econômica, que trazem consequências que devem ser assumidas coletivamente, são os direitos:
De terceira geração, os difusos.
De primeira geração, os civis e políticos.
De segunda geração, os sociais.
Discricionários.
Sobre o tema da questão social, analise:
I – A pobreza pode ser definida como uma privação das capacidades básicas de um indivíduo e não apenas como uma renda inferior a um patamar pré-estabelecido;
II – É sabido que na atualidade há uma nova questão social que embasa os novos horizontes e desafios dos/as assistentes sociais;
III - O atual cenário de desenvolvimento do sistema capitalista, ampliando suas formas de extração de mais-valia, provoca o agravamento da questão social marcada pela banalização da desigualdade social, da pobreza, da violência, e maior precarização das condições de trabalho;
IV – Para a igreja, nas duas primeiras décadas do século XX, a questão social, antes de ser um problema moral e religioso, é uma questão econômica e política.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e IV estão corretos.
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
NÃO É correta a seguinte afirmação sobre a questão social:
O processo de surgimento do Serviço Social no Brasil é imbricado no amplo movimento, no qual a igreja católica passa a se preocupar com a questão social, analisando-a como uma questão moral.
O enfrentamento da Questão Social via políticas sociais foi acompanhado pela profissionalização do Serviço Social, como uma especialização do trabalho coletivo.
O Serviço Social como profissão está diretamente vinculado à chamada questão social, que são as expressões da contradição existente entre capital / trabalho.
O desenvolvimento da política social, como forma de enfrentamento das refrações da questão social, e como elas vão se metamorfoseando, acompanha as condições econômicas, políticas e cultural do mundo do capital, no contexto da luta de classes e de sua repercussão para o Estado.
O discurso uniforme e generalizado da questão social permite a elucubração das múltiplas expressões da questão social, deslocando a discussão da arena pública para a privada.
É bem verdade que as políticas sociais se configuram como mediação essencial do trabalho profissional. Neste sentido, tratar as alterações desencadeadas nas políticas sociais na sociedade contemporânea significa repensar e refletir as implicações que incidem na profissão. Desse modo, podemos destacar como características das políticas sociais no cenário brasileiro, no Século XXI:
Aumento considerável da implementação de políticas universalizantes e com amplo controle da participação social.
Ampliação da cobertura do Estado em proteção do Estado com ações contínuas e interligadas.
Programas de combate à pobreza, focalizando nos programas de transferência de renda, que não permitem a cobertura total das necessidades dos usuários.
Crescimento dos programas de transferência de renda e com ampla cobertura para os sujeitos.
Sobre as redes de atendimento no âmbito das políticas sociais, é correto afirmar:
Uma Rede Formal de assistência e de cuidado é constituída exclusivamente pelos serviços das instituições públicas.
As Redes Secundárias comportam um conjunto de sujeitos que estabelecem relações a partir de laços de afetividade, sendo definidas a partir de uma pessoa e formadas pelo seu núcleo familiar, sua parentela, seus amigos e vizinhos.
O trabalho social desenvolvido pela articulação da rede de Políticas Sociais é conduzido na perspectiva de construção de possibilidades de ampliação e consolidação de direitos.
A Redes Primárias se constituem por um conjunto de pessoas em torno da mesma função dentro de um marco institucionalizado, como grupos de apoio, associações e grupos de voluntários.
As redes de políticas sociais, assumem os processos nos subsistemas políticos os quais são controlados apenas por atores que compõem as entidades não governamentais.
De acordo com Nascimento (2010), um dos pontos em defesa da intersetorialidade, presente no debate sobre o tema, refere-se:
Ao reconhecimento da insuficiência das políticas setoriais sozinhas em responderem, de forma efetiva, às demandas da população.
À pouca ênfase dada à produção de saberes técnicos de forma interdisciplinar, com partilha de ideias e objetivos comuns.
Ao predomínio das políticas econômicas, em detrimento das sociais, com consequente crescimento da mercantilização dos serviços.
À necessidade de ruptura com o conhecimento e as práticas setoriais, por sua incapacidade de apreensão da totalidade social.
Ao desenho de estratégias integradas de intervenção pública e privada, de modo a reduzir a responsabilidade estatal na provisão de serviços sociais.
Sobre Questão Social, analise as assertivas abaixo:
I. A Questão Social representa uma perspectiva de análise da sociedade.
II. Existe o entendimento que a expressão Questão Social é tomada de forma muito genérica.
III. Através da política social, o Estado burguês, no capitalismo monopolista, procura administrar as expressões da Questão Social.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
As políticas sociais de seguridade social são esferas de atuação privativa do assistente social.
Certo
Errado
Sobre a transição do capitalismo competitivo ao monopolista no Brasil pode-se afirmar que
foi presidida por uma burguesia com forte orientação democrática e nacionalista.
se deu com fortes traços elitistas e antipopulares na modernização conservadora pelo alto.
foi uma resposta às pressões populares que explicitaram a questão social.
consolidou a lógica do grande capital via amplo processo de democratização das forças produtivas.
Refere-se a um dos principais avanços proporcionados pela Constituição Federal de 1988, no qual expressa um arranjo consistente com uma ampla rede de proteção aos riscos sociais inerentes ao ciclo de vida, à trajetória laboral e à insuficiência de renda, agravados por um modelo econômico excludente e pela perversa distribuição de renda do país. Constituiu um marco na história da justiça social e da política do reconhecimento dos direitos humanos e sociais no país. A afirmativa refere-se à:
Conselhos de direitos.
Seguridade Social.
Consolidação das Leis do Trabalho.
Programas sociais.
(...) tomar a(as) ___________ como problemática configuradora de uma totalidade social é remetê-la concretamente à relação ____________ – o que significa, liminarmente, colocar em xeque a ordem burguesa. Enquanto intervenção do Estado burguês no capitalismo _______, a política social deve constituir-se necessariamente em políticas sociais: as sequelas da “questão social” são recortadas como problemáticas particulares (o desemprego, a fome, a carência habitacional, o acidente de trabalho, a falta de escolas, a incapacidade física etc.) e assim enfrentadas. (NETTO, 1992, p. 28).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, extraído da obra Capitalismo Monopolista e Serviço Social (1992), de José Paulo Netto.
questões sociais – capital – industrial
questões sociais – capital/trabalho – dependente
questão social – capital/trabalho – monopolista
questão singular – capital/subjetividade – monopolista
questão social – capital/resistência – dependente
A expansão dos conselhos de direitos é uma estratégia de controle democrático que tem sido utilizada pelo atual Governo Federal para transferir a responsabilidade do Estado para a sociedade civil no que diz respeito à gestão das políticas sociais.
Certo
Errado