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Após impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer...
Ano:
2021
Após impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer, tendo assumido, então, o posto de chefe do executivo nacional, lançou a PEC nº 241/2016, convertida no Senado em PEC nº 55/2016. Ao ser aprovada, tornou-se Emenda Constitucional nº 95/2016, estabelecendo
A
congelamento dos investimentos em educação, saúde e assistência social pelos próximos vinte anos, corrigidos apenas pelo valor anual da inflação.
B
alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, como remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras.
C
modificações ao sistema previdenciário brasileiro, como novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças.
D
alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com o lançamento do Programa Nacional de Escolas-Cívico Militares.