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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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Como é conhecida a unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano e que executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social?
A
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
B
Centro de Referência de Assistência Social.
C
Centro de Atenção Psicossocial.
D
Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
E
Cadastro Único.
Entre os autores vinculados à teoria social crítica, há o consenso de que atualmente há uma nova investida do conservadorismo sobre a condução das políticas sociais.
As manifestações do conservadorismo no trabalho do assistente social com famílias expressam-se, para Duarte (2018):
A
na matricialidade sociofamiliar;
B
mediante critérios de exclusão;
C
pela via do moralismo;
D
nas políticas sociais pontuais;
E
por meio da refilantropização.
Para Duarte (2018), diante da desresponsabilização do Estado na manutenção da proteção social, o princípio liberal da autossustentação recai fortemente sobre as famílias.
Diante do grau de seletividade das políticas sociais, para fazer jus à permanência na proteção social, as famílias são submetidas a:
A
comprovação vexatória de sua situação;
B
filas de espera sem tempo determinado;
C
visitas domiciliares fiscalizatórias;
D
insegurança quanto ao pagamento do benefício;
E
solidariedade privada.
A relação entre Estado e Sociedade no capitalismo propiciou a construção da esfera pública que, historicamente, indicou os vínculos entre as instâncias públicas e privadas, nas formações sociais capitalistas. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
O processo de desenvolvimento do capitalismo, particularmente em sua fase monopolista, e das conquistas democráticas dos/as trabalhadores/as contribuíram com a socialização da política e a ampliação das funções atribuídas ao Estado.
B
Pode-se considerar que o Estado é instrumento coercitivo da classe dominante e, portanto, funda-se na garantia legal e irrestrita dos interesses de reprodução desta mesma classe, utilizando-se de mecanismos permanentes de controle das classes trabalhadoras.
C
O Estado, como entidade neutra, exerce seu domínio institucional através de um aparato burocrático, jurídico, policial e ideológico, por meio do qual controla e regula as relações sociais de classes.
D
Numa sociedade capitalista, o conceito de Estado se confunde com o de governo, considerando que o primeiro exprime a relação de dominação, o segundo se refere às pessoas jurídicas que governam o aparato do Estado.
E
O conceito de Estado ampliado em Gramsci refere-se à concepção de que a sociedade civil e a sociedade política compõem a estrutura de domínio da sociedade de classes, constituindo o projeto de hegemonia das classes dominantes.
Segundo Ivanete Boschetti “O capitalismo brasileiro implantou um modelo de _____________________________ sustentado predominantemente na _________________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A
Proteção social, lógica do seguro.
B
Previdência social, lógica do seguro.
C
Proteção social, logica assistencial.
D
Seguridade social, lógica do seguro.
E
Assistência social, lógica assistencial.
A respeito da atuação do Estado junto às famílias atendidas pelas políticas sociais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A ___________ social é entendida como um conjunto de ações, cuidados e atenções de manutenção da vida, e não de situações de precariedade, riscos e vulnerabilidades que o modo de produção capitalista estabelece com a agenda neoliberal. E ainda se exige que o Estado seja o agente fundamental para que as famílias possam exercer as funções ___________que são estabelecidas a elas nessa ordem social.
A
política | sociais
B
reprodução | tradicionais
C
igualdade | essenciais
D
proteção | protetivas
As classes dominantes com seu projeto antinacional, antidemocrático e antipopular, suprimiram a tentativa de se estabelecer um Estado interventor na contemporaneidade. Como impacto nas políticas sociais, observa-se a diminuição dos investimentos, consequentemente, reduz-se a qualidade dos serviços, pois os recursos permanecem centralizados e concentrados, especialmente no governo federal, ocorrendo transferência do orçamento da seguridade social para o orçamento fiscal (mercado financeiro), o que denota um caráter:
A
Regressivo no sistema de proteção social brasileiro.
B
Viabilizador de direitos no sistema de proteção social brasileiro.
C
Assegurador de políticas sociais mediante o Estado.
D
Regressivo do neoliberalismo.
E
Progressivo no sistema de proteção social brasileiro.
De acordo com Raichelis (2009), assinale a alternativa que apresenta uma premissa que orienta a análise do Serviço Social inserido na dinâmica da vida social, no âmbito das relações tensas e contraditórias entre o Estado e a sociedade.
A
As profissões são construções históricas que ganham significado e inteligibilidade somente quando analisadas isoladamente, sem considerar o contexto e o movimento das sociedades nas quais se inserem.
B
A particularidade do Serviço Social como profissão não inclui a intervenção nos processos e mecanismos relacionados ao enfrentamento da questão social, nem se renova ou atualiza diante das diferentes conjunturas sociopolíticas.
C
A centralidade do Estado na análise das políticas sociais não significa reduzi-las ao campo de intervenção estatal, uma vez que para a sua realização participam organismos governamentais e privados que estabelecem relações complementares e conflituosas, colocando em confronto e em disputa necessidades, interesses e formas de representação de classes e de seus segmentos sociais.
D
A reflexão sobre o trabalho do assistente social na esfera estatal não está relacionada ao tema das relações entre o Estado e a sociedade civil, pois o Estado é independente da sociedade e permanece estático em diferentes formações sociais e contextos históricos.
E
Embora seja frequente observar o tratamento das categorias Estado e governo como sinônimos, é importante destacar que o governo não fala em nome do Estado. Esse uso indiscriminado não gera confusões com implicações políticas significativas, e assumir o poder governamental é equivalente a conquistar o poder do Estado.
Monteiro (2018) aponta que, na sociedade capitalista contemporânea, o Estado vem se desresponsabilizando e se ausentando da sua obrigação de satisfazer as necessidades sociais de cuidado e de garantia de direitos de cuidado, transferindo essa responsabilidade. Conforme a autora, essa responsabilidade está sendo transferida para os(as):
A
Famílias.
B
Instituições de ensino.
C
Hospitais públicos.
D
Pobres.
E
Profissionais de saúde.
Correa (2006), em seu capítulo da obra “Serviço Social e saúde” (Mota et al., 2006), afirma que o controle social envolve a capacidade que as classes subalternas, em luta no(a)____________, têm para interferir na gestão pública, orientando as ações do(a) ____________ e os gastos estatais na direção dos interesses destas classes, tendo em vista a construção de sua ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Estado – Estado – racionalidade
B
Estado – sociedade civil – hegemonia
C
sociedade civil – Estado – racionalidade
D
sociedade civil – Estado – hegemonia
E
Estado – sociedade civil – racionalidade
O Estado representa a esfera do bem‑estar coletivo e desempenha o papel de mediador nos conflitos que surgem na sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
No tocante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, indique a alternativa INCORRETA.
A
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
B
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
C
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
D
Será também feita distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Ano:
2024
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Os estudos de Salvador (2012) evidenciam que o fundo público desempenha papel fundamental na manutenção do capitalismo na esfera econômica e na garantia do contrato social.
A respeito desse entendimento, é correto afirmar que
A
o fundo público envolve toda a capacidade de mobilização de recursos que o Estado tem para intervir na economia, seja por meio das empresas públicas, pelo uso das suas políticas monetária e fiscal, seja pelo orçamento público.
B
o fundo público está presente na reprodução do capital, potencializando a reprodução da força de trabalho por meio da execução de salários diretos ao trabalhador.
C
a expressão mais visível do fundo público é o orçamento público, que se constitui como um instrumento de planejamento, meramente técnico e formal.
D
o fundo público exerce uma função passiva nas políticas macroeconômicas, tanto na acumulação primitiva quanto no âmbito das políticas sociais.
E
visando à expansão dos direitos sociais, os mercados financeiros passam a disputar cada vez mais os recursos do fundo público.
A defesa de direitos visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais e a construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com as demais políticas setoriais e os órgãos públicos de defesa de direitos.
C
Certo
E
Errado
Sabe-se que é histórica a inserção profissional na esfera pública estatal brasileira e que, na atualidade – devido às transformações societárias pautadas nas políticas neoliberais – ocorrem diversas mudanças nas instituições e nos processos de trabalho. Acerca de tal temática na contemporaneidade, é correto afirmar que:
A
Nas instituições públicas estatais, os processos de trabalho coletivos são organizados a partir da função política, ideológica e econômica do Estado em relação aos processos de distribuição do valor materializado na forma de serviços sociais como expressão dos direitos sociais.
B
A partir de 1960, a nova estrutura de organização do Estado brasileiro previu diferentes setores e uma atuação estatal independente, sem contar com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
C
A tendência de inscrição do trabalho do assistente social na esfera pública estatal mediante a realização de concursos públicos tem se fortalecido, a partir da ampliação do Estado social no neoliberalismo.
D
Na década de 1930, as mudanças advindas do esgotamento do padrão keynesianista-fordista provocaram um reordenamento restrito à esfera econômica, não afetando o modelo de proteção social do Estado de Bem-Estar.
E
No marco de uma nova concepção do papel do Estado na esfera da reprodução social tem-se novos dispositivos legais e jurídicos, em que o Assistente Social atua em meio à nova questão social por meio de um processo de trabalho único, singular e exclusivo.
Behring (2003) trata dos processos de contrarreforma do Estado operada por governos neoliberais que se estabeleceram no Brasil nos anos 1990. A autora aponta que, durante o governo FHC, as atividades produtivas foram lançadas para o mercado. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica para quem foi transferida a responsabilidade pela prestação de serviços sociais.
A
Escolas.
B
Indústria.
C
Movimentos sociais.
D
Sociedade civil.
E
Terceiro setor.
Os direitos sociais não são apenas fundamentais para a dignidade humana, mas também desempenham um papel vital na criação de sociedades saudáveis e prósperas. Eles não apenas beneficiam indivíduos, mas também fortalecem as comunidades e, por sua vez, contribuem para o desenvolvimento sustentável de uma nação. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.
I. Os direitos sociais estão contemplados na Constituição Federal e englobam garantias como saúde, educação, previdência social e assistência social.
II. Os direitos sociais são exclusivamente de responsabilidade do governo federal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, não cabendo aos estados e municípios a sua regulamentação e implementação.
III. A assistência social, por fazer parte dos direitos sociais, não está relacionada ao atendimento das necessidades básicas da população, mas sim a ações de caráter voluntário e assistencial.
IV. A promoção e a defesa dos direitos sociais não têm relação direta com o trabalho desenvolvido pelo CRAS, uma vez que este órgão está focado apenas na oferta de benefícios assistenciais.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas a afirmativa IV está correta.
Avalie os itens I e II:
I.Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II.Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Fonte: Lei n° 10.741/2003.
Quem tem obrigação sobre os itens I e II? Marque a alternativa CORRETA:
A
Somente, Estado, no item I e somente, sociedade, no item II.
B
Somente, Estado no item, I e, Estado e sociedade, no item II.
C
Somente, Estados nos itens, I e II.
D
Estado e sociedade no item, I e, somente Estado, no item II.
E
Somente, sociedade, no item I e somente, Estado, no item II.
De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a _______________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais [...]”.
Assinale a alternativa correta:
A
Família.
B
Proteção Social.
C
Comunidade.
D
Assistência Social.
E
Saúde.
A “questão social”, ao se colocar na ordem política e econômica como consequência da sociedade capitalista, exige uma modalidade de intervenção que se traduziu em um conjunto de atos e instituições que deram origem aos sistemas de proteção social.
Para Almeida e Alencar (2011), esses sitemas de proteção social são caracterizados por ações compensatórias voltadas para o(a):
A
empobrecimento causado pela precariedade dos vínculos laborais;
B
constituição de um mercado de trabalho para os assistentes sociais;
C
pragmatismo em resolver as demandas colocadas pelo proletariado;
D
cobertura dos riscos do trabalho e a manutenção da renda;
E
evolução das formas de ajuda para a população carente.
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