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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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Assinale a alternativa corretas sobre a rede de atendimento de Políticas Sociais.
A
A rede é um tipo de arranjo que agrega organizações com suas estratégias e com seu contexto institucional.
B
Redes de políticas públicas podem ser compreendidas como um padrão instável de relações sociais entre atores dependentes que se articulam em torno de um problema social.
C
A dependência entre as organizações que compõem a rede está baseada na distribuição dos recursos entre os vários atores da rede.
D
A estruturação da rede não afeta o seu funcionamento por conta das relações entre os atores e a sua localização no território de abrangência.
E
No que diz respeito ao mecanismo de coordenação, o arranjo em rede é percebido mais como modelo de coordenação pelo mercado do que como modelo cooperativo.
Assinale a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas da frase:
A ________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de ________ não contributiva, que provê os ________, realizada através de um ________ integrado de ações de iniciativa ________ e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A
assistência social, seguridade social, mínimos sociais, conjunto, pública.
B
seguridade social, previdência, direitos sociais, procedimento, popular.
C
saúde, seguridade social, direitos cívicos, procedimento, pública.
D
seguridade social, assistência social, mínimos sociais, equipamentos, privada.
A plena integração do Brasil à ordem econômica mundial ocorreu nos anos iniciais da década de 1990, em plena crise econômica, quando se desenvolveu o processo de restauração capitalista. Esse processo se sustenta na
A
manutenção das bases da economia‐mundo, que promove a reestruturação da produção, porém mantém as relações de trabalho intocáveis.
B
repressão do Estado às organizações dos trabalhadores, que se mobilizam sob a influência do movimento socialista internacional em ascensão.
C
ofensiva ideopolítica essencial à construção da hegemonia do grande capital, evidenciada na emergência de um novo imperialismo.
D
volta da fase que marcou os primórdios do capitalismo, caracterizada pela acumulação com predomínio da produção industrial.
De acordo com Sposati (2018), a política de proteção social, no Brasil, durante as últimas décadas, foi desconectada da orientação universalista e civilizatória, instituída pela Constituição Federal de 1988. Esse processo decorre
A
do entendimento, segundo o qual a relação entre proteção/desproteção social e Seguridade Social no Brasil constitui um campo de provisão de certezas sociais, com fundamento humanista de garantia de direitos humanos e sociais.
B
do rompimento com o código moral capitalista, cujo trato reducionista reitera a ideologia que condiciona o acesso à proteção social, à ação ativa do indivíduo em poupar para enfrentar suas fragilidades e que exclui o processo coletivo de preservação da dignidade dos cidadãos.
C
da presença de estratégias de integração das três políticas sociais que conformam a Seguridade Social Brasileira, desde o local ao nacional, caracterizando, assim, seu reconhecimento social unitário em uma perspectiva civilizatória de um direito humano e social.
D
de ações direta e indireta do poder conservador da sociedade capitalista brasileira, pautado pela orientação neoliberal, que se opõe à concepção constitucional em garantir a cobertura da proteção social a todos os brasileiros.
A diversidade existente em nosso país demonstra que a sociedade necessita compreender as diferenças e buscar estratégias de convivências entre a população. Reconhecer as diferenças existentes e acolhê-las é parte concreta de atitudes que constroem uma unidade nessa diversidade. Nenhuma pessoa é igual a outra, embora todos tenham o mesmo direito perante a lei. Constitui-se uma identidade única a cada indivíduo, que, se reconhecendo no outro, pode somar e construir pautas coletivas. Nesse sentido, para melhor visibilidade dessas diversidades e convivência em sociedade, torna-se necessário uma política de
A
cotas sociais.
B
inclusão social.
C
apadrinhamento social.
D
apropriação social.
E
patrocínio social.
O Serviço Social brasileiro se institucionaliza e se legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, apoiado pela Igreja Católica na perspectiva
A
de operar os benefícios da seguridade social e assegurar o acesso a quem dela necessitar.
B
do enfrentamento e regulação da questão social.
C
de mobilizar o apoio do operariado à ordem monopólica em troca de benefícios sociais de alcance universal.
D
do combate e erradicação do pauperismo.
Acerca da “questão social” e o Serviço Social nos termos de Marilda Villela Iamamoto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Desde a década de oitenta, afirma-se que o Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, inscrita na divisão social e técnica do trabalho social.
B
A particularidade do Serviço Social no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo é organicamente vinculada às configurações estruturais e conjunturais da “questão social” e às formas históricas de seu enfrentamento, que são permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado.
C
A “questão social” é indissociável da sociabilidade capitalista fundada na exploração do trabalho, que a reproduz ampliadamente.
D
Foram as lutas sociais que, rompendo o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolaram a “questão social” para a esfera pública.
E
Pensar a “questão social” nas particularidades brasileiras supõe reconhecer que a transição do capitalismo financeiro ao monopolista no Brasil foi presidida por uma burguesia com forte orientação democrática e nacionalista voltada à construção de um desenvolvimento capitalista interno autônomo.
Assinale a alternativa correta acerca das reflexões abaixo, no que se refere ao tema do Capitalismo nos termos de José Paulo Netto.
A
As vanguardas operárias acederam, no seu processo de luta, à consciência política de que as questões sociais estão necessariamente descoladas da sociedade burguesa.
B
A nova questão social é constitutiva do capitalismo: não se suprime aquela se este se conservar.
C
A análise foucaultiana fundada no caráter explorador do regime do capital permite, muito especialmente, situar com radicalidade histórica a “questão social”, isto é, distingui-la das expressões sociais derivadas da escassez nas sociedades que precederam a ordem burguesa.
D
A análise de conjunto que Marx oferece na Obra Relações Sociais e Serviço Social, revela, luminosamente, que a “questão social” está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho – a exploração.
E
Inexiste qualquer nova “questão social”. O que se deve investigar, para além da permanência de manifestações “tradicionais” da “questão social”, é a emergência de novas expressões da “questão social” que é insuprimível sem a supressão da ordem do capital.
A partir de meados do século XX ocorrem intensas mudanças no seio do modo capitalista de produzir e distribuir mercadorias dando forma a um fenômeno conhecido como reestruturação produtiva. Tal fenômeno tem como uma de suas bases a:
A
produção em massa de produtos.
B
globalização dos mercados.
C
maior proteção à força de trabalho.
D
maior distribuição da riqueza.
E
gestão centralizada das cadeias de produção.
A gênese da______________ encontra-se no caráter coletivo da produção e da apropriação privada do_______________, de seus frutos e das condições necessárias à sua realização. É, portanto, ____________da emergência do trabalhador livre, que depende da venda de sua força de trabalho para a satisfação de suas necessidades vitais. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A
questão social / trabalho / indissociável
B
desigualdade social / mundo do trabalho / associada
C
questão social / mundo do trabalho / dissociada
D
desigualdade social / trabalho / indissociável
E
questões sociais / mundo do trabalho / associada
No artigo intitulado “O desafio da defesa das Políticas Públicas para o Serviço Social”, Yazbek (2016) questiona alguns dilemas, desafios e tendências que se colocam para as políticas públicas naquele contexto histórico – que continuam presentes na atualidade –, com ênfase ao enfrentamento da desigualdade social e da pobreza, em um contexto de crise estrutural do capital que, consequentemente, afeta a vida social, econômica e cultural da população. Para autora, um “Cenário que intensifica e aprofunda para as Políticas Sociais Públicas, que se tornam cada vez menos universais e mais focalizadas, demandas relacionadas à realização de direitos de seus usuários, âmbito privilegiado do exercício profissional e lugar onde o Assistente Social se vê submetido a processos de sucateamento e precarização de seu trabalho e enfrenta o desafio de desenvolver ações de resistência e construir alianças estratégicas na direção de um outro projeto societário.”
Considerando o texto acima e os estudos da autora, sobre as Políticas Públicas e o Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A dimensão coletiva da rebeldia criada pela consciência de que são “iguais” na condição de classe coloca a questão das lutas dos subalternos em um novo patamar: na perspectiva de sua constituição como sujeitos políticos, portadores de um projeto de classe.
B
Ao adquirir visibilidade, conquistar direitos e protagonismo social, as classes subalternas avançam no processo de ruptura com a condição subalterna e na produção de outra cultura, em que prevaleçam seus interesses, e apresentam como reivindicação de movimentos dos subalternos em seu processo de luta por direitos sociais.
C
O Estado, e suas políticas, não pode ser autonomizado em relação à sociedade, expressando relações e interesses vigentes nessa sociedade; relações em que estão sempre em disputa os sentidos da sociedade. Nessa disputa, há, sempre, um conjunto de determinações dentro das quais as opções se efetivam.
D
As atividades do Serviço Social se constituem em mediações técnicas-políticas e, necessariamente, redefinem-se a partir de condições concretas. E, à medida que novas situações colocam novos desafios e exigências, a profissão busca atualizar-se, redefinindo seus procedimentos e estratégias de ação, adequando-se às novas demandas e redefinições do mercado de trabalho e da conjuntura social.
E
O movimento da profissão Serviço Social, que pode (ou não) realizar direitos de cidadania, faz-se sem referentes, não segue uma direção social apoiada na força de um projeto profissional ético, político, teórico, metodológico e técnico-operativo.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
A
São corretas apenas as assertivas I, III, IV, V e VI.
B
São corretas as assertivas I, II, III, IV, V, VI e VII.
C
São corretas apenas as assertivas I, II, IV e VII.
D
São corretas apenas as assertivas II, III, V, VI e VII.
A concepção de universalidade da proteção social apresenta‐se como confronto com as regras do capital e da acumulação, pois atribui significado de igualdade em uma sociedade regida pelas normas do mercado e caracterizada pela desigualdade.
C
Certo
E
Errado
Em seus escritos, Locke descartou a ideia datada da época de Santo Agostinho de que o homem era mau por natureza e que, por isso, precisava ser regulado por um Estado coercitivo. Segundo Locke, os indivíduos nascidos livres e iguais formam a sociedade por espontâneo consentimento (contrato) e se submetem a regulação do Estado com a finalidade de preservá-los.
Na concepção jusnaturalista, o uso do adjetivo civil que acompanha o substantivo sociedade, nem sempre expressa o significado de civilizado. Pensadores como Hobbes, consideram a vida humana sob o Estado-civil como racional, inteligente, decente, requintada, sociável e sem violência, ao tempo em que identificavam o Estado de natureza como o oposto disso tudo. Sociedade civil passou a significar tanto sociedade política como sociedade civilizada.
Com relação ao conceito de sociedade civil, associe as colunas relacionando as ideias aos seus respectivos filósofos e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1. Rousseau
2. Marx
3. Gramsci
4. Hegel
( ) Componente estrutural ou da base material sobre a qual se eleva uma superestrutura política.
( ) Conjuntos de organismos privados : instituições que garantem a hegemonia das classes dominantes ; complexo das relações ideológicas e culturais. Possui as funções de hegemonia, consenso e direção.
( ) A sociedade civil ( civilizada) é quem vive em estado de guerra e a sua superação ( recuperação do estado de natureza) se dá com a sociedade política mediante contrato social.
( ) Dissolução da família em classes sociais com o surgimento de relações sociais antagônicas (sistema das necessidades); instauração da lei e das primeiras regulamentações como mediação de conflitos (mundo da individualidade)
A
2;3;1;4.
B
2;1;3;4.
C
3;2;1;4.
D
2;3;4;1.
Potyara Pereira (2011, p. 125) afirma que “diferente, pois, das políticas sociais dos países capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas injunções”. Adicionalmente, destaca que “[...] a política social brasileira teve seus momentos de expansão justamente nos períodos mais avessos à instituição da cidadania: durante os regimes autoritários” (idem, p. 126).
-
Considerando as políticas sociais instituídas nos governos autoritários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
-
I. O Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) foram criados no Governo de Getúlio Vargas chamado de Estado Novo.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foram criados durante o governo de cunho ditatorial de Getúlio Vargas.
III. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) e a unificação de todas as Caixas de Pensões e os IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) datam do período dos governos militares pós-1964.
IV. Data do período dos governos militares a criação do Sistema Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, que instituiu as FEBEM/FUNABEMs para atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei na forma de um modelo repressivo e de recolhimento institucional.
V. A reforma do sistema previdenciário de saúde deu origem ao Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS) nos anos finais do período dos governos militares pós-1964, o qual, mais tarde, foi transformado no Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022
"Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário." Sendo assim, pode-se dizer que o serviço descrito é classificado como:
A
Proteção Social Plena.
B
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
C
Proteção Social Básica.
D
Proteção Social Especial de Média Complexidade.
No que tange às políticas sociais, Elaine Behring aponta que em tempos de crise e neoliberalismo, vividos a partir dos anos 90, registrou-se uma adaptação à lógica do capital que visava esvaziar várias conquistas sociais, trabalhistas e políticas, dentre elas as políticas públicas de previdência, assistência social e saúde. Esse processo é conhecido como:
A
Contrarreforma do Estado.
B
Estado Mínimo.
C
Liberalismo da periferia do Capital.
D
Política de bem-estar social.
E
Welfare State.
Sendo um conjunto de ações integradas entre o Estado e a sociedade, a seguridade social caracteriza-se por
A
ter caráter participativo e centralizado, vedada a participação de empresários.
B
possuir caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
C
prestar benefícios e serviços sem se fundamentar em critérios específicos.
D
diferenciar os benefícios e serviços prestados às populações urbanas dos prestados às populações rurais.
E
assegurar universalidade da cobertura e atendimento restrito.
Na década de 1990, qual documento orientou o processo de contrarreforma do Estado, visando promover reformas para o mercado, com ênfase especial nas privatizações e na previdência social?
A
Plano de superação da pobreza do Estado.
B
Documento Jacques Delors.
C
Documento a Direita para o Social.
D
Plano de Manifesto do Partido Comunista Brasileiro.
E
Plano diretor de reforma do Estado.
Segundo Marilda Iamamoto, a questão social é parte constitutiva das relações sociais capitalistas que condensam múltiplas desigualdades e tem sua origem:
A
na ameaça à ordem e à coesão social em face da arena de disputas de processos societários.
B
na necessidade de correção dos mecanismos reguladores do mercado e dos conflitos sociais.
C
no Estado Providência que passa a exigir uma gestão mais humanizada e eficaz dos problemas sociais.
D
no despertar da consciência crítica em relação às causas do pauperismo e da meritocracia.
E
na contradição entre o caráter coletivo da produção e a apropriação privada do trabalho e de seus frutos.
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