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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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A Gestão Social reafirma a República Federativa do Brasil como Estado Democrático Social de Direito, ancorado nos princípios da Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988. Comprometida com a cidadania, direciona a forma e o conteúdo das políticas por meio da elaboração de projetos, programas e ações determinadas em serviços públicos. Desta forma, assegura-se direitos, deveres, e garantias fundamentais aos cidadãos de toda a nação, incumbindo ao Estado a autoridade reguladora das ações públicas. Considerando essa afirmativa e baseado nos princípios da Gestão Social, analise os itens que a seguir:
I. A gestão social assegura o ideal de Estado Social de Direito, afirmando sua efetividade dentro do contexto social e legal, possibilitando ao cidadão participação ativa em todo o processo de elaboração, execução e avaliação das políticas sociais.
II. A gestão social na relação da sociedade com Estado só acontece quando os governos não institucionalizam modos de elaboração de políticas públicas, mas remete o seu olhar para o cidadão como meta para suas ações.
III. A gestão social foi criada em contraposição ao paradigma gerencial e ao modelo burocrático tradicional de gestão pública predominantes na administração pública brasileira.
IV. A Gestão social, traz uma noção mais ampla de gestão de políticas públicas quando possibilita estabelecer articulações entre ações de intervenção e de transformação do campo social, firmando-se com uma forma de conduzir direitos e deveres entre a relação Estatal e a dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, não se restringe à esfera público-governamental.
V. A Gestão social está caracterizada pela ação do Estado sobre os interesses e necessidades do cidadão compondo o cenário de resgate da esfera pública como um espaço de exercício da cidadania, desta forma, constitui um avanço para os modelos estritamente burocráticos de controle institucional.
É possível afirmar que está INCORRETO apenas o que se expressas nas alternativas:
A
I e IV
B
II, III e V
C
I, II e III
D
III, IV e V
E
I, II, III, IV e V
A caracterização de indicadores sociais para o conhecimento da realidade social é a principal ferramenta da atuação técnico-operativa do assistente social.
C
Certo
E
Errado
Existe uma relação intrínseca entre a construção histórica das políticas sociais no Brasil e a formação profissional do assistente social, portanto, a formação do assistente social e o trabalho não pode prescindir de conhecimentos históricos e sociais representados por disputas políticas, nos espaços da esfera pública e das lutas sociais. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A origem das políticas sociais relaciona-se, entre outras, com a formação dos estados-nação na Europa Ocidental do final do século XIX.
B
As políticas sociais se originaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo como a Revolução Industrial e as lutas de classe, culminando com o avanço da intervenção estatal.
C
As políticas sociais são estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual, embora não se constitua como locus da ação desses profissionais.
D
A demanda por políticas sociais acentua-se na transição do capitalismo capital-comercial e capital-produtivo para o capitalismo monopolista, após a Segunda Guerra Mundial e, entendidas como fruto da dinâmica social.
E
O processo de profissionalização do Serviço Social ocorre no início do século XX com a consolidação do capitalismo monopolista, ocasião de surgimento de questões sociais e da necessidade de controlar tensões.
Os direitos sociais devem possibilitar o suprimento das carências sociais, viabilizando as necessidades básicas a fim de promover uma vivência saudável da população, por isso eles são fundamentados na igualdade social, econômica e cultural entre os cidadãos, visando à estabilidade social com melhor qualidade de vida e igualdade social entre classe. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), compõe os direitos sociais:
A
A educação, a saúde, o vestuário, o acompanhamento medicamentoso, o emprego, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à natalidade, aos idosos e à família enlutada.
B
A assistência social, a previdência privada, a habitação, a saúde, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção ao meio ambiente, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
C
A saúde, a educação, o trabalho, a habitação, a proteção aos animais, ao meio ambiente, a assistência a todas as pessoas em vulnerabilidade social como crianças, adolescentes, idosos e mulheres.
D
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
E
A educação, a saúde, a assistência social, a habitação, a moradia, a cultura, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade à infância, ao meio ambiente e aos animais.
Com o advento do capitalismo monopolista, o Estado passa a ter um papel específico e atua de maneira diferenciada do seu estágio anterior, o capitalismo concorrencial, de acordo com Netto (2006).
No que se refere ao papel do Estado no capitalismo monopolista, analise as afirmativas abaixo:
I. O Estado atuara como cioso guardião das condições externas da produção capitalista. Ultrapassava a fronteira de garantidor da propriedade privada dos meios de produção burguesa somente em situações precisas, por meio de intervenções emergenciais, episódicas e pontuais. II. A intervenção estatal incide na organização e na dinâmica econômica desde dentro e de forma contínua e sistemática. III. No capitalismo dos monopólios, a intervenção estatal sobre as sequelas da exploração da força de trabalho respondia, de forma básica e coercitivamente, às lutas das massas exploradas ou à necessidade de se preservar o conjunto de relações pertinentes à propriedade privada. IV. A intervenção estatal se insere em especial como empresário nos setores básicos não rentáveis, a assunção do controle de empresas capitalistas em dificuldades, a entrega aos monopólios de complexos construídos com fundos públicos, os subsídios imediatos aos monopólios e a garantia explícita de lucro pelo Estado. |
Estão CORRETAS
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e IV, apenas.
A proteção social é um sistema público voltado para atender as vulnerabilidades geradas pela desigualdade e pobreza, inerentes à sociedade capitalista. As ações nesse campo envolvem a participação de políticas sociais, mais ou menos abrangentes, dependendo das conquistas realizadas pelas sociedades em que estão inseridos. A proteção social no âmbito da assistência social tem por direção os direitos de cidadania e o desenvolvimento social e
A
material.
B
individual.
C
amplo.
D
humano.
E
intelectual.
O processo de ampliação do conceito de direitos sociais e de políticas públicas culminou na organização das definições das frentes de ação. Assinale a alternativa cujas frentes de ação caracterizariam o Sistema de Proteção Social brasileiro, formando o tripé da Seguridade Social:
A
Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
B
Economia, Segurança Nacional, Políticas públicas.
C
Previdência social, Economia, relações internacionais.
D
Assistência social, Políticas públicas, economia.
Na concepção de Boschetti (2009), “deve-se buscar relacionar as políticas sociais com as determinações econômicas que, em cada momento histórico, atribuem um caráter específico ou uma dada configuração ás políticas sociais”.
Assume-se, dessa forma, um caráter:
A
gerencial;
B
evolucionista;
C
desenvolvimentista;
D
histórico-estrutural;
E
técnico-científico.
Em relação ao padrão de seguridade social no Brasil e às respectivas políticas sociais que a compõem, assinale a alternativa correta.
A
O período desenvolvimentista entre 1930 e 1945, durante o governo de Getúlio Vargas, estabeleceu as principais diretrizes sustentadoras do modelo de seguridade social no Brasil, existente até a atualidade.
B
As políticas sociais que compõem a seguridade social no Brasil formam um sistema homogêneo fundamentado nos princípios da universalidade e da gratuidade.
C
Com as conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, o padrão de seguridade no Brasil consolidou-se na perspectiva do direito social.
D
O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro.
E
Com o desenvolvimento do neoliberalismo a partir da década de 1990 no Brasil, todas as políticas que compõem a seguridade social passaram a ter parte dos seus serviços privatizados no País.
Guimarães e Rocha (2008) afirmam que as transformações no mundo do trabalho no nível internacional têm repercutido nacionalmente a partir das últimas décadas do século XX e essas repercussões têm-se refletido nas classes trabalhadoras. Acerca das transformações no mundo do trabalho, na perspectiva desses autores, assinale a alternativa correta.
A
As formas de flexibilização são visíveis nas maneiras em que as relações de trabalho se tornam “manejáveis”, no entanto, assegurando ao trabalhador seus direitos adquiridos coletivamente e assegurados por lei.
B
O modo de produção capitalista vem se modificando de modo que as novas diretrizes ideológicas passam pelo ideário keynesiano, cujas características centrais rebatem nas atuais transformações no mundo do trabalho.
C
São mudanças a partir do cenário internacional que exigem um trabalhador adaptado às novas condições que o mundo de trabalho impõe e que se caracterizam pela rigidez e regulamentação das condições de trabalho.
D
A descentralização está relacionada com a democracia liberal, portanto, o ideário da descentralização também reflete um ideário neoliberal na medida em que é reflexo de uma série de transformações no mundo do trabalho.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Assistente Social - 2021
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Questão Social.
A
O/a assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da Questão Social, matéria-prima de seu trabalho. Confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos da Questão Social no nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual ou coletiva.
B
A Questão Social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, negando seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a classe média, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.
C
Os assistentes sociais trabalham com a Questão Social nas suas mais variadas expressões quotidianas.
D
Nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos.
E
Questão Social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem.
Para Iamamoto e Carvalho (1983), a ‘questão social’ é a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, que passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da:
A
Crise financeira e do Estado de Bem-Estar social.
B
Política e da sociedade.
C
Luta de classes e do capitalismo.
D
Filantropia e do socialismo.
E
Caridade e da repressão.
Ano:
2021
É no capitalismo monopolista que as funções políticas do Estado se imbricam organicamente com suas funções econômicas. Essa indissociabilidade expressa-se
A
na Questão Social.
B
na política social.
C
no ideário liberal.
D
na ordem burguesa.
A governança e a governabilidade social dependem cada vez mais do envolvimento dos diversos sujeitos do fazer social: o Estado, a sociedade civil, a iniciativa privada, a comunidade e o próprio público-alvo da ação política. Nesse sentido, a governança é compreendida como
A
a capacidade de tomar e executar decisões, garantindo sua continuidade no tempo e seu efetivo acatamento pelos segmentos afetados.
B
as condições sistêmicas, sob as quais se dá o exercício do poder, centrando-se, sobretudo, no processo de tomada de decisões.
C
a negociação política, qualidade típica de um sistema político-democrático.
D
o princípio de compartilhamento de ações, informação e participação.
E
a capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.
O processo de formulação de políticas públicas é apresentado a partir de um ciclo de etapas sucessivas que se complementam.
Sobre esse tema, é correto afirmar:
A
Implementação de Políticas e Programas se caracteriza no momento de escolher o rumo a seguir, de ação efetiva ou não, decidindo-se por uma ou algumas das alternativas formuladas.
B
Colocar a questão social como problema público e a necessidade da ação governamental para sua solução se constitui no processo de formar a pauta pública ou agenda das políticas públicas.
C
Na definição da agenda, o plano de ação é um recurso valioso para dimensionar os problemas sociais, servindo como instrumento para monitoramento e avaliação de demandas sociais não satisfeitas.
D
A Tomada de Decisão Técnico-Política se caracteriza no momento de reunir esforços para implementação da ação governamental, na alocação de recursos e no desenvolvimento dos processos previstos.
E
Para acompanhar a implantação dos programas sociais é necessário a lista prevista na agenda pública para prever a alocação do gasto à produção dos serviços e, idealmente, aos eventuais resultados e impactos esperados quando da idealização dos programas.
A profissionalização do Serviço Social está ligada à expansão da produção e das relações sociais capitalistas, impulsionadas pela industrialização e urbanização que trazem, no seu verso, a questão social. Segundo Iamamoto (2012), o Estado, nesse momento, amplia-se e passa a administrar e gerir o conflito de classes e, no que tange ao Serviço Social:
A
o assistente social passa a ser o profissional vinculado ao mecanismo de distribuição da caridade pública com auxílio das classes dominantes
B
as primeiras escolas de Serviço Social vinculadas à Igreja Católica e à teoria positivista surgem no Brasil
C
a prática profissional passa a ser desenvolvida com base no assistencialismo e materializada por meio de um conjunto de atividades baseadas na fé e na experiência de combate à pobreza
D
o assistente social se transforma em uma das engrenagens da execução das políticas públicas e de setores empresariais que se tornam seus maiores empregadores
Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:
A
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
B
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.
C
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: igualdade na forma de participação no custeio.
D
A seguridade social é financiada por toda a sociedade apenas de forma direta.
E
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social, justiça e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Correa, 2006, afirma que para aprofundar o entendimento do controle social é necessário compreender a concepção de Estado e de sociedade civil. A mesma elege a concepção de Gramsci de Estado e sociedade civil. Nessa concepção, como a autora analisa o controle social?
A
Para Gramsci, a sociedade civil é um espaço de lutas de interesses contraditórios, de setores que representam os interesses do capital e do trabalho. Portanto cabe ao Estado, de forma neutra, mediar esses conflitos, através do controle social.
B
Para Gramsci, existe uma relação orgânica entre Estado e sociedade civil, a oposição se dá entre as classes sociais. Assim, o controle social, acontece na disputa entre essas classes pela hegemonia na sociedade civil e no Estado, uma correlação de forças.
C
Para Gramsci, existe uma oposição entre Estado e sociedade civil, onde o primeiro é conduzido pela classe dominante. Portanto, cabe à sociedade civil a criação de mecanismos de controle social para fiscalizar o Estado, na condução das Políticas Públicas.
D
Para Gramsci, o Estado é todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente justifica e mantém seu domínio e também obtém o consenso ativo dos governados, não sendo necessário incorporar os interesses das classes subalternas.
Sobre o auxílio emergencial – 2021, considere os itens, abaixo:
I- O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.
II- Um dos requisitos para receber o auxílio é não ter, no ano de 2019, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
III- Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial 2021.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
Todos os itens.
E
Nenhuns dos itens.
A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1.988, configura importante avanço no alcance da cidadania do país. De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos no Art. 6º da Constituição, são direitos sociais:
A
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
B
Alimentação, renda, emprego, proteção ao idoso, à parturiente, à infância e juventude, à livre iniciativa privada e ao patriarcado.
C
Emprego, assistência à velhice, ao matriarcado, à educação e cultura, à previdência social, a proteção ao serviço público e aos interesses do cidadão indígena.
D
A previdência social, a proteção à infância e juventude, à adolescência vulnerável, aos adictos e parturientes, e aos servidores de oligarquias e autarquias.
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